AGU Interina defende concessão de emissoras de rádio e TV a políticos, contra a Constituição

Por Leandro Melito, no Portal EBC

O artigo 54 da Constituição Federal determina que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado” em empresa concessionária de serviço público. Apesar da proibição, 40 parlamentares (32 deputados e 8 senadores) são atualmente proprietários ou sócios de veículos de rádio ou TV, concessões públicas. A situação é alvo de disputa judicial e gera debates constantes nos fóruns de defesa da comunicação. Este mês, um posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU)  reacendeu a polêmica debate ao defender a concessão de emissoras de rádio e TV a políticos.

Confira o especial da EBC sobre regulação da mídia

“A participação  direta ou indireta, de políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados de veículos de imprensa não acarreta a suposta ofensa aos direitos à isonomia, à liberdade de expressão, à autonomia da imprensa, à informação, à realização de eleições livres, à democracia, à soberania popular, à cidadania e ao pluralismo”, afirmou o advogado-geral da União, Fábio Osório, em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal para  a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo PSol. Continue lendo “AGU Interina defende concessão de emissoras de rádio e TV a políticos, contra a Constituição”

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Um adeus a Léia, guerreira Kaiowá Guarani

Além do ataque em Caaparó (MS), a assembleia dos povos Guarani e Kaiowá sofreu mais uma grande perda

Por Felipe Milanez, na Carta Capital

O povo Kaiowá Guarani foi atacado brutalmente, nesta terça-feira 14, por pistoleiros e fazendeiros armados na Terra Indígena Dourados-Amambaí Peguá, em Caaparó (MS). O massacre resultou em uma morte e pelos menos quatro pessoas feridas gravemente. Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos, agente de saúde Kaiowá, foi morto por dois tiros, no local do ataque ruralista.

Notícias do massacre de Caaparó estão sendo divulgadas pelas redes sociais pela Aty Guasu, a grande assembleia dos povos Guarani e Kaiowá. Continue lendo “Um adeus a Léia, guerreira Kaiowá Guarani”

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“Passava bala por cima de nós. Foi terrível”

Em vídeo, índios que sobreviveram ao ataque no Mato Grosso do Sul contam que fazendeiros usaram fogos de artifício para disfarçar o som dos tiros

Por Talita Bedinelli, no El País Brasil

Índios que sobreviveram ao ataque em uma fazenda no Mato Grosso do Sul afirmam que fazendeiros que tentavam expulsá-los do local usaram fogos de artifício para mascarar o som dos tiros. Na última terça-feira, Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, um guarani-kaiowá de 26 anos, foi morto depois que um grupo de produtores rurais cercou uma fazenda que havia sido ocupada dois dias antespor indígenas que reivindicam a área. Outros cinco índios, incluindo uma criança de 12 anos, ficaram feridas com balas de armas letais, segundo o hopital que os atendeu.
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Dez pessoas são presas por garimpo ilegal dentro de terra indígena em MT

Flagrante ocorreu na reserva indígena Sararé, perto de Pontes e Lacerda. Grupo estava com equipamentos para extração de minerais.

Por Carolina Holland, do G1 MT

Oito homens e duas mulheres foram presos dentro de garimpo instalado na reserva indígena Sararé, localizada entre os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda, que ficam a 562 km e 483 km de Cuiabá, respectivamente. As prisões ocorreram no início da noite de quarta-feira (15), com apoio da Polícia Federal e Exército Brasileiro, que estavam nas proximidades por causa da operação Ágata, que combate crimes na região da fronteira.

Os dez suspeitos foram autuados pela Polícia Civil por prática de lavra de minérios sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. O delegado Gilson Silveira, da delegacia de Pontes e Lacerda, arbitrou fiança no valor de R$ 1,5 mil para cada um. Caso não paguem, deverão ser levados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. Continue lendo “Dez pessoas são presas por garimpo ilegal dentro de terra indígena em MT”

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MPF divulga nota sobre conflito que matou indígena no Mato Grosso do Sul

Na PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal lamenta o episódio de violência ocorrido entre fazendeiros e indígenas Guarani Kaiowá da Tekoha Teyi Jusu, no município de Caarapó, no Mato Grosso do Sul, que resultou na morte do agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, de 26 anos, além de, pelo menos, cinco indígenas feridos.

