Polícia Federal indicia 8 pessoas e 3 empresas na tragédia de Mariana

Carlos Eduardo Cherem, Colaboração para o UOL

Sete meses após o desastre da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), a Polícia Federal indiciou oito pessoas e três empresas no inquérito que apurou os crimes contra o meio ambiente e danos ao patrimônio histórico decorrentes da tragédia.  As empresas citadas no inquérito são a Vale, a Samarco e a VogBR.

As investigações ficaram paradas por dois meses, aguardando a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre a competência para julgar o caso, e que acabou determinando a competência federal para julgamento do caso. Continue lendo “Polícia Federal indicia 8 pessoas e 3 empresas na tragédia de Mariana”

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Juiz pede que governo Temer mande Força Nacional para despejar Guarani Kaiowa de área explorada por Bumlai no MS

Por Ruy Sposati, de Dourados (MS), no Cimi

Após o governo do estado ter se recusado a usar a Polícia Militar para realizar o despejo das nove famílias Kaiowa e Guarani do tekoha Apyka’i, em Dourados (MS), o juiz federal Fábio Kaiut Nunes requisitou ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para retirar os indígenas da área. Mesmo sem polícia para efetuar a ação, a Justiça notificou a liderança da comunidade, Damiana Cavanha. A indígena afirmou que a comunidade não deixará a área, arrendada pela a Usina São Fernando, propriedade de José Carlos Bumlai. A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com pedido de Suspensão de Liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar o confronto.

Na última quarta, 8, Damiana foi levada até a sede da Funai para receber a notificação da oficial de Justiça. A liderança, no entanto, recusou-se a assinar o documento. “Não vou assinar nada. Pode cavar o buraco para enterrar todos, porque não vamos sair do nosso tekoha”, afirmou, respondendo ao pedido da oficial. Mesmo sem a assinatura, o prazo de cinco dias estabelecido na decisão judicial para cumprimento da ordem passa a valer. O despejo deverá acontecer entre os dias 13 e 15 de junho, a pedido do proprietário da fazenda Serrana (arrendada para a usina), Cassio Guilherme Bonilha Tecchio. Continue lendo “Juiz pede que governo Temer mande Força Nacional para despejar Guarani Kaiowa de área explorada por Bumlai no MS”

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Belo Monte: Norte Energia é condenada por atrasos em obras de saneamento

Empresa terá que pagar R$ 18 milhões pelo descumprimento de obrigações das licenças iniciais e responde a novo processo por ignorar a mesma exigência na licença final

MPF/PA

Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia e do governo federal, a promessa era de que Altamira, no Pará, teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, com a hidrelétrica já pronta e em operação, o município continua sem sistemas de esgoto e de água potável.

Segundo a sentença, a empresa terá que concluir todas as obras de reformas e adequações de esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterramento sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu. Continue lendo “Belo Monte: Norte Energia é condenada por atrasos em obras de saneamento”

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Carta Aberta: Direitos humanos em luto contra o Golpe

O Brasil foi constituído historicamente com as marcas da violência colonial: o genocídio indígena, a escravidão, a desigualdade e a exclusão social, a submissão à metrópole portuguesa e ao império britânico.

Este padrão histórico fez de nosso país um dos mais desiguais e injustos do mundo; fez de nossas elites uma das mais cruéis e predadoras; fez de nosso povo um dos mais explorados e excluídos. Neste sentido, a República e a democracia foram aqui constituídas de costas para a sociedade e golpeadas por ditaduras sempre que, ao ver das elites, excediam os limites por elas impostos. Continue lendo “Carta Aberta: Direitos humanos em luto contra o Golpe”

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Via Campesina lança manifesto pedindo Fora Temer

O documento aborda 11 pontos em que especifica os impactos das mudanças promovidas pelo então governo golpista

Da Página do MST

Na tarde desta quinta-feira (09), a Via Campesina Brasil lança um manifesto pedindo o Fora Temer e denuncia seu governo golpista por ameaçar os direitos sociais da classe trabalhadora.

O documento aborda 11 pontos em que especifica os impactos das mudanças promovidas pelo então governo e salienta sua ilegitimidade ao citar o fato de sete dos seus Ministros nomeados estarem envolvidos nas investigações da Lava Jato. Continue lendo “Via Campesina lança manifesto pedindo Fora Temer”

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Política para terras quilombolas foi transferida de ministério três vezes

Em menos de um mês, Temer passou a competência para o MEC, para o MDSA e, por fim, para a Casa Civil

Por Júlia Dolce, no Brasil de Fato

As sucessivas mudanças de competência da atribuição e regularização de terras quilombolas no país têm sido motivos de críticas pelo movimento quilombola. Controlada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra), que fazia parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário desde os anos 2000, a demarcação dessas terras já foi responsabildade de três ministérios diferentes no primeiro mês de governo interino.

