Tribunal suspende reintegração de posse em área da comunidade Kalunga do Mimoso, no Tocantins

Ação discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, inicialmente tida como litígio entre particulares

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Em decisão dessa quarta-feira (2), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), Ilan Presser, suspendeu os efeitos de uma ação de reintegração de posse envolvendo um particular e área da comunidade remanescente de quilombo Kalunga do Mimoso, no Tocantins. A ação discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda. O recurso do MPF busca, assim, evitar o cumprimento da determinação de despejo pela Justiça estadual.

Continue lendo “Tribunal suspende reintegração de posse em área da comunidade Kalunga do Mimoso, no Tocantins”
Ler maisTribunal suspende reintegração de posse em área da comunidade Kalunga do Mimoso, no Tocantins

Autoritarismo mineral. Por Henri Acselrad

No A Terra é redonda

O ambiente político tem sido, no Brasil, pouco aberto ao livre exercício do debate crítico sobre os impactos sociais e ambientais dos projetos minerários

Os momentos críticos que se seguem a eventos extremos como o da ruptura das barragens de rejeitos tendem a favorecer, nos instantes imediatos após os desastres, a ampliação do debate público sobre riscos ambientais. Assim ocorreu quando, dadas as proporções dos desastres da Samarco em 2015 e da Vale em 2019, foram trazidos à discussão elementos de análise mais substantivos do que de costume. Algumas vozes se fizeram ouvir então sustentando que não se tratou de um acidente, mas do resultado de decisões tomadas sob a égide de uma lógica econômica de curto prazo, com pouca consideração por suas implicações sociais e ecológicas; que tais decisões teriam levado à implantação de modelos de barragem pouco custosos e menos seguros – do tipo responsável por 40% de todas as ocorrências desastrosas com barragens conhecidas no mundo; que planos de emergência não existiam e que a fiscalização foi insuficiente; que o processo de licenciamento foi precário e duvidoso;  que houve redução da intensidade das atividades de manutenção, em paralelo à queda dos preços dos minérios (a pesquisa empírica confirma que a taxa de desastres em períodos de queda do preço das commodities é, no mundo, significativamente maior que a taxa média)[i]; que foram insuficientes e pouco transparentes os níveis de informação pública fornecidos pela empresa no pré- e no pós- desastre (vide processos de desinformação desencadeados sobre os níveis de contaminação da água logo após o derrame de lama na bacia do Rio Doce).

Continue lendo “Autoritarismo mineral. Por Henri Acselrad”
Ler maisAutoritarismo mineral. Por Henri Acselrad

Povo Kaingang vence batalha histórica no STF

Após longa batalha judicial, decisão da Suprema Corte não deixa dúvida: território Toldo Boa Vista, no Paraná, pertence aos indígenas

por Nanda Barreto, em Cimi

O povo Kaingang conquistou uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. No dia 28 de agosto, a corte reconheceu – por oito votos a dois – a ocupação tradicional da Terra Indígena (TI) Toldo Boa Vista, em Laranjeiras do Sul (PR). Embora declarada pelo Ministério da Justiça, a posse da área estava sendo questionada judicialmente desde 2012 por um proprietário rural da região. Em 2019, a comunidade recorreu ao STF para fazer valer seus direitos.

Continue lendo “Povo Kaingang vence batalha histórica no STF”
Ler maisPovo Kaingang vence batalha histórica no STF

“Tempo da Criação” também exige atenção ao racismo ambiental

“Existe uma interseção entre os excluídos e a degradação ambiental como uma questão ligada à vida, pois os pobres e marginalizados do mundo são os mais afetados pelas consequências devastadoras das mudanças climáticas e da poluição”, escreve Daniel P. Horan, frei franciscano e professor da cátedra Duns Scotus de Espiritualidade na Catholic Theological Union, em Chicago, nos EUA, onde leciona Teologia Sistemática e Espiritualidade, em artigo publicado por National Catholic Reporter. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

IHU On-Line

Depois de vários anos de espera por algum tipo de justiça ambiental, surgiram notícias no fim de agosto de que o Estado de Michigan, nos Estados Unidos, deverá pagar mais de 600 milhões de dólares aos residentes da cidade de Flint como parte de um acordo por um caso de negligência e malversação do governo que acabou envenenando milhares de pessoas, principalmente crianças, por meio do abastecimento de água da cidade.

Continue lendo ““Tempo da Criação” também exige atenção ao racismo ambiental”
Ler mais“Tempo da Criação” também exige atenção ao racismo ambiental

O caso dos chiquitanos: O grito dos excluídos na Semana da Pátria Brasil

“Tudo se torna mais trágico, difícil e cruel quando o ‘bandido’ usa farda, pois se utilizam do aparelho do Estado para os seus crimes. E fica também mais perigoso mexer nisso, pois, atualmente no Brasil, o Governo Federal apoia e sustenta esse tipo de crime contra os indígenas e os pobres”, escreve Aloir Pacini, padre jesuíta, antropólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

IHU On-Line

Para facilitar a compreensão, farei aqui um relato mais parecendo um diário de campo, diante da tragédia ocorrida na fronteira Brasil-Bolívia, no dia 11 de agosto de 2020.

