MPF cobra do Governo Federal planejamento concreto para fiscalizar armas dos CACs

Cobrança inclui transferência efetiva, do Exército à Polícia Federal, dos registros de armas de caçadores, atiradores e colecionadores

O Ministério Público Federal (MPF) contestou, na Justiça Federal, a falta de comprovação de medidas práticas, por parte da União, na transferência do controle sobre armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O caso tramita na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro e é conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que reiterou o pedido de planejamento efetivo, com prazos, estrutura e metodologia clara para que a mudança de responsabilidade realmente ocorra fora do papel. Continue lendo “MPF cobra do Governo Federal planejamento concreto para fiscalizar armas dos CACs”

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Arariboia pode ser primeira terra indígena do país a legalizar gado para subsistência

Apesar de indígenas não serem proibidos de criar gado, situação gera temor que fazendeiros usem área para criação ilegal

Por Karla Mendes, Mongabay 

A operação federal para remover gado ilegal da Terra Indígena Arariboia enfrentou uma resistência inesperada de alguns indígenas e, agora, o território pode tornar-se o primeiro do país a legalizar pecuária para subsistência, o que preocupa ativistas e defensores dos direitos indígenas sobre a volta de rebanhos ilegais e os danos ambientais ao território. Continue lendo “Arariboia pode ser primeira terra indígena do país a legalizar gado para subsistência”

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O clima dos dados: desafios de monitorar os territórios

Em um estado tão desigual como o Rio, como as gestões públicas vão elaborar seus planos de adaptação e mitigação sem os critérios de raças, gênero e áreas mais afetadas?

O Eco

A favela do Acari, localizada na Zona Norte do Rio, é uma dos territórios afetados por um dos maiores desafios da crise climática nas favelas e periferias: as enchentes que levam tudo de quem menos tem. Nas fortes chuvas de 2024, que deixaram 13 mortos na Região Metropolitana do Rio, mais de 20 mil moradores de Acari ficaram sem casas. Relembrar os impactos como os que ocorreram com os moradores do Acari é importante para iniciarmos uma reflexão sobre como e quais dados estão sendo coletados, analisados e usados para elaboração de medidas e políticas públicas que impeçam a repetição de tragédias anunciadas como esta. Continue lendo “O clima dos dados: desafios de monitorar os territórios”

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Bets no Brasil: endividamento dos adultos e crianças como alvo de anúncios

Tiago Braga comenta estudo do IBICT sobre violações de leis e riscos das apostas

Por Andrea DiP, Stela Diogo, Ricardo Terto, Rafaela de Oliveira, Agência Pública

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) lançou, em junho deste ano, o relatório “Debate público digital em adicção digital”, que faz uma análise sobre os impactos negativos das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, na sociedade brasileira. O estudo identificou violações à legislação, danos a crianças, adolescentes e consumidores em situação de fragilidade econômica. Continue lendo “Bets no Brasil: endividamento dos adultos e crianças como alvo de anúncios”

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Hora de outra política econômica para o SUS

Políticas de austeridade já se provaram falhas e agora há espaço para repensar a racionalidade neoliberal na saúde. A economista Mariana Alves Melo defende: Brasil pode dar um passo no sentido de elevar o gasto público no setor para 6% do PIB

Por Gabriel Brito, Outra Saúde

Em mais uma entrevista da série SUS 35 anos, o Outra Saúde conversou com Mariana Alves Melo, economista da saúde, que acabou de apresentar tese de doutorado na Faculdade de Saúde Pública da USP na qual analisa o Previne Brasil, política de Bolsonaro de financiamento da Atenção Primária à Saúde. Continue lendo “Hora de outra política econômica para o SUS”

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MPF pede implementação de infraestrutura urbana básica em quilombo de Votorantim (SP)

Ação visa assegurar pavimentação e outras melhorias que viabilizem a prestação de serviços públicos na comunidade José Joaquim de Camargo

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União e a prefeitura de Votorantim (SP) sejam obrigadas a fornecer infraestrutura urbanística essencial ao núcleo A do Quilombo José Joaquim de Camargo, no bairro Votocel. A falta de vias pavimentadas, galerias pluviais e outros itens básicos impede que a comunidade usufrua de serviços públicos e mantém os moradores sob condições de vida precárias. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu na ação. Continue lendo “MPF pede implementação de infraestrutura urbana básica em quilombo de Votorantim (SP)”

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MPF realiza reunião sobre implantação do futuro Memorial da Casa da Morte em Petrópolis (RJ)

Órgãos públicos e sociedade civil debatem criação de memorial sobre a repressão no regime militar

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (8), reunião, na cidade de Petrópolis (RJ), sobre a futura implantação de um centro de memória no imóvel conhecido como Casa da Morte. Estiveram presentes representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), das Secretarias Municipais de Turismo e de Educação, do Instituto Municipal de Cultura e do Grupo Pró-Memorial Casa da Morte. Continue lendo “MPF realiza reunião sobre implantação do futuro Memorial da Casa da Morte em Petrópolis (RJ)”

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Censo: quase 12 milhões de brasileiros vivem em Unidades de Conservação

Levantamento não identificou quantos residem em APIs, mas especialistas alertam para riscos da presença humana nesses territórios

ClimaInfo

O Censo Demográfico 2022 do IBGE fez um panorama sobre o perfil da população brasileira vivendo em Unidades de Conservação (UC). Nesses territórios protegidos, vivem aproximadamente 12 milhões de pessoas (5,8% da população), sendo quase a totalidade desse contingente (99%) de residentes em áreas de uso sustentável, como Reservas Extrativistas (RESEX). Do total de 2.365 UCs mapeadas, 1.138 (48%) têm residentes. Continue lendo “Censo: quase 12 milhões de brasileiros vivem em Unidades de Conservação”

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Ruralistas e Centrão querem votar “PL da Devastação” nesta semana

Enquanto defensores do PL apelam para a desinformação, ambientalistas e o governo federal reforçam críticas à flexibilização do licenciamento ambiental

ClimaInfo

O Projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21) – também chamado de “PL da Devastação” – poderá ser votado ainda nesta semana. Pelo menos é o que afirmam os líderes partidários da bancada ruralista, dentre eles o relator do projeto, o deputado Zé Trovão (PL/SC). A expectativa é de que o PL seja pautado a partir desta 3ª feira (15/7). Continue lendo “Ruralistas e Centrão querem votar “PL da Devastação” nesta semana”

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Em carta, Michelle Bolsonaro pede trégua a Lula para evitar confronto com os EUA. Por Sergio Alarcon

Na sua Página

Micheque escreveu uma cartinha ao Presidente Lula.
Não creio que ele vá recebê-la – tampouco lê-la.
Aquele tempo grotesco em que o chefe do Executivo saía de moto pelas ruas tentando impressionar mocinhas e “ver se pintava um clima” passou.

Diante da previsível indiferença, Micheque fez o que lhe restava: leu a carta em voz alta, como se se dirigisse à nação. Mas, claro, à sua nação – aquela composta de bajuladores e curiosos em busca de exotismos político-religiosos. Não me encaixo em nenhum desses grupos. Ainda assim, o YouTube, em seu misterioso algoritmo de castigos, resolveu me exibir o vídeo. Continue lendo “Em carta, Michelle Bolsonaro pede trégua a Lula para evitar confronto com os EUA. Por Sergio Alarcon”

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