MPF recorre ao TRF2 para garantir cotas em concurso do Conselho Regional de Química do RJ

Seleção desrespeitou reserva legal de vagas para negros e pessoas com deficiência; recurso pede retificação do resultado

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que o Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ-III) retifique o resultado do concurso público regido pelo Edital nº 01/2019, realizado no Rio de Janeiro. O recurso pede a correção de ilegalidades no certame e o cumprimento integral das leis de cotas raciais e para pessoas com deficiência, com a nomeação de candidatos cotistas que não foram contemplados pelo resultado final. O MPF também requer a adequação de futuros editais às normas sobre cotas. Continue lendo “MPF recorre ao TRF2 para garantir cotas em concurso do Conselho Regional de Química do RJ”

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Justiça fiscal: A bizarra desigualdade no Brasil. Por Diogo Comitre e Mauricio Alfredo

Se o país reunisse a riqueza de 100 milhões de brasileiros mais pobres, não chegaria à fortuna de 6 indivíduos. Proposta do governo é só o começo da reparação. É preciso obrigar os super ricos a pagar ao menos o mesmo que os professores

Por Diogo Comitre e Mauricio Alfredo, em Outras Palavras

As propostas de justiça tributária apresentadas pelo governo Lula despertaram forte reação dos setores conservadores da sociedade brasileira, como no Congresso e na Grande Mídia. Em uma manobra articulada entre as presidências da Câmara e do Senado o decreto do Executivo sobre o IOF foi derrubado, algo que não ocorria desde 1992. Continue lendo “Justiça fiscal: A bizarra desigualdade no Brasil. Por Diogo Comitre e Mauricio Alfredo”

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A universidade como alvo global. Por Vladimir Safatle

Desmonte, perseguição ou ambos. Nos EUA, Europa e América Latina, ela está ameaçada. A precarização do trabalho torna o diploma inútil. E o sistema vê a instituição como perigosa, por sua capacidade de dialogar com rebeldias

Por Vladimir Safatle, em Outras Palavras

A universidade pública é uma instituição que se tornou, nos últimos anos, espaço de intervenções violentas de toda ordem. Desde acusações de islamo-gauchismo em países como a França até intervenções brutais contra estudantes e professores em solidariedade com a causa palestina,  principalmente  nos  Estados  Unidos da América (EUA) e na Alemanha, o que vemos é a universidade  pública  como  espaço  de  tensionamento  social.  No entanto, a  lista  é  muito  mais extensa. Em governos de extrema-direita, como o que vimos no Brasil e que vemos atualmente na  Argentina, na  Turquia,  na  Hungria  e  em Israel, forças estatais operam toda forma de desmonte de financiamento e de estigmatização social contra a universidade pública, isso quando não se trata de criminalização direta contra professores e estudantes. Continue lendo “A universidade como alvo global. Por Vladimir Safatle”

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“O Executivo gerencia, mas não disputa projeto de sociedade”. Entrevista especial com Sérgio Botton Barcellos

Se de um lado o sistema tem imposto limites reais ao governo Lula 3, de outro, o governo tem se acomodado e não entrega o prometido no Plano de governo eleito em 2022, afirma o sociólogo

Por: Patricia Fachin, em IHU

“Reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”, como disse o presidente Lula no discurso de posse do terceiro mandato, em 2023, ainda é uma miragem. Lula 3, na avaliação de Sérgio Botton Barcellos, “é menos mobilizador e muito pragmático”. O receio do governo e de setores progressistas, explica, é de que um novo “junho de 2013” emerja. “Isso também tem paralisado qualquer tentativa de convocar as ruas como aliadas da governabilidade”, destaca. O protesto que tomou o país pouco mais de dez anos atrás, menciona, “foi lido por parte dos progressistas como o estopim de sua derrocada e da ascensão da extrema-direita. Desde então, a lógica predominante tem sido a de evitar qualquer agitação que possa escapar ao controle institucional. Isso inclui um certo distanciamento em relação a pautas populares mais incisivas e uma política de contenção de conflito”. Continue lendo ““O Executivo gerencia, mas não disputa projeto de sociedade”. Entrevista especial com Sérgio Botton Barcellos”

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Em votação virtual, deputados aprovam projeto que implode licenciamento ambiental