A Medida Provisória 726, publicada no dia da posse de Temer (12 de maio), delegava a regularização das terras quilombolas ao novo Ministério da Educação e Cultura. Entretanto, a MP foi retificada no dia 20 de maio, voltando a pauta para o Incra, que, por sua vez, passou a estar vinculado ao novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Finalmente, o Decreto 8.780 transferiu o Incra e essa respectiva competência para a Casa Civil no dia 27 de maio. Continue lendo “Política para terras quilombolas foi transferida de ministério três vezes”

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MPF/SP denuncia empresários por manter trabalhadores como escravos em Bauru

Vítimas enfrentavam longas jornadas na construção civil, atrasos salariais e condições precárias de moradia e alimentação

MPF/SP

O Ministério Público Federal em Bauru (SP) denunciou dois empresários por aliciar trabalhadores e submetê-los a condições análogas à escravidão no município. Celso Ferreira Camargo Junior e Peterson Ferreira Camargo arregimentaram 27 pessoas no Maranhão para trabalharem em dois empreendimentos imobiliários na cidade do interior paulista no início de 2011. Além das longas jornadas, os empregados sofriam com o atraso de salários e as péssimas condições de alojamento.

A contratação foi feita pela empresa CF Camargo Junior & PF Camargo, de propriedade dos denunciados. O responsável pelo aliciamento era Denerval Abreu, que também deve responder à ação penal. Ele fora contratado para recrutar os trabalhadores no Nordeste e trazê-los a Bauru. Abreu convenceu-os com propostas vantajosas de remuneração e condições de trabalho para atuar nas obras dos Residenciais Parque Borghesi e Bauru Ville. Mas ao chegar à cidade, os maranhenses se depararam com uma situação bastante diferente. Continue lendo “MPF/SP denuncia empresários por manter trabalhadores como escravos em Bauru”

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Nota da Associação Juízes para a Democracia: A defesa da Constituição não pode criminalizar magistrados

AJD – Associação Juízes para a Democracia

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público externar preocupação decorrente das ações policiais empreendidas contra o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Luís Carlos Valois, em 09 de junho passado, nos seguintes termos.

O Juiz de Direito Luís Carlos Valois tem, ao longo dos anos, realizado importante trabalho jurisdicional na garantia dos Direitos Humanos, especialmente em relação a uma parcela absolutamente excluída da população, que é aquela que lota o sistema carcerário do país. Continue lendo “Nota da Associação Juízes para a Democracia: A defesa da Constituição não pode criminalizar magistrados”

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Desastre em Mariana teria sido evitado com investimento de R$ 5 milhões. Mas a Samarco achou ‘caro demais’

De Ana Beatriz Rosa, HuffPost Brasil

35 milhões de m³ de lama. Pelo menos 19 vítimas. Mais de 40 cidades de Minas Gerais e no Espírito Santo foram atingidas. Centenas de casas destruídas. Incontáveis vidas atravessadas pelo desespero e destruição. Esses são alguns dos números da tragédia ambiental em Mariana – o maior desastre brasileiro. As reais consequências e as marcas do ocorrido, contudo, são imensuráveis.

Mas poderia ter sido evitado. Estamos em 2016, o homem foi à Lua, e o Brasil ainda não se compromete veemente com a prevenção de riscos ambientais.

Não nos preocupamos com os desastres e, por isso, nunca estamos preparados para lidar com eles. Continue lendo “Desastre em Mariana teria sido evitado com investimento de R$ 5 milhões. Mas a Samarco achou ‘caro demais’”

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Mercantilização da crise ambiental: conflitos da ‘economia verde’ e os povos originários

No Indiegogo

A crise ambiental e climática tem sido uma preocupação constante nas diversas geografias do planeta. Desde jovens e anciões, mulheres e homens até instituições, empresas e governos, há um consenso que demonstra preocupação sobre os custos ambientais provocados pelo crescimento econômico e o consumo desenfreado.

Neste sentido, as Nações Unidas propuseram um novo modelo econômico, a chamada Economia Verde, cuja implementação foi intensificada na década de 1990 e que está em pleno desenvolvimento em nossos dias. Tal economia foi desenhada para assistir os governos nacionais no “reverdecimento” de suas economias mediante a reestruturação e a reorientação de suas políticas, investimentos e gastos no que diz respeito a uma séria de setores, como as tecnologias limpas, as energias renováveis, hidrelétricas e parques eólicos, projetos de mineração, transporte verde, a edificação de cidades verdes e bosques sustentáveis. Continue lendo “Mercantilização da crise ambiental: conflitos da ‘economia verde’ e os povos originários”

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