Massacre de Pau D’Arco completa um mês sem que o Estado apresente respostas

Por Mauro Capagnani, na Justiça Global

Familiares e companheiros de luta dos dez trabalhadores rurais mortos pelas polícias militar e civil em Pau D’arco (PA) cobram do Estado respostas sobre o massacre, o maior dos últimos 21 anos no país. Amanhã (hoje), quando se completa um mês do crime, eles estarão nas ruas de Redenção – cidade que é o principal centro do Sul do Pará – em um ato em memória das vítimas. A intenção é exigir do Estado mais celeridade, tanto nas investigações e na responsabilização dos culpados, como no processo de assentamento das famílias na Fazenda Santa Lúcia, onde ocorreram os assassinatos, e na reparação aos familiares. O protesto começará à 8 horas da manhã, saindo de frente do batalhão da Polícia Militar em Redenção. Continue lendo “Massacre de Pau D’Arco completa um mês sem que o Estado apresente respostas”

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Bachelet pede perdão ao povo Mapuche, em nome do Chile, por “erros e horrrores” cometidos pelas autoridades

Na Euronews

A presidente da República do Chile, Michelle Bachelet, pediu perdão, em nome do Estado, ao povo indígena mapuche pelo que defeniu como “erros e horrrores” cometidos pelas autoridades. Bachelet disse também que o Chile falhou “como país” e que esperava conseguir mudar as relações do Estado daquele país latino-americano com os povos indígenas. Continue lendo “Bachelet pede perdão ao povo Mapuche, em nome do Chile, por “erros e horrrores” cometidos pelas autoridades”

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STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual

STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Para Janot, as normas, ao proibirem qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade pelas políticas de ensino, reafirmam uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e ignoram quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva, o que contraria dispositivos da Constituição Federal de 1988. Sobre o mesmo tema, já foi proferida decisão liminar na ADPF 461, na qual o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão dos efeitos de lei do Município de Paranaguá (PR). Continue lendo “STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual”

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Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 anos

Decisão de Corte Interamericana em 2010 determinou abertura de prazo de seis meses para que indenização pudesse ser requerida, mas família não foi notificada

MPF

Diana Maria Piló Alexandrino Temporão, de 94 anos, mãe de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, morto durante a repressão a forças insurgentes, em episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, enfim recebeu indenização pela morte de seu filho. O processo administrativo que autorizou o pagamento de indenização foi finalizado em maio e teve como relatora a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos. Continue lendo “Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 anos”

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MPF/RS apoia audiência pública “Direito à memória e à verdade”

Evento foi realizado na tarde desta sexta-feira (23), em Porto Alegre

Ascom PRR4

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) recebeu, nesta sexta-feira (23), a audiência pública “Direito à memória e à verdade”, promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Continue lendo “MPF/RS apoia audiência pública “Direito à memória e à verdade””

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PRR2 quer condenação maior por trabalho escravo em comércio de redes

Réus impuseram condições degradantes a trabalhadores aliciados na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que seja aumentada a pena aplicada a Francimar Lira da Silva e Manoel Trigueiro dos Santos Filho pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores. Eles foram condenados pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a três anos de reclusão, um ano e quatro meses de detenção e multa por suas condutas contra trabalhadores aliciados em Pombal (PB) para vender redes e mantas no Estado do Rio. O MPF recorreu para a pena ser aumentada em função das circunstâncias em que os crimes foram cometidos (processo 20075104000668-6).

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PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará

A Justiça já determinou a reintegração de posse do imóvel, localizado em Curianópolis (PA). As terras são públicas e estão sendo alvo de disputa armada

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, esclarecimentos sobre o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Fazendinha, localizada no município de Curionópolis, no Pará.

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Um Lima Barreto triste, visionário e ambivalente, por Lilia Moritz Schwarcz

Biografia do autor, homenageado na próxima Flip, levou mais de dez anos de pesquisas

Por Leonardo Cazes, em O Globo

RIO – No retrato da sua turma na Escola Politécnica, Afonso Henriques de Lima Barreto, ainda adolescente, não encara a câmera e mantém um olhar fixo para o lado. A fotografia — encontrada pela historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz no acervo do biógrafo do escritor, Francisco de Assis Barbosa — é síntese do deslocamento de Lima Barreto ao longo de toda vida. Negro, nascido exatos sete anos antes da abolição, de pai tipógrafo e mãe professora, o escritor teve acesso a uma educação formal para poucos. Continue lendo “Um Lima Barreto triste, visionário e ambivalente, por Lilia Moritz Schwarcz”

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Florestan Fernandes: a luta negra é de todos

A reedição de “Significado do Protesto Negro” serve de alerta para os movimentos incorporarem a luta contra o racismo aos protestos de hoje

Por Eduardo Nunomura

Não passou despercebida a forma racista com que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, se referiu ao ex-ministro e ex-colega de Corte Joaquim Barbosa. A expressão “negro de primeira linha” oculta, como o próprio ministro admitiu depois, um viés racista presente no “nosso inconsciente”. Continue lendo “Florestan Fernandes: a luta negra é de todos”

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Conselho Nacional dos Direitos Humanos emite nota de repúdio a CPI da Funai/Incra

No Cimi

Em manifestação pública divulgada na última quinta-feira (22), Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) repudia o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Funai/Incra. Aprovado em plenário na reunião ordinária dos dias 21 e 22 de junho, o texto considera as ações da CPI com “nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária”. Confira a nota abaixo:

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NOTA PÚBLICA DO CNDH EM REPÚDIO AO RELATÓRIO DA CPI DA FUNAI E INCRA

A CPI da FUNAI e INCRA aprovou seu relatório no dia 17/5/2017, texto-base de autoria do Deputado Federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista.

As ações da citada CPI e sua forma de condução demonstraram nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária.

No relatório aprovado consta o indiciamento de indígenas, indigenistas, antropólogos/as, procuradores/as da república, funcionários/as da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas.

Constam, ainda, no relatório proposições que visam paralisar as demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, bem como rever e revogar aquelas já demarcadas, colocando na mira do agronegócio e do mercado de terras áreas indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas e quilombolas.

Assiste-se, pois, à extrema violência da bancada ruralista contra aqueles que deveriam ser reconhecidos como os mais civilizados, os povos indígenas e quilombolas, que estão na busca dos seus direitos.

O CNDH reitera seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, ao tempo em que denuncia os atentados aos direitos humanos e seus defensores e suas defensoras perpetrados pelo relatório da CPI da Funai e Incra. O CNDH reconhece, ainda, o trabalho de servidores/as públicos e militantes que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Brasília-DF, 22 de junho de 2017
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

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Indígenas expõem mensagens contrárias a CPI Funai-INCRA. Foto: Mídia Ninja.

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