Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina abre processo disciplinar contra juiz do caso Mari Ferrer; presidência da CDHM atuou no caso

O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, estava à frente do julgamento, em setembro, do empresário André Aranha, acusado de estupro. Durante a sessão Mariana Ferrer foi humilhada e várias vezes desrespeitada pelo advogado do acusado, Cláudio da Rosa Filho. O juiz assistiu tudo em silêncio.

Pedro Calvi / CDHM

O caso aconteceu em setembro de 2018 durante uma festa em um “beach club”, em Florianópolis. André foi julgado inocente.

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Quilombolas pedem urgência na vacinação e no combate à pandemia de Covid-19

Por Terra de Direitos 

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) enviou nesta segunda-feira (14/12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de inclusão de quilombolas no grupo de imunização prioritária, contemplados em primeira etapa de vacinação, com adoção de protocolos sanitários que garantam a eficácia da medida. A ação também ressalta a necessidade de apoio do governo federal no combate à pandemia nos quilombos. O pedido visa reforçar a urgência na análise da Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 742/2020 antes do recesso do STF, em 18 de dezembro.

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MPF recomenda que comunidades indígenas de MT sejam consultadas no licenciamento da Ferrogrão

Funai e Ibama deverão considerar todos os indígenas impactados pela obra, mesmo que estejam além dos limites da Portaria Interministerial 060

Ministério Público Federal

Povos indígenas de Mato Grosso que serão afetados, direta e indiretamente, pela construção da Ferrovia EF-170, mais conhecida como Ferrogrão, devem ser incluídos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre os impactos do empreendimento. A recomendação, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, afirma que o direito de participação dos indígenas, pelo processo de consulta, deve ser assegurado no licenciamento, principalmente daqueles habitantes da Terra Indígena do Xingu (TIX), da TI Baú do povo Kayapó, da TI Menkragnoti, também Kayapó, e da TI Panará. Quatorze terras indígenas, das etnias Kayapó, Panará e Munduruku, sofrerão com os impactos da construção da ferrovia.

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Como o povo Karipuna expulsou criminosos de suas terras na Amazônia

  • Junto a organizações da sociedade civil, indígenas fizeram denúncias na ONU e monitoraram seu território para identificar pontos de invasão. Informações serviram de base para investigar os crimes.
  • Como resultado, o desmatamento caiu 49% na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. Criminosos foram presos e bens foram bloqueados.
  • Quase extintos na década de 1970 e reduzidos a apenas quatro sobreviventes, hoje os Karipuna são cerca de 70 pessoas.
  • O modelo estabelecido pelos Karipuna pode servir de base para pôr fim a organizações criminosas que atuam em diversas terras indígenas na Amazônia

Por: Maurício Angelo, em Mongabay

Homologada em 1998, a Terra Indígena Karipuna de Rondônia, onde vivem os últimos remanescentes do povo Karipuna, vítima de um genocídio, enfrenta uma realidade comum a terras indígenas na Amazônia: está sob ameaça de madeireiras, pecuaristas e grileiros.

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Sem militares no comando, Ibama aperta cerco contra madeira ilegal no Pará

ClimaInfo

A região de Uruará, pequeno município no centro-oeste do Pará, votou em peso em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, na esperança do novo governo relaxar a fiscalização ambiental, dando espaço para a atividade madeireira ilegal e para a regularização fundiária de posseiros e invasores dentro da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca. A expectativa não se confirmou, como contaram Fabiano Maisonnave e Lalo de Almeida na Folha. Em contraste curioso com o resto da Amazônia, o cerco às atividades ilegais aumentou no município, gerando insatisfação e tensões entre madeireiros e fiscais ambientais.

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Antipolítica ambiental e ataques a indígenas deram destaque ao Brasil no antiprêmio “Fóssil dos 5 Anos”

ClimaInfo

Um dia antes de ficar de fora da Cúpula de Ambição Climática da ONU para o 5º aniversário do Acordo de Paris, o país recebeu na 6ª feira (11/12) duas menções desonrosas da Climate Action Network (CAN International) na entrega de seu famoso antiprêmio “Fóssil dos 5 Anos”, dedicado aos países que prejudicaram a luta contra a mudança do clima.

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Exclusão de Cúpula da ONU consolida isolamento internacional do Brasil

ClimaInfo

Não teve jeito: mesmo depois de dias de mobilização do Itamaraty nos bastidores da ONU, o Brasil acabou mesmo fora da celebração virtual dos cinco anos do Acordo de Paris. O motivo é simples, segundo informou Jamil Chade no UOL: a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) divulgada por Salles na semana passada não apresentou “mais ambição”. A exclusão do país da Cúpula de Ambição Climática 2020 marca o pior momento da política externa brasileira nos últimos anos. Como Chade destacou, a ausência aprofunda o status de “pária internacional” do Brasil de Bolsonaro, “justamente no tema que vai dominar a política mundial nas próximas décadas”.

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Vacinas: falsidade ideológica no ministério da Saúde

Ao enviar ao STF “plano” de imunização, governo usa assinatura de cientistas que sequer leram o documento. “Proposta” não tem sequer data de início, mantém exclusão do Butantan e alija das prioridades quilombolas e ribeirinhos

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

“SEM PODER DE DECISÃO”

No sábado, o Ministério da Saúde enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19. O documento, que também foi publicado no site da pasta, causou uma série de controvérsias tanto em relação ao conteúdo, quanto no que diz respeito à metodologia e à transparência. 

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A pedido do MPF, Justiça Federal em MS suspende efeitos de Instrução Normativa 9 da Funai

Decisão obriga ainda a Funai a inserir no Sicar e no Sigef as áreas indígenas que ainda não tiveram seus processos demarcatórios concluídos

MPF

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (MS) deferiu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu, com liminar em tutela de urgência, os efeitos da Instrução Normativa 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as terras indígenas existentes no âmbito da atribuição da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul (municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Campo Grande, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos).

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História e razões por trás do desmonte da Saúde Mental

Política Nacional de Saúde Mental trouxe um novo olhar ao sofrimento psíquico: em vez de manicômios, autonomia e uma rede humanizada e interdisciplinar de atendimento. Bolsonaro ameaça liquidá-la. Como evitar esse retrocesso?

por Priscilla Vilella dos Santos e Marina Giuntini*, em Outras Palavras

A saúde mental pública sempre foi um campo de tensionamentos e disputas políticas importantes. A tramitação de doze anos no Senado para aprovar o Projeto de Lei de 1989, que veio a se tornar a Lei 10.216/2001, já revela isso. A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) instituída a partir deste marco legal, foi um dos produtos do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, que vinha se dando desde a década de 70, fruto de importantes mobilizações, lutas e movimentos sociais, que são decisivos na arena democrática.

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