“Toda uma geração está condenada”, diz relator da ONU sobre a PEC 55

Relator das Nações Unidas para Pobreza Extrema afirma que nenhum governo poderia restringir os gastos de gestões futuras

por Débora Melo — CartaCapital

O Senado deve concluir nesta terça-feira 13 a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que prevê o congelamento dos investimentos do governo em áreas como saúde, educação e assistência social por 20 anos. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de pelo menos 49 senadores. Se passar, o crescimento das despesas estará restrito à variação da inflação. Continue lendo ““Toda uma geração está condenada”, diz relator da ONU sobre a PEC 55″

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Temer é hoje o obstáculo maior à normalidade democrática

IHU Online

“Temer é hoje o obstáculo maior à normalidade democrática e à racionalidade econômica. A sua manutenção no cargo é gasolina no incêndio. Ela fará com que crise se alongue e faça mais vítimas. Atiçará os arautos da força”, escreve Mario Sergio Conti, jornalista e escritor, em artigo publicado por Folha de S. Paulo, 13-12-2016. Continue lendo “Temer é hoje o obstáculo maior à normalidade democrática”

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Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União

Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas, que, se pagas, assentariam  214 mil famílias; e governo Temer quer anistiar setor

Por Cauê Seignemartin Ameni – De Olho nos Ruralistas

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem R$ 906 bilhões, uma dívida maior que o PIB de 26 estados. Continue lendo “Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União”

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Zé Claudio e Maria: justiça histórica

Em um segundo julgamento, José Rodrigues Moreira, apontado como mandante do assassinato, foi condenado a 60 anos de prisão

Por Felipe Milanez — Carta Capital / CPT

Na terça-feira, 6, o Tribunal do Júri em Belém tomou uma decisão histórica. Condenou a 60 anos o fazendeiro José Rodrigues Moreira por ser o autor intelectual, isto é, o mandante, do assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em 24 de maio de 2011, em Nova Ipixuna (PA). Continue lendo “Zé Claudio e Maria: justiça histórica”

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A favela como Fundo de Posse Coletiva: uma solução para evitar a remoção e a gentrificação?

David Robertson e Theresa Williamson – RioOnWatch

Inextricavelmente ligadas à identidade do Rio por mais de um século, as favelas, hoje, têm uma função essencial ao oferecer moradias a preços acessíveis a quase um quarto dos habitantes da cidade. Nos últimos anos, contudo, muitas favelas estiveram sujeitas a uma imensa pressão devido às remoções e a gentrificação, causadas pela especulação imobiliária, que tem afetado a cidade como um todo. Apesar das UPPs do Rio terem gerado impactos variados de comunidade para comunidade, a percepção externa de uma melhora na segurança (pelo menos até recentemente) permitiram que os preços das propriedades em comunidades pacificadas aumentassem. Especialmente, em áreas com vistas ou localizações altamente desejáveis, como Vidigal, Santa Marta, Babilônia, Cantagalo e Cabritos, todas na Zona Sul, estrangeiros ou brasileiros do ‘asfalto’ estão se mudando para as favelas e comunidades têm experienciado um aumento nos preços das habitações. Continue lendo “A favela como Fundo de Posse Coletiva: uma solução para evitar a remoção e a gentrificação?”

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STF é frouxo, não anula o golpe e não subordina Moro e MPF à legalidade

Davis Sena Filho* – Brasil 247

A delação da Odebrecht é a gota d’água que inunda a alma da Nação, apesar de que quase todos os brasileiros, que tenham algum discernimento e sensatez para estabelecer ou formular seus juízos de valores, compreendem, sem sombra de dúvida, que o Brasil mais uma vez foi vítima de um golpe de estado em 2016, sendo que este, ao invés de ter sido realizado por uma quartelada à moda “gorilagem”, foi idealizado e efetivado pelo golpismo via Congresso, Judiciário e imprensa de mercado, que, associados a um consórcio de direita, resolveram derrubar uma presidente constitucional e legítima, porque reeleita legalmente, não canso de ressaltar e lembrar, com 54,5 milhões de votos. Continue lendo “STF é frouxo, não anula o golpe e não subordina Moro e MPF à legalidade”

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Moradores de reserva extrativista no Tapajós reivindicam criação de terra indígena

Michelle Moreira – EBC

Cresce dentro da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns (Resex), no Pará, um movimento para que parte da unidade de conservação se transforme em uma terra indígena.

A líder Avelina Alcântara, da comunidade de Surucuá – dentro da unidade de conservação – acredita que muito dessa demanda está atribuída ao que ela considera um acesso mais facilitado dos índios a políticas públicas, entre elas o ingresso no ensino superior. Continue lendo “Moradores de reserva extrativista no Tapajós reivindicam criação de terra indígena”

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“Hoje discutimos violação de direitos humanos, amanhã vamos para a rua sofrer na prática”, aponta liderança indígena

Audiência pública no Senado debate direitos humanos em dia anterior à votação da PEC de congelamento de gastos sociais

Por Lizely Borges
Da Página do MST

A efetivação dos direitos humanos foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (12), em Brasília-DF, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Feita em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, a atividade requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ganhou contornos maiores de denúncia em razão das medidas adotadas pelo legislativo e executivo brasileiros e a proximidade com a votação em 2ª turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016 (anterior PEC 241) que estabelece teto para gastos públicos. A votação em 2° turno pelo Senado será realizada nesta terça-feira (13).  Continue lendo ““Hoje discutimos violação de direitos humanos, amanhã vamos para a rua sofrer na prática”, aponta liderança indígena”

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Hoy es la entrega del Premio Anual de Derechos Humanos por la CNDDHH

La Confederación General de Trabajadores del Perú (CGTP) y los periodistas Pedro Salinas, Paola Ugaz y César Romero serán premiados por la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, También recibirán un reconocimiento especial las victimas de Accomarca, los Sótanos del SIE 2, Hugo Bustíos y Ernesto de la Jara

Servindi, 13 de diciembre, 2016.- La XXVI Ceremonia de Premiación Anual en Derechos Humanos, organizada por la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos (CNDDHH) condecorará este año a la Confederación Nacional de Trabajadores del Perú (CGTP) por su rol en la promoción y defensa de los derechos laborales. Asimismo, como un reconocimiento a su lucha contra el autoritarismo del gobierno de Alberto Fujimori. Continue lendo “Hoy es la entrega del Premio Anual de Derechos Humanos por la CNDDHH”

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