Réus terão que pagar indenização por dano moral coletivo e parar de negociar lotes na área, e ocupantes de boa-fé devem ser indenizados
Ministério Público Federal no Ceará
A Justiça Federal no Ceará determinou a retirada de todos os ocupantes não indígenas e indígenas de outras etnias sem reconhecimento pelas lideranças tradicionais da Terra Indígena (TI) Pitaguary, localizada nos municípios de Maracanaú e Pacatuba. A sentença acolheu os pedidos da ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2022, contra a ocupação ilegal da Terra Indígena por dois homens acusados de realizar vendas e doações de lotes a não indígenas, além de outras práticas irregulares, como a cobrança de pedágios e a formação de grupos armados. Continue lendo “Justiça Federal atende pedido do MPF e determina a retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena Pitaguary (CE)”










