Os direitos humanos são direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais universais, indivisíveis e inalienáveis. Isso quer dizer, de forma simplificada, que são válidos para todos, que sob nenhuma circunstância podem uns ser respeitados, mas outros não, e que ninguém pode perdê-los, independente do que tenha feito ou venha a fazer

Luisa Fenizola – RioOnWatch

A Constituição Brasileira garante a igualdade “perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (Art. 5°). Além disso, garante que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (Art. 5º, III) e que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” (Art. 5º, LIII) e assegura “aos presos o respeito à integridade física e moral” (Art. 5º, XLIX), dentre outros. Apesar de possuir um sistema de leis dos mais robustos para a proteção desses direitos, na prática é um estado que as viola sistematicamente. Continue lendo “Bandido bom é…? Tá na hora de desmistificar os Direitos Humanos”