Continue lendo “O caso dos chiquitanos: O grito dos excluídos na Semana da Pátria Brasil”
Ler maisO caso dos chiquitanos: O grito dos excluídos na Semana da Pátria Brasil

As soluções para o Semiárido precisam partir da realidade local. Entrevista especial com Antônio Barbosa

De acordo com o coordenador do Projeto Daki – Semiárido Vivo, as populações das áreas áridas e semiáridas precisam de políticas estruturantes para sair de vez da situação de fome, pobreza e insegurança alimentar em que se encontram

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

As regiões áridas e semiáridas da América Latina, como o Semiárido brasileiro, o Chaco Trinacional, que abrange áreas da Argentina, Paraguai e Bolívia, e o Corredor Seco, que atravessa a América Central, passando por sete países, entre eles, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua, têm em comum, além das características climáticas, o fato de serem abandonadas pelos governos nacionais. Com acesso restrito a recursos e políticas públicas por causa da falta de investimento público, a população que vive nesses territórios enfrenta situações de extrema pobreza e insegurança alimentar.

Continue lendo “As soluções para o Semiárido precisam partir da realidade local. Entrevista especial com Antônio Barbosa”
Ler maisAs soluções para o Semiárido precisam partir da realidade local. Entrevista especial com Antônio Barbosa

Os R$ 600 e a brecha em meio ao pesadelo

Ao propor o corte do Auxílio Emergencial pela metade, Bolsonaro abre à esquerda uma chance preciosa de mobilização e educação política. As eleições municipais podem ampliá-la. Mas nada garante, no momento, que será aproveitada

Por Antonio Martins, em Outras Palavras

Capturar o sentimento antissistema é um estratagema central da ultradireita – e o Brasil assiste, desde março, a um episódio clássico. O governo Bolsonaro não desejava o Auxílio Emergencial de R$ 600 – aprovado graças a uma articulação da Rede Brasileira de Renda Básica, que atuou em sintonia com a oposição parlamentar. Mas o presidente percebeu, desde o primeiro momento, que não poderia contrapor-se à proposta – e tinha uma chance de se apropriar dela. Conseguiu fazê-lo com maestria até o momento, auxiliado em boa medida pela modorrência e rigidez política dos partidos de esquerda, que perderam todas as oportunidades de disputá-la. A aprovação de Bolsonaro cresceu e ele ameaça penetrar em territórios políticos antes hostis, aproveitando as eleições de novembro para capilarizar sua influência. As contradições inerentes a seu projeto acabam de gerar, porém um antídoto.

Continue lendo “Os R$ 600 e a brecha em meio ao pesadelo”
Ler maisOs R$ 600 e a brecha em meio ao pesadelo

Reforma administrativa poupa elite do funcionalismo e pode dar “cheque em branco” a Bolsonaro

Fatiada, proposta prevê que presidente possa extinguir fundações e autarquias sem a autorização prévia do Congresso. Texto restringe carreiras do Estado, mas não define quais são

por Afonso Benites, em El País

Para enviar sinais ao mercado financeiro e mostrar ao Congresso Nacional que tem interesse em reduzir os gastos com a máquina pública, o presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira a sua reforma administrativa. O documento foi entregue pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado disse que pretende acelerar a sua votação para ser aprovada ainda este ano, mesmo que as sessões sejam remotas e as comissões que fazem uma análise prévia dos projetos de lei não estejam em pleno funcionamento. Representantes do servidores, no entanto, apostam que o texto só será votado no ano que vem.

Continue lendo “Reforma administrativa poupa elite do funcionalismo e pode dar “cheque em branco” a Bolsonaro”
Ler maisReforma administrativa poupa elite do funcionalismo e pode dar “cheque em branco” a Bolsonaro

Reforma administrativa poupa militares, parlamentares e juízes

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

A REFORMA ADMINISTRATIVA

A proposta do governo de reforma administrativa finalmente chegou às mãos de Rodrigo Maia. Na entrega, Jair Bolsonaro foi substituído por Jorge Oliveira, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, para quem a ideia é ter “um Estado mais moderno e mais enxuto”. O presidente da Câmara foi todo elogios: “Parabenizo o presidente pela correta decisão  de encaminhar uma reforma que vai no ponto correto, olhando o futuro do serviço público brasileiro com a sua importância que é qualidade e bom atendimento ao cidadão. Nós não podemos mais tirar dinheiro da sociedade com os impostos e do outro lado sair muito pouco em serviços para a sociedade”, disse, afirmando ser possível aprovar o texto ainda este ano.

Continue lendo “Reforma administrativa poupa militares, parlamentares e juízes”
Ler maisReforma administrativa poupa militares, parlamentares e juízes

Maia acusa governo Bolsonaro de promover desmonte ambiental

ClimaInfo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que o governo Bolsonaro “desmontou” a política ambiental brasileira. “Infelizmente o presidente, não é uma crítica, é uma constatação, ele ganha a eleição com uma outra narrativa, com um outro discurso, e vai ao longo do ano de 2019 no ministério do meio ambiente desorganizando ou desmontando tudo aquilo que foi construído ao longo de muitos anos, desde a década de 1990”, disse Maia durante evento realizado ontem (3/9) pelo Estadão.

Continue lendo “Maia acusa governo Bolsonaro de promover desmonte ambiental”
Ler maisMaia acusa governo Bolsonaro de promover desmonte ambiental