Órgão demonstra falhas estruturais, desperdício de recursos e pede implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou réplica em ação civil pública movida, em conjunto com as Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e da União, contra o município do Rio de Janeiro e a União, reiterando a omissão do ente municipal na implementação de políticas públicas para a população em situação de rua. Na manifestação, o MPF aponta o descumprimento de diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e contesta as justificativas dadas pelo município, que não aderiu integralmente ao plano Ruas Visíveis – política pública federal criada para garantir os direitos da população em situação de rua. Continue lendo “MPF aponta omissão do município do Rio de Janeiro em políticas para população em situação de rua”
