Disputa por guarda de adolescente mobiliza treze policiais e drones em acampamento do MST

Advogado diz que juiz bolsonarista autorizou entrada em outras casas, não apenas a da mãe, no dia 08, em Santa Helena de Goiás; segundo o movimento, PMs disseram aos camponeses que eles nunca vão ganhar ação contra os donos da fazenda ocupada 

Por Yago Sales, em De Olho nos Ruralistas

O Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) e o Grupo de Operações Especias (GOE) da polícia goiana, tropas de elite, foram mobilizados no dia 08 para uma disputa familiar em Santa Helena de Goiás: uma busca e apreensão de uma adolescente de 15 anos, que não voltou para casa após o Dia das Mães. A guarda é do pai. A operação mobilizou treze policiais militares no Acampamento Leonir Orback, erguido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda Ouro Branco. Era a segunda ação similar determinada pelo juiz Thiago Brandão Boghi, que possui histórico de decisões contra os camponeses.

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“Populações receberão chuva de agrotóxicos em suas cabeças”, diz Greenpeace sobre novos limites na pulverização de bananas

Governo reduziu de 500 metros para 250 metros distância mínima de povoados para a pulverização aérea; ONG diz que medida foi feita sob medida para atender o Vale do Ribeira, onde Bolsonaro e família têm ligações diretas com bananeiros e pulverizadores 

Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas

Uma chuva de agrotóxicos na cabeça das populações rurais. É assim que o Greenpeace vê a decisão do governo Bolsonaro de reduzir de 500 metros para 250 metros a distância mínima para pulverização aérea nos cultivos de banana. A instrução normativa foi publicada em abril e entrou em vigor no mês passado. “Tínhamos um limite já perigoso, hoje, se tornou, vergonhoso e chega a ser criminoso”, diz a nota da organização ambiental, que destaca ainda a decisão do governo de fazer tal liberação bem na época da pandemia de Covid-19.

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Congresso leva 80 dias para aprovar plano ‘emergencial’ para indígenas e quilombolas

Um dos responsáveis pela demora na votação foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB); pertencente a um clã político de Petrolina, em Pernambuco, ele é acusado de receber R$ 42 milhões em propinas da Petrobras; mais de cem etnias já foram atingidas

Por Mariana Franco Ramos, em De Olho no Genocídio

O projeto de lei 1142/2020, que institui um plano emergencial para prevenir a disseminação do novo coronavírus junto a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PCTs), foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Senado, em sessão deliberativa remota. A votação foi simbólica. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

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Tudo sobre o corticoide que é a nova esperança para a covid-19 – e por que devemos ter cautela

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

UMA PROMESSA

Pesquisadores da Universidade de Oxford deram ontem uma baita notícia: eles verificaram que o corticoide dexametasona aumentou a sobrevida de pacientes de covid-19 hospitalizados. O melhor é que se trata de um medicamento barato, fácil de produzir e disponível no mundo inteiro. Anti-inflamatória e imunossupressora, a dexametasona é usada há décadas em doenças inflamatórias e respiratórias, reumatismo e alergias.

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Covid-19: TRF1 determina que a União comprove, em 24h, a entrega de cestas básicas a indígenas do AM

MPF noticiou descumprimento de decisão anterior, na qual a entrega já havia sido determinada

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu, nessa terça-feira (16), decisão para que a União comprove, no prazo de 24 horas, a entrega de cestas básicas a indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) noticiou descumprimento de decisão anterior do Tribunal, na qual a entrega já havia sido determinada em atendimento às medidas emergenciais de combate à pandemia da covid-19. Descumprimento dessa nova determinação, proferida pela desembargadora federal Daniele Maranhão, enseja multa no valor de R$ 100 mil reais.

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‘Ministério Público não pode ser parceiro de poluidoras’, afirma ambientalista

ONGs capixabas que apoiam manifesto nacional criticam falta de independência do MPES no combate à poluição do ar

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

A atuação do Ministério Público Estadual (MPES) no combate à poluição do ar na Grande Vitória carece de independência em relação ao Poder Executivo e às empresas poluidoras. A avaliação é de duas ONGs capixabas – Juntos SOS ES Ambiental e Sociedade Sinhá Laurinha (SLau) – que integram o conjunto de 150 entidades ambientalistas que assinam um manifesto nacional de reivindicação pela independência do Ministério Público Federal (MPF), enviado na Semana do Meio Ambiente à Associação Nacional dos Procuradores da República e ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP).”Enquanto nos municípios existe uma grande variação na autuação do MPES, provavelmente relacionada com o talento de cada um dos promotores envolvidos, as ações contra o Estado não são muitas. Temos o caso positivo da implantação e fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu, porém várias outras atuações, como o controle da poluição do ar, são omissas”, pondera Ricardo Braga, diretor da Sociedade Sinhá Laurinha. 

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Justiça dá prazo de 10 dias para que governo comece a entregar cestas básicas a indígenas no Pará

Decisão liminar atende pedido do MPF e determina que a Funai deve fazer a entrega mensal de 8.258 cestas e kits de higiene para indígenas no nordeste, sul e sudeste do estado

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, em decisão liminar, ordenou à Fundação Nacional do Índio e ao governo brasileiro que passem a fornecer mensalmente gêneros alimentícios e materiais de higiene para povos indígenas das regiões nordeste, sul e sudeste do Pará, em quantidade suficiente para suprir todas as necessidades das comunidades, enquanto durar a pandemia de covid-19.

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MPF notifica presidente da Fundação Palmares sobre selo e conteúdo público do site

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão aponta violação dos princípios da legalidade e impessoalidade em manifestação do presidente da Fundação

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro expediu, nesta terça-feira (16), recomendação notificando o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, a zelar para que as páginas da Fundação na internet contenham exclusivamente a divulgação de atos ou notícias oficiais da instituição e/ou que guardem estrita relação com a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

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Ministro do STJ teve filho com doméstica e nunca o reconheceu. Seu nome é Tiago Silva

A Pública conta a história do filho de Jorge Mussi, futuro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negro e nascido na favela

Por Edson Rosa, Fábio Bispo, Agência Pública

Quando assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em janeiro de 1994, aos 42 anos, o advogado Jorge Mussi pisou com orgulho no tapete vermelho estendido na entrada do salão nobre da sede do Judiciário catarinense, na antiga praça dos Três Poderes, centro de Florianópolis. Oriundo dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), começava ali a sua caminhada para a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo que assume em agosto deste ano.

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MPF processa União para que indígenas possam fazer quarentena em Marabá (PA)

A Casa de Saúde Indígena (Casai) que deveria atender os povos da região está em estado precário desde 2017. Justiça pode obrigar a Sesai a alugar um imóvel

Ministério Público Federal no Pará

Em plena pandemia da covid-19, indígenas da região de Marabá, o maior município no sul e sudeste do Pará, não tem um local apropriado para fazer quarentena em caso de contaminação pelo novo coronavírus, diante da precariedade da Casa de Saúde Indígena (Casai) da cidade. Agora o governo federal pode ser obrigado pelo Justiça a alugar um imóvel para garantir o isolamento dos indígenas e também a acelerar a licitação para reforma do espaço existente. Atualmente, existem apenas seis quartos para atender 30 mil indígenas.

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