MPF aponta descumprimento de decisão judicial pela EBC sobre produção local e participação da sociedade

Procuradoria quer comprovação da produção local no RJ, MA e DF e reforça a necessidade de comitê com participação da sociedade

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) demonstrou na Justiça o descumprimento de decisão que obriga a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a União a manterem a produção de conteúdo local em suas filiais do Maranhão, Rio de Janeiro e Distrito Federal, além de garantir a plena instalação do Comitê Editorial e de Programação, com representação da sociedade civil. Continue lendo “MPF aponta descumprimento de decisão judicial pela EBC sobre produção local e participação da sociedade”

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Funai notifica 16 fazendas que estão na rota da demarcação de terra indígena

Áreas desses produtores incidem nos limites preliminares da área reivindicada pelos guarani-kaiowá

Por Silvia Frias, Campo Grande News

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) notificou 16 proprietários de terras e demais interessados sobre “incidência de imóveis” nos limites da área em estudo da Terra Indígena Apyka´i, em Dourados. Isso significa que parte ou toda a fazenda está dentro de uma área em estudo de desapropriação. O aviso, publicado no Diário Oficial da União, foi feito nove anos após o início do processo administrativo, iniciado por portaria de junho de 2016. Continue lendo “Funai notifica 16 fazendas que estão na rota da demarcação de terra indígena”

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Bolsonaro alvo da PF, PL da devastação, Lula reage a Trump: 10 fatos explosivos da semana

De ex-presidente obrigado a usar tornozeleira a Lula dizendo não ceder a tarifaço dos EUA, semana altera rumo nacional

Por Ed Wanderley, Thiago Domenici, Agência Pública

Jair Bolsonaro numa mesma semana foi obrigado a passar a usar tornozeleira eletrônica, foi proibido de se comunicar com o filho, deputado federal licenciado atualmente vivendo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro, e teve a condenação por tentativa de golpe de Estado pedida pela Procuradoria Geral da República. Poucos tiveram uma semana tão pesada quanto a do ex-presidente, mas o Brasil inteiro sentiu sucessivos golpes que podem influenciar nos rumos políticos e econômicos de toda a nação. Continue lendo “Bolsonaro alvo da PF, PL da devastação, Lula reage a Trump: 10 fatos explosivos da semana”

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“Nosso território não está à venda, nem à mercê de interesses alheios”, denunciam o povo Krahô da TI Kraholândia (TO)

O povo protocolou na última terça-feira (15), a “Carta de Recusa ao Projeto REDD+ no Território Krahô” junto à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, do MPF; o documento é resultado de diversos encontros e debates

Por Cimi

Lideranças e representantes de 19 aldeias do povo Krahô, da Terra Indígena Kraholândia, localizada no Tocantins, expressam publicamente seu “total repúdio” à tentativa de implementação do projeto Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em seus territórios. Continue lendo ““Nosso território não está à venda, nem à mercê de interesses alheios”, denunciam o povo Krahô da TI Kraholândia (TO)”

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Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

Crime aconteceu em março de 2018

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018. Continue lendo “Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa”

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“A violência não pode ficar impune”, destacam povos tradicionais sobre assassinato do jovem Avá-Guarani

Em nota coletivo manifesta a urgência da investigação completa, rápida e comprometida das autoridades Estaduais e Federais na responsabilização dos envolvidos no crime contra a vida de Everton Lopes Rodrigues

Terra de Direitos

Povos e comunidades tradicionais e organizações sociais reivindicam, em nota publicada nesta quinta-feira (17), a urgente e comprometida investigação e responsabilização dos responsáveis envolvidos no assassinato do jovem Avá-Guarani Everton Lopes Rodrigues. Filho do cacique Bernardo da Tekoha Yvyju Awary, Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, o corpo do jovem foi encontrado próximo à aldeia junto a um bilhete de ameaça a toda comunidade indígena da região do Oeste do Paraná. Continue lendo ““A violência não pode ficar impune”, destacam povos tradicionais sobre assassinato do jovem Avá-Guarani”

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Cada povo tem o novo que merece (Nei Lisboa). Por Leonardo Melgarejo

No Brasil de Fato

Parece que algumas máscaras caíram de vez.

Mas isso não significa que podemos relaxar. Ao contrário, precisamos entender os desafios que se agigantam com as vitórias desta semana. E elas não foram pequenas – mas tampouco são definitivas.

Afinal, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, respeitada a constituição federal, o ajuste no IOF é atribuição do executivo, e isso esvaziou aquele boicote à governabilidade que vinha sendo liderado pela dupla Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Continue lendo “Cada povo tem o novo que merece (Nei Lisboa). Por Leonardo Melgarejo”

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Nota do Cimi: Projeto de Lei 2159/2021, o PL da Devastação Ambiental, é aprovado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional brasileiro transformou-se na casa do desmonte de direitos

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público, mais uma vez, para expressar sua indignação com a forma como o Parlamento brasileiro tem tratado os direitos ambientais e humanos em nosso país. Continue lendo “Nota do Cimi: Projeto de Lei 2159/2021, o PL da Devastação Ambiental, é aprovado pelo Congresso Nacional”

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“Todos os Estados devem suspender imediatamente todos os laços com Israel”. Por Francesca Albanese

Declarações completas da Relatora Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967, na Conferência de Emergência do Grupo de Haia, em Bogotá, Colômbia.

por Francesca Albanese*, em Ctxt / IHU

Segundo ela, “quanto mais tempo os Estados e outras partes permanecerem engajados, mais essa ilegalidade será legitimada em sua essência. Isso é cumplicidade. Agora, a economia se tornou genocida. Não existe um Israel bom e um Israel ruim”. Continue lendo ““Todos os Estados devem suspender imediatamente todos os laços com Israel”. Por Francesca Albanese”

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Censo Escolar de Educação Básica 2024: os desafios em favor de uma educação de qualidade. Entrevista especial com Gabriel Grabowski

Enquanto a rede privada apresenta uma retórica de mais qualidade na educação, resultados são muito semelhantes à rede pública, mas este discurso galvaniza a “saída” neoliberal como alternativa aos índices da educação nacional

IHU

No Brasil, há 47 milhões de matrículas na rede de educação básica. O número supera a população de dezenas de países. A soma de todos os recursos – da União, Estados e Municípios – para a educação no Brasil não chega a 6% do PIB. O discurso da rede privada de que oferece ensino de mais qualidade em comparação à rede pública não se sustenta nos indicadores. Frente a tudo isso a sociedade brasileira se furta a tomar a pauta educacional na profundidade que merece. Os dados da abertura e da entrevista que se segue são do Censo Escolar da Educação Básica de 2024. Continue lendo “Censo Escolar de Educação Básica 2024: os desafios em favor de uma educação de qualidade. Entrevista especial com Gabriel Grabowski”

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