PEC 241: PFDC assina nota pública pela inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação

Assinado por um conjunto de especialistas, entidades públicas e organizações da sociedade civil, documento traz alerta para o financiamento constitucionalmente adequado dos direitos fundamentais

Na PFDC/MPF

 A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, assinou nota pública pela inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação, previsto na Proposta de Emenda à Constituição Nº 241/2016. Continue lendo “PEC 241: PFDC assina nota pública pela inconstitucionalidade do congelamento dos pisos da saúde e da educação”

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Nota emergencial de Exortação da Comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Monitoramento da UHE Belo Monte

No MAB

A Comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em missão realizada nos dias 8 a 12 de outubro de 2016, na área de influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, antes de deixar o Estado do Pará e em caráter emergencial, diante das violações de direitos humanos verificadas em suas visitas e da necessária adoção de medidas por parte do empreendedor, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e das demais autoridades responsáveis, sob pena de agravamento das violações constatadas, resolve EXORTAR os empreendedores e as autoridades públicas a adotarem  medidas emergenciais necessárias para a proteção e garantia de direitos nos seguintes casos: Continue lendo “Nota emergencial de Exortação da Comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Monitoramento da UHE Belo Monte”

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Aracati é a primeira cidade do nordeste a banir o fracking

Com lei de iniciativa popular aprovada por unanimidade, município cearense de Aracati é o primeiro no estado e no Nordeste a proibir o fracking.

Por 350.org Brasil

A cidade de Aracati, no litoral Leste do Ceará, amanheceu mais aliviada na última terça-feira (11). Isto porque foi aprovada em segunda instância, na noite anterior, uma emenda à Lei Orgânica do Município, que proíbe a extração do gás de xisto pelo método do faturamento hidráulico, técnica não convencional mais conhecida como fracking. Fruto de iniciativa popular, articulada pelo Fórum Comunitário de Aracati com apoio do movimento Ceará no Clima e da 350.org Brasil e América Latina, entidades que integram a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Aracati se torna o primeiro município da região Nordeste a banir a prática. Continue lendo “Aracati é a primeira cidade do nordeste a banir o fracking”

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Famílias Pataxó são despejadas da Aldeia Aratikum para as margens da BR-367, na Bahia

Por Renato Santana, Cimi

Cerca de 30 famílias Pataxó da Aldeia Aratikum, no extremo sul da Bahia, foram despejadas de suas moradias e jogadas às margens da BR-367 na manhã desta quinta-feira, 13. Desde 2015, uma ação de integração de posse tramitava na Justiça Federal. No início dessa semana, os Pataxó foram notificados do despejo e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não recorreu da decisão. Continue lendo “Famílias Pataxó são despejadas da Aldeia Aratikum para as margens da BR-367, na Bahia”

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Movimentos latino-americanos de atingidos por barragens criam articulação regional

“Buscamos construir novas formas de organização e de vida”, afirma membro do Movimiento de Afectados por Represas en AL

Por María Julia Giménez, Brasil de Fato

Constituído por organizações de 12 países da região, foi criado oMovimiento de Afectados por Represas en América Latina (MAR) – em português, Movimento de Atingidos por Barragens na América Latina. A articulação regional vinha sendo discutida desde 2010, a partir de encontros, atividades e formações, foi lançada durante o 4º Encontro Internacional de Ciências Sociais e Barragens, na Universidade Federal da Fronteira Sul, em Chapecó (SC), realizado entre os dias 19 e  23 de setembro. Continue lendo “Movimentos latino-americanos de atingidos por barragens criam articulação regional”

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16 de Octubre: ¡Por la Soberanía Alimentaria y contra las corporaciones transnacionales!

La Vía Campesina

El 16 de octubre, Día Internacional de Acción Mundial por la Soberanía Alimentaria contra de las corporaciones transnacionales (TNCs) convocado por  La Vía Campesina, continuamos la lucha para acabar con el control corporativo de nuestros alimentos y el rechazo a los acuerdos de libre comercio. Continue lendo “16 de Octubre: ¡Por la Soberanía Alimentaria y contra las corporaciones transnacionales!”

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PEC 241, o Brasil de volta à senzala

Por Guilherme Boulos, da Folha de S.Paulo, no Blog da Boitempo

Não se viu nada igual nos últimos 30 anos. A PEC 241 é o mais ousado ataque ao povo brasileiro desde a ditadura militar, violando a Constituição de 1988 precisamente naquilo em que ela pôde ser chamada de “cidadã”. É uma verdadeira “desconstituinte”, uma ode à desigualdade social. Continue lendo “PEC 241, o Brasil de volta à senzala”

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Documento Final da VII Assembleia da União das AldeiasS Apinajé-Pempxá

Por Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

Entre os dias 05 a 09 de outubro de 2016 estivemos reunidos na aldeia Recanto, Terra Indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis-TO, na VII Assembleia Ordinária da Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà, que teve expressiva participação de caciques, lideranças, mulheres, professores, estudantes, anciãos, conselheiros e demais lideranças do povo Apinajé. Ao menos 150 pessoas participaram da assembléia. Continue lendo “Documento Final da VII Assembleia da União das AldeiasS Apinajé-Pempxá”

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Processo de reestruturação do DSEI Alto Rio Negro avança: “Para nós, é sinal de esperança”, diz liderança indígena

A Equipe Técnica do Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI) da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) apresentou na última terça-feira, 11/10, na Casa dos Saberes da FOIRN em São Gabriel da Cachoeira, “Resultados preliminares do Plano Emergencial de Reestruturação do DSEI Alto Rio Negro”, com presença de lideranças indígenas, CONDISI e DSEI-ARN. 

Por Foirn

A palavra “desorganização” foi várias vezes repetidas durante a apresentação da equipe técnica realizada na maloca, que sinalizou avanços nos trabalhos de estudo e elaboração do Plano Emergencial de Reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro, como aquisição de equipamentos de transporte e insumos. Continue lendo “Processo de reestruturação do DSEI Alto Rio Negro avança: “Para nós, é sinal de esperança”, diz liderança indígena”

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Revelado: Peru planeja abrir terra de indígenas isolados ao petróleo

Survival International

A Survival International descobriu que o governo peruano está desenvolvendo um “plano mestre” que poderia abrir caminho para uma exploração em grande escala de petróleo em um novo parque nacional. Isso ameaçaria as vidas e terras de diversos povos indígenas isolados. Continue lendo “Revelado: Peru planeja abrir terra de indígenas isolados ao petróleo”

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