Após duas décadas de luta, Brasil institui Plano Nacional de Proteção a Defensoras/es de Direitos Humanos

Publicação do Decreto nº 12.710 consolida conquista histórica de organizações e movimentos sociais que reivindicam política de Estado para proteger quem defende direitos 

Lanna Paula Ramos, Terra de Diretos

Foi publicado nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.710, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Plano DDH). O documento representa um marco na trajetória de mais de duas décadas de luta, mobilização e reivindicação de movimentos populares e organizações sociais pela consolidação de uma política pública voltada à garantia do direito de lutar e à proteção da vida de quem atua na defesa dos direitos humanos no Brasil. Continue lendo “Após duas décadas de luta, Brasil institui Plano Nacional de Proteção a Defensoras/es de Direitos Humanos”

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Prefeito de Florianópolis divulga ‘posto de controle’ para frear migração de pessoas sem emprego

Defensoria Pública instaurou procedimento para apurar situação. Prefeitura diz que mantém serviço para ‘dar suporte a pessoas que chegam na cidade e precisam de orientação’.

Por Redação g1 SC

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), publicou no domingo (2) um vídeo nas redes sociais em que divulga medidas para tentar frear a chegada de pessoas sem emprego e sem moradia através da Rodoviária da cidade. Segundo ele, 500 pessoas foram “devolvidas” a partir do trabalho do posto avançado da Assistência Social no local. A postagem gerou polêmica e esbarra na legislação, segundo a Defensoria Pública de Santa Catarina, que instaurou um procedimento para a apurar a medida.

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As barragens e o capitalismo de desastres. Por Henri Acselrad

Para além da tragédia abrupta, o desastre é um processo contínuo de transferência de custos, onde a “vida ecológica dos rejeitos” expropria o futuro de comunidades inteiras em nome do lucro

Em A Terra é Redonda

1.

Neste mês de novembro de 2025, completam-se dez anos da ocorrência do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana e na Bacia do Rio Doce. Grande quantidade de estudos alimentou a discussão sobre esta tragédia e aquela que se seguiu, em Brumadinho em 2019, apontadas como expressões de um capitalismo extrativo “de desastre”[i]: após a baixa nos preços das commodities, as empresas haviam buscado ampliar sua produção, apoiando-se no baixo custo operacional proporcionado pela expansão da produção, na precarização das relações de trabalho e no afrouxamento das normas de segurança. Continue lendo “As barragens e o capitalismo de desastres. Por Henri Acselrad”

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Indígenas Pankararu usam audiovisual para disseminar e preservar a tradição do coco de roda

Grupo é formado por sete membros e levou espetáculo a comunidade quilombola do Rio de Janeiro

Por Fatima Pereira, Brasil de Fato

Um grupo musical composto por indígenas da etnia Pankararu, do Sertão pernambucano, lançou uma série de conteúdos audiovisuais visando retomar e preservar as tradições do coco de roda produzido nas suas comunidades. O espetáculo musical Coco das Comadres surgiu a partir da convivência entre amigas indígenas que, entre o trabalho na roça, lembranças, gargalhadas e lutas, se reúnem para cantar e dançar, mantendo viva uma herança que resiste ao racismo e colonialismo que ameaçam seu modo de vida. Continue lendo “Indígenas Pankararu usam audiovisual para disseminar e preservar a tradição do coco de roda”

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Após décadas de luta, Tribunal de Justiça da Bahia condena empresas por contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação

Tania Pacheco

“Com o reconhecimento de que a Justiça tardou, mas para que corresponda à expectativa do dito popular de não falhar, determino que publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.”

Foi com essas palavras que a juíza Emília Gondim Teixeira, do Tribunal de Justiça da Bahia, encerrou e mandou publicar sua sentença que – esperamos – encerrará décadas de luta da população de Santo Amaro da Purificação contra empresas que a tornaram famosa não por ser a terra natal de Bethânia e Caetano, mas pelos seus habitantes dramaticamente contaminados por chumbo.