Diante da situação, o MPF solicitou ao Ministério da Justiça informações sobre as providências adotadas para resolver o problema e disponibilização de equipe pericial para colher todas as provas disponíveis, a fim de subsidiar a investigação criminal dos fatos. Leia a íntegra da nota abaixo: Continue lendo “MPF divulga nota sobre conflito que matou indígena no Mato Grosso do Sul”

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Dâmocles e Jonas – leituras da crise através da mídia

Duas notícias veiculadas pela mídia suscitam interrogações sobre o processo da crise política brasileira e apontam a duas referências culturais: de Cícero, à espada de Dâmocles, e Jonas, da narrativa do Antigo Testamento e que, nas tradições náuticas, simbolizará aquele que, por incompetência ou má sorte, compromete aos seus correligionários.

Por Alexandre Weffort*

Na primeira notícia, um ministro do STF intervém politicamente na praça pública como se fosse um cidadão comum, não evitando fazer uso do peso que a função em órgão supremo do Judiciário lhe outorga¹ . Intervindo na esfera política, mesmo quando a toga aconselharia reserva, torna-se assim parte do processo e objeto de análise também pela urgência que revela em marcar o terreno ideológico. Continue lendo “Dâmocles e Jonas – leituras da crise através da mídia”

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Conselho Permanente da CNBB aprova continuidade do GT de Enfrentamento ao Tráfico Humano

Grupo promove a conscientização, denúncia e incidência política diante de crimes que violam a dignidade da pessoa

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, na quarta-feira, 16, a continuidade do Grupo de Enfrentamento (GT) ao Tráfico Humano.

Na reunião, o bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, dom Guilherme Werlang, explicou que o GT surgiu a partir da junção do Grupo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e o de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Sua existência tem por objetivo promover a conscientização, a denúncia e a incidência política diante de crimes que violam a dignidade humana. Continue lendo “Conselho Permanente da CNBB aprova continuidade do GT de Enfrentamento ao Tráfico Humano”

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Quilombolas: Incra tem 120 dias para emitir relatório sobre terras de Quingoma, na área da Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas (BA)

A pedido do MPF, Justiça concedeu liminar determinando a emissão do RTID. Integrantes da comunidade de Quingoma vivem em área onde está sendo construída a Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas – ligação entre as rodovias CIA-Aeroporto e Estrada do Coco

MPF/BA

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça deferiu, em 7 de junho, liminar determinando ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a conclusão e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras da comunidade remanescente do quilombo do Quingoma, no prazo de 120 dias. A comunidade reside na área onde está sendo construída a Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas – ligação entre as rodovias CIA-Aeroporto e Estrada do Coco, sob responsabilidade do Governo do Estado da Bahia em parceria com a prefeitura de Lauro de Freitas (BA) e a concessionária Bahia Norte. Continue lendo “Quilombolas: Incra tem 120 dias para emitir relatório sobre terras de Quingoma, na área da Via Expressa Contorno de Lauro de Freitas (BA)”

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Pesquisa resgata a memória da mineração do ouro em Guarulhos, com trabalho de indígenas escravizados

Por José Tadeu Arantes | Agência FAPESP

A imagem do município de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, ficou fortemente associada à urbanização descontrolada que se seguiu à construção, em meados da década de 1980, do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Governador André Franco Montoro.

No entanto, a cidade, que é a segunda mais populosa e tem o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) no Estado de São Paulo, possui um patrimônio arqueológico-histórico que remonta ao primeiro século da colonização portuguesa. Antes que se iniciasse o Ciclo do Ouro em Minas Gerais, o território atualmente ocupado por Guarulhos foi o principal polo de produção aurífera do país. Continue lendo “Pesquisa resgata a memória da mineração do ouro em Guarulhos, com trabalho de indígenas escravizados”

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A Funai pede socorro

Entre a tesoura do orçamento e a ingerência política, o órgão indigenista sofre com déficit de servidores e a judicialização das demarcações de terras, a principal pauta indígena

Por , , da Agência Pública

Hoje, 116 terras indígenas estão em fase de identificação; 34 foram identificadas; 72, declaradas e 478, homologadas, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA). Entre demarcadas e em fase de identificação, essas áreas representam atualmente 13% do território nacional (quatro vezes o tamanho da Itália). É nesse grande pedaço de chão que vivem mais de 800 mil índios, de 246 etnias, que falam centenas de línguas.

Como as constantes manifestações dos índios não deixam esquecer, o prazo de cinco anos estipulado pela Constituição de 1988 para a demarcação de todas as terras do país não foi cumprido, e um dos principais entraves para a regularização é o fato de a terra ser uma fonte de poder econômico, político e social. É nesse contexto que atua a Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão federal criado em 1967 para coordenar a política indigenista do Estado brasileiro. Continue lendo “A Funai pede socorro”

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