Governo à AGU sobre o aborto: “vida do nascituro deve prevalecer sobre desejos das gestantes”

Na Coluna do Estadão

Instado pelo STF a se manifestar sobre a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação, o governo Temer elaborou um documento para a AGU, no qual defende que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Para o Planalto, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada. Ao abordar as “trágicas estatísticas” que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma: “Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas”. Continue lendo “Governo à AGU sobre o aborto: “vida do nascituro deve prevalecer sobre desejos das gestantes””

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“Dono é quem desmata”: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense (para baixar)

Tania Pacheco

Já noticiamos brevemente o lançamento de “Dono é quem desmata”: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense, em edição digital que pode ser baixada gratuitamente AQUI.

Na definição de Maurício Torres, o livro, que tem co-autoria de Juan Doblas e Daniela Fernandes Alarcon, “se conecta diretamente ao momento político que vivemos – em particular, com as operações Carne Fraca e Carne Fria”. E ele acrescenta: Continue lendo ““Dono é quem desmata”: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense (para baixar)”

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Pelo cumprimento das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade!

Onde estão os desaparecidos políticos da Ditadura Militar fascista de 1964?
Quando serão punidos os torturadores e seus mandantes?

Já são decorridos exatos cinquenta e três anos da instalação da Ditadura Militar fascista, em 1º de abril de 1964 no Brasil; trinta e dois anos do final daquele criminoso, opressivo e sangrento regime, em janeiro de 1985; e mais de dois anos após a entrega do Relatório Final e das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 10 de dezembro de 2014. Mesmo diante de uma luta tremendamente desigual, impusemos diversas derrotas à Ditadura até derrubá-la. Conquistamos uma anistia que, embora limitada, libertou centenas de lutadores e trouxe muitos outros do exílio. Porém, no tocante à localização dos desaparecidos políticos e à punição dos torturadores e homicidas a serviço daquele criminoso regime, quase nada foi conquistado. Entretanto, esta luta será levada adiante, com destemor, pelos Comitês do Movimento Memória, Verdade e Justiça, pelos Familiares dos Mortos e Desparecidos Políticos e pelos democratas e revolucionários até sua vitória. Continue lendo “Pelo cumprimento das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade!”

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No aniversário do Golpe de 1964, Temer sanciona golpe contra trabalhadores, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Michel Temer sancionou, nesta sexta (31), a lei que permite a terceirização de qualquer atividade de uma empresa. O projeto também garante que trabalhadores que levarem um calote só poderão exigir que a empresa-mãe (que contratou a prestadora de serviços para a qual trabalham) arque com a dívida se a Justiça, após um processo, decidir que a terceirizada não tem condições para tanto. O pacote deve dificultar a vida de muita gente. Continue lendo “No aniversário do Golpe de 1964, Temer sanciona golpe contra trabalhadores, por Leonardo Sakamoto”

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Anvisa e Farmanguinhos são contra patente de remédio contra a hepatite C que pode ser fabricado aqui

Por Alexandre Matos, na Farmanguinhos/Fiocruz

Graças a um trabalho realizado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se posicionou contra o pedido de patente do sofosbuvir, medicamento usado no tratamento da hepatite C. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada (20/3). O posicionamento da entidade é a primeira etapa do processo. A palavra definitiva será do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por concessão de patentes no país. Continue lendo “Anvisa e Farmanguinhos são contra patente de remédio contra a hepatite C que pode ser fabricado aqui”

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Cinco décadas de vida e mobilização na Rocinha: Entrevista com José Martins de Oliveira

Por Claire Jones, no Rio On Watch

José Martins de Oliveira, ativista e gestor de longa data na Rocinha, e atualmente co-diretor do Rocinha Sem Fronteiras, cravou exatamente cinquenta anos desde sua chegada ao Rio de Janeiro no dia 18 de março deste ano. Nascido no estado do Ceará em 1946, Martins saiu de casa para Fortaleza em 1967. Ao chegar, porém, enviou uma carta a seus pais dizendo-lhes que ia para o Rio, E que ele estaria de volta em setembro. “A verdade é que na época eu realmente pensei que eu voltaria”, disse Martins, “mas uma vez que cheguei, as coisas funcionaram, de modo que eu ainda estou aqui”. Continue lendo “Cinco décadas de vida e mobilização na Rocinha: Entrevista com José Martins de Oliveira”

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Pela primeira vez, travesti negra conquista título de doutora

A tese , defendida na UFPR, fala sobre racismo e homofobia. Megg Rayara Gomes de Oliveira promete lutar por inserção de travestis na educação

Por Beatriz Koch, na Claudia

Foram quatro anos de estudo na Universidade Federal do Paraná (UFPR) para Megg Rayara Gomes de Oliveira defender sua tese sobre racismo e homofobia nessa última quinta-feira (30) – e, assim,  conquistar, de forma inédita no país, o título de doutora. Sua longa pesquisa foi feita com quatro professores negros homossexuais, de ensino fundamental e médio, e abordou a resistência de gays e negros na educação. Na banca, ela, que não revela a idade exata, usou um vestido vermelho que exibia nomes de travestis mortas. Formada em Desenho pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná, Megg tem duas especializações, em história da arte e história da cultura africana, e é mestra em educação também pela UFPR. Continue lendo “Pela primeira vez, travesti negra conquista título de doutora”

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ONU recebe denúncia sobre o alto número de mortes cometidas pelo Estado do Rio de Janeiro

Por Mario Capagnani, na Justiça Global

Com 182 mortes causadas por agentes de segurança apenas nos dois primeiros meses de 2017, o Estado do Rio de Janeiro apresenta uma grave situação de violência institucional contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias. A forma como o governo vem lidando com a segurança pública, numa lógica que extermínio e repressão, é denunciada nesta sexta-feira, dia 31, para a Organização das Nações Unidas (ONU). A Justiça Global envia um informe para a Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da ONU, com o intuito de que o Brasil seja cobrado internacionalmente pelas claras violações de direitos humanos que vem cometendo. Continue lendo “ONU recebe denúncia sobre o alto número de mortes cometidas pelo Estado do Rio de Janeiro”

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Nota Pública da Justiça Global: 182 pessoas são mortas pelo Estado do Rio só nos primeiros dois meses do ano

“Existem muitas formas de se designar o assassinato. De bala perdida a autos de resistência, chamados pelo governo do Rio de Janeiro de “homicídios decorrentes de intervenção policial”, de guerra entre facções ou de ações de grupos de extermínio. O perfil das vítimas é amplamente conhecido: são jovens negros, pobres, moradores de favelas e periferias. O que não se diz é que, independente do nome que se dê ao crime, o Estado precisa ser responsabilizado, seja pela ação direta da polícia, em suas operações diárias e à luz do dia, seja pelo tantos outros impactos de sua política de segurança pública militarizada, baseada numa lógica de guerra. Segundo os dados oficiais, somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram 182 mortes decorrentes da ação da polícia. O Estado precisa responder por cada uma das 182 trajetórias de vida interrompidas a bala nos primeiros dois meses desse ano, bem como pelas demais que se sucederam até agora. Continue lendo “Nota Pública da Justiça Global: 182 pessoas são mortas pelo Estado do Rio só nos primeiros dois meses do ano”

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