Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena

Ao atribuir para si o papel de definir quem é ou não indígena, Funai estabelece uma política integracionista que visa extirpar direitos indígenas e barrar demarcações, aponta nota

Por Cimi

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi produziu uma nota técnica sobre a Resolução nº 4, que foi publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no dia 22 de janeiro e estabelece “critérios complementares para a autodeclaração indígena”. Na avaliação da assessoria, a resolução é inconstitucional, viola dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e contraria definições do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Manaus: as digitais de Pazuello na grande tragédia

Ministério da Saúde agiu para quebrar a força da quarentena no Amazonas. Pouco depois, começou o tsunami de internações e mortes. E mais: Brasil pode ter vacinas da Sputnik e Janssen — mas só se a negligência do governo terminar

por Maíra Mathias, em Outra Saúde

MEIO TERMO AO INVÉS DE LOCKDOWN
 O Ministério da Saúde atuou pela flexibilização das medidas de isolamento social no Amazonas quatro dias antes do colapso do sistema de saúde do estado. A informação é do jornal O Globo, e se refere a um debate que aconteceu em uma reunião entre autoridades estaduais e membros da equipe de Eduardo Pazuello no dia 10 de janeiro. Duas pessoas presentes no encontro relatam que o governo federal pediu a adoção de um “meio-termo” ao lockdown, medida defendida por especialistas há tempos. Coincidência ou não, no dia 14 de janeiro o governador Wilson Lima (PSC) assinou um decreto mantendo atividades não essenciais e circulação nas ruas, tendo como restrição mais severa um “toque de recolher”. Naquele momento, a crise da falta de oxigênio e vagas nos hospitais já estava explícita.

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‘WhatsApp é invasivo e Facebook, um abutre de dados’, afirma professora de Oxford

As informações pessoais que concordamos em fornecer a um aplicativo podem ser vendidas a centenas ou milhares de empresas — e até mesmo acabar na “dark web”.

por Boris Miranda, em BBC News Mundo

Embora a magnitude dessa “economia de dados” não seja algo amplamente conhecido, a verdade é que há cada vez mais alertas e reclamações sobre os abusos das plataformas virtuais em relação à nossa privacidade.

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França exige do Brasil garantias antidesmatamento para aprovar acordo comercial com Mercosul

ClimaInfo

O governo francês segue fazendo “jogo duro” contra a política ambiental de Bolsonaro. Em sessão do Fórum Econômico Mundial na 6ª feira (29/1), o ministro de comércio daquele país, Franck Riester, afirmou que a França não pretende aprovar o acordo comercial Mercosul-União Europeia sem garantias por parte das autoridades brasileiras de que a intensificação do comércio entre os dois blocos não causará o aumento do desmatamento na Amazônia: “É inconcebível que o aumento do comércio incremente também a importação de desmatamento”.

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Biden é pressionado a barrar importação de produtos brasileiros associados ao desmatamento

ClimaInfo

Na 6ª feira (29/1), um grupo bipartidário de ex-gestores e negociadores climáticos dos EUA propôs à Casa Branca que a conservação da Amazônia seja uma prioridade na política climática do governo de Joe Biden. Desde a campanha eleitoral, o presidente norte-americano vem ressaltando sua preocupação com a situação da Amazônia, particularmente no Brasil.

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MPF investiga reuniões “secretas” do MMA que discutem extinção do ICMBio

Por: José Alberto Gonçalves Pereira, em O Eco

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho que discute com quase nenhuma transparência a extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É o que mostram as atas das oito primeiras reuniões desse GT obtidas por ((o))eco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Elas resumem-se a listar os presentes nas reuniões e tópicos genéricos de pauta, sem apresentar uma síntese do que foi discutido e eventuais encaminhamentos. Clique nos seguintes links para conhecer o teor das atas das reuniões realizadas em 8, 16, 23 e 29 de outubro e 5, 12, 19 e 27 de novembro de 2020.

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Vacinação começa na Terra Yanomami em meio a denúncia da morte de 9 bebês com sintomas de Covid-19

Rede Pró Yanomami e Ye’kwana emitiu nota exigindo a apuração do caso, denunciado pelo Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY) ao Ministério da Saúde

Por: Evilene Paixão, em ISA

A vacinação contra a Covid-19 começou esta semana na Terra Indígena Yanomami, a maior do Brasil e a mais vulnerável à Covid-19 na Amazônia. Segundo a Hutukara Associação Yanomami, agentes de saúde nas comunidades de Kudatanha e Waikás, na região de Auaris, já estão aplicando a CoronaVac — vacina do laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. De acordo com documento repassado pelo Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY), 20 polos-base na Terra Yanomami receberam doses da vacina e estão aptos a vacinar a população local. O documento não traz detalhes sobre o número de vacinados, impedindo o acompanhamento da situação da vacinação.

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Em seis dias, ataques atingem três travestis eleitas em SP

Covereadora Samara Sosthenes (PSOL) registrou neste domingo (31) boletim de ocorrência sobre disparo efetuado em frente à sua casa: “Revoltada e acima de tudo preocupada com minha família”

por Ponte Jornalismo

Pela terceira vez em menos de uma semana, em pleno Mês da Visibildiade Trans, uma travesti eleita em São Paulo foi vítima de ataques. Na madrugada deste domingo (31/1), a vítima foi a covereadora Samara Sosthenes (PSOL), do Mandata Coletiva Quilombo Periférico, que teve disparos de arma de rua em frente à sua casa.

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Nota Pública – Articulação em defesa do Rio São Francisco manifesta contra acordo entre Governo de Minas e mineradora Vale

CPT

A Articulação Popular São Francisco Vivo, que envolve diversas entidades, organizações sociais e pastorais da Bacia do rio São Francisco, se manifesta  contra acordo negociado entre Governo de Minas Gerais e a mineradora Vale para reparação dos danos ocorridos em decorrência do rompimento barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, há dois anos.

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CPT Piauí lança Nota Pública sobre a realidade da prática do trabalho escravo no estado

O que supostamente foi abolido no dia 13 de maio de 1988, persiste nos dias de hoje.

CPT

O dia 28 de janeiro é lembrado no Brasil como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Depois de 17 anos os executores do crime permanecem presos sem condenação e o mandante ainda não foi punido.

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