Era o dia 4 de novembro de 2025, quase 20 anos após a realização do I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, que aconteceu de 28 a 30 de novembro de 2005 na Universidade Federal Fluminense. Foi ali que Raimundo Konmannanjy, então representante da ONG Acbantu e da Rede Kôdya, da Bahia, denunciou o que se passava na cidade onde durante três décadas, de 1960 a 1990, a escória de chumbo chegou a ser usada pela Prefeitura para tapar buracos nas ruas e pavimentar até parques infantis. Continue lendo “Após décadas de luta, Tribunal de Justiça da Bahia condena empresas por contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação”

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Secretário de Segurança vê risco à soberania em ação de Castro e minimiza carta dos EUA

Mario Sarrubbo, secretário Nacional de Segurança Pública, diz que pedido de governador do Rio abre precedentes perigosos

Por Rafael Custódio | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, minimizou a importância da correspondência enviada pelo governo dos Estados Unidos ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, em entrevista à Agência Pública nesta quarta-feira (5). Para ele, a carta é reflexo da política de cooperação internacional que o Brasil já exerce. Continue lendo “Secretário de Segurança vê risco à soberania em ação de Castro e minimiza carta dos EUA”

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Fiocruz e Movimento dos Pequenos Agricultores promovem encontro sobre saúde e campesinato

Angélica Almeida, VPAAPS

A Fiocruz e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realizaram o encontro Saúde e Campesinato nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. A saúde dos povos camponeses das áreas rurais e das periferias urbanas foi o ponto central da atividade, que também refletiu sobre desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre alimentação saudável. Continue lendo “Fiocruz e Movimento dos Pequenos Agricultores promovem encontro sobre saúde e campesinato”

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Tarcísio desperdiça oferta lucrativa e vende terras públicas por 10% do preço em São Paulo

Governador nunca respondeu proposta que ofereceria ganho maior, em troca do repasse dos terrenos à reforma agrária

Por Amanda Audi, Agência Pública

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) está vendendo terras públicas griladas com descontos que chegam a 90% como uma forma de engordar os caixas do estado. Tarcísio espera receber R$ 1,6 bilhão pela venda dos terrenos. Mas o ganho poderia ser muito maior se tivesse aceitado uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, que se ofereceu para pagar 100% do valor de mercado das mesmas áreas para destiná-las à reforma agrária. Continue lendo “Tarcísio desperdiça oferta lucrativa e vende terras públicas por 10% do preço em São Paulo”

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Mariana e Brumadinho: é tempo de avançar por reparação integral e soberania popular

MAB promove jornada nacional de lutas em busca de reparação integral nos crimes socioambientais, por direitos dos atingidos pelos extremos climáticos e pauta debates na Conferência do Clima, em Belém (PA)

por Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Desde 5 de novembro de 2015, o calendário de lutas das pessoas atingidas no Brasil é marcado por memória, denúncia e mobilizações para não deixar esquecer o crime da Samarco/Vale/BHP na Bacia do Rio Doce. Continue lendo “Mariana e Brumadinho: é tempo de avançar por reparação integral e soberania popular”

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Serpro: Brasil está vendendo sua soberania digital?

Em troca de “pacotes de nuvem”, empresa pública entrega dados sensíveis — do SUS à Receita Federal – para as big techs. Há o risco dos EUA também acessá-los. Resgatar princípios do software livre, hoje marginalizado, não é nostalgia, mas recusa à submissão

Por Everton Rodrigues, em Outras Palavras

O Brasil está cometendo um erro estratégico gravíssimo, e pouco se fala sobre isso. O Serpro, empresa pública que deveria ser a guardiã da soberania digital do estado brasileiro, está montando uma “Nuvem Soberana” em parceria com as big techs dos EUA que nos espionam, nos dominam e lucram com nossa dependência: Amazon, Microsoft, Google, Oracle, etc. A “Nuvem Soberana”, em vez de construir a necessária soberania digital brasileira, está, na verdade, aprofundando a dependência tecnológica e bloqueando qualquer possibilidade real de soberania. É um erro que, se não for corrigido agora, será extremamente difícil, senão impossível, reverter no futuro. Continue lendo “Serpro: Brasil está vendendo sua soberania digital?”

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