É dever da administração da Defensoria respeitar a autonomia da Ouvidoria

Por Darci Frigo e Marcos Fuchs, no Jota

Lamentamos nos ver na posição de sermos obrigados a nos manifestar publicamente a respeito de ataques sofridos pela Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda mais porque os mesmos são desferidos justamente por membros da carreira de Defensor Público. Isso porque, de todas as instituições do sistema de justiça, a Defensoria é aquela de quem menos se esperaria esse tipo de atitude, já que desde a sua fundação foi quem se mostrou mais em compasso com os interesses democráticos de acesso à justiça e a extensão e aplicação dos direitos civis, políticos e sociais previstos na Constituição de 1988. Continue lendo “Fim do controle social da Defensoria Pública de São Paulo. Vergonha!”

No Justificando

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) votará nesta semana a mudança nos métodos de escolha do Ouvidor Geral externo da instituição, cuja função é a de ser a ponte entre a instituição e a sociedade civil, bem como a de fiscalizar a atuação do órgão. A mudança visa retirar dos requisitos para o cargo a indicação do nome por organismos voltados aos direitos humanos, o que é apontado pela própria Ouvidoria como uma forma de interferência da instituição no trabalho independente realizado. Além disso, outras alterações são feitas no processo de escolha, como “sabatina”, para trazer mais controle institucional sobre o órgão da sociedade civil. Continue lendo “Vergonha! Defensoria de SP se move para esvaziar Ouvidoria Externa que fiscaliza órgão”