Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF/MT para que os pescadores não fiquem desatendidos durante o período de proibição de pesca
MPF MT
A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) determinando que a União, por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), realize o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do estado. O pedido de tutela de urgência foi feito pelo procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa. Continue lendo “Liminar determina que INSS pague seguro-defeso durante a Piracema em Mato Grosso”