Por 267 a 116, deputados aprovam proposta que torna o licenciamento uma exceção. Ambientalistas apostam em veto e judicialização

por Cristiane Prizibisczki, em ((o))eco

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), por 267 votos a 116, o Projeto de Lei nº 2159/21, que flexibiliza radicalmente o licenciamento ambiental no país. Chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, o projeto começou a ser apreciado por volta das 23h45 da noite e foi votado às 1h45. A votação foi feita de forma híbrida, com parte dos deputados votando de forma remota e parte no Plenário. Continue lendo “Em votação virtual, deputados aprovam projeto que implode licenciamento ambiental”

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Congresso desmonta controle ambiental e ameaça futuro do país

Aprovação do PL do licenciamento a quatro meses da COP30 é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura; Lula terá de vetá-lo

por 

DO OC – O Congresso Nacional desmontou na madrugada desta quinta-feira (17/7) o principal instrumento de controle dos impactos ambientais de empreendimentos no país. A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar (1964-1985) e ocorre a menos de quatro meses da COP30, a conferência do Clima da ONU que será realizada em Belém. Continue lendo “Congresso desmonta controle ambiental e ameaça futuro do país”

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Órgãos de Direitos Humanos se manifestam sobre assassinato brutal de jovem Avá-Guarani no Oeste do Paraná

MDHC, CNDH e CBDDH se manifestam sobre assassinato brutal de Everton Rodrigues; “A aldeia Tekoha Yvyju Awary está localizada na TI Guasu Guavirá que está sobreposta por 165 fazendas”

Cimi

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) se manifestam sobre assassinato brutal de jovem Avá-Guarani no município de Guaíra, oeste do Paraná (PR). A vítima é Everton Lopes Rodrigues, filho do cacique Bernardo da Tekoha Yvyju Awary, Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá. Continue lendo “Órgãos de Direitos Humanos se manifestam sobre assassinato brutal de jovem Avá-Guarani no Oeste do Paraná”

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MPF/RJ abre cadastro para entidades receberem bens e valores de ações coletivas

Chamamento Público permanente visa garantir transparência e ampliar o impacto social da atuação institucional do Ministério Público Federal

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) abriu processo de chamamento público em fluxo contínuo para cadastrar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos aptas a receber bens e valores oriundos de sua atuação em ações coletivas. A medida busca assegurar transparência, impessoalidade e eficiência na destinação de recursos decorrentes de decisões judiciais, acordos ou termos de ajustamento de conduta. Continue lendo “MPF/RJ abre cadastro para entidades receberem bens e valores de ações coletivas”

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Francesca Albanese responde às sanções de Trump: “Este é um aviso para qualquer um que defenda o direito internacional”

A relatora da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados foi sancionada por Washington por seu “antissemitismo flagrante”. A especialista italiana afirma que a decisão pode estar sujeita a processos judiciais perante a Corte Internacional de Justiça.

Por Diego Stacey, do El País, no IHU

Francesca Albanese, Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados e uma das maiores críticas internacionais à ofensiva israelense em Gaza, respondeu às sanções impostas por Washington na semana passada. “Esta é uma medida gravíssima. É inédita, e é por isso que a levo muito a sério. É uma clara violação da Convenção das Nações Unidas sobre a Imunidade de Autoridades como eu”, disse ela na terça-feira em Bogotá, durante uma coletiva de imprensa após a cerimônia de abertura da primeira conferência ministerial do Grupo de Haia, uma coalizão de oito países que busca definir medidas “legais e diplomáticas” para deter “o genocídio israelense”. A reunião contou com a presença de delegações de mais de 30 Estados, incluindo Espanha e México. Continue lendo “Francesca Albanese responde às sanções de Trump: “Este é um aviso para qualquer um que defenda o direito internacional””

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Pilhas de mineração da Samarco de 200 metros de altura preocupam moradores de Mariana

Mineradora planeja estruturas próximas a comunidades atingidas pelo rompimento da barragem que matou 19 pessoas

Por Isabel Seta | Edição: Bruno Fonseca | Colaboração: Alice Maciel, Agência Pública

Mais uma bofetada na cara. É assim que Mauro Marcos da Silva, integrante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), define o novo plano da mineradora Samarco de construir duas pilhas de rejeito, no município de Mariana, em Minas Gerais. Cada uma das pilhas pode chegar a até 200 metros de altura. Uma delas deve ficar a menos de 300 metros de casas habitadas. Continue lendo “Pilhas de mineração da Samarco de 200 metros de altura preocupam moradores de Mariana”

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