MPF emite recomendação a quatro ministérios e ao Ibama sobre licenciamento de obras em terras indígenas e quilombolas

Documento recomenda estabelecer possibilidade de suspensão de licenciamento em caso de ausência de manifestação de órgãos competentes

MPF

As Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do Ministério Público Federal encaminharam, nesta sexta-feira, 1º de abril, recomendação ao Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama) e aos Ministérios do Meio Ambiente, da Cultura, da Justiça e da Saúde para que respeitem os direitos dos povos indígenas e quilombolas durante o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Continue lendo “MPF emite recomendação a quatro ministérios e ao Ibama sobre licenciamento de obras em terras indígenas e quilombolas”

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Estado de Minas Gerais é condenado a indenizar comunidades quilombolas por ação truculenta da Polícia Militar

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 4,5 milhões, a título de danos morais coletivos, as comunidades quilombolas “Povo Gorutubano”, “Brejo dos Crioulos” e “Lapinha”. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Cultural Palmares contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros (MG) que havia julgado improcedente o pedido.

O MPF e a Fundação ajuizaram ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais requerendo a condenação do ente federativo em virtude das supostas ações abusivas praticadas por integrantes da Polícia Militar de Minas Gerais contra as citadas comunidades quilombolas no trato de conflitos fundiários. Segundo os autores, “os abusos cometidos pela polícia ultrapassaram a esfera individual de suas vítimas, atingindo as comunidades quilombolas, coletivamente consideradas”. Continue lendo “Estado de Minas Gerais é condenado a indenizar comunidades quilombolas por ação truculenta da Polícia Militar”

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MPF recupera terceira remessa de sangue de ianomâmis colhido sem autorização

Tratativas para recuperação começaram há 15 anos. Para a etnia, material biológico é resto mortal que precisa seguir cerimônias fúnebres

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recebe, nesta segunda-feira, 4 de abril, a terceira remessa de amostras de sangue de indígenas ianomâmis coletados sem autorização por pesquisadores dos Estados Unidos na década de 60. O envio faz parte de um acordo entre o MPF, intermediado pela Câmara que atua na defesa dos povos indígenas e de comunidades tradicionais (6ªCCR) e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), com as universidades de Ohio e Northwest. Continue lendo “MPF recupera terceira remessa de sangue de ianomâmis colhido sem autorização”

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Nota pública do MST Rondônia sobre a violência contra o Acampamento Hugo Chavez

O Vale do Jamari, em Rondônia, região que concentrou a maior parte das mortes por conflitos agrários no país em 2015, segundo o Relatório da Comissão Pastoral da Terra, registrou mais um ataque contra trabalhadores rurais sem terra. Desta vez, o alvo foi o Acampamento Hugo Chavez (MST), que reúne 110 famílias.

Na noite do último sábado (2/4), depois provocações ocorridas na sexta-feira, o acampamento foi invadido por cinco pistoleiros da Fazenda Nova Vida, que agrediram e ameaçaram as pessoas. Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia da Polícia Civil de Ariquemes, denunciando esta ação criminosa. Hoje, os feridos realizaram exame de corpo de delito, que comprovaram a violência. Continue lendo “Nota pública do MST Rondônia sobre a violência contra o Acampamento Hugo Chavez”

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Presidência do Incra envia para Santarém um representante para dialogar com movimentos sociais que ocupam sede da Superintendência

Trabalhadoras e trabalhadores rurais, das regiões do Tapajós, Baixo Amazonas e Transamazônica, juntamente com servidoras e servidores, que ocupam desde a manhã desta segunda (04/04) a sede da SR30 em Santarém, e que pedem a recondução de Claudinei Chalito ao cargo de superintendente, recebem na tarde desta terça (05/04) um representante da presidência do Incra, enviado de Brasília especialmente para tratar do caso.

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos

Durante a ocupação da sede do Incra em Santarém, iniciada nesta segunda, o presidente do STTR, Edivaldo Peixe (na foto, com o microfone) afirmou que “esse movimento aqui é em função do desrespeito contra o povo do oeste do Pará, principalmente o povo da área rural. Foi um golpe que deram em nós, quando, sem qualquer conversa com o movimento, foi demitido o superintendente Claudinei Chalito”. Continue lendo “Presidência do Incra envia para Santarém um representante para dialogar com movimentos sociais que ocupam sede da Superintendência”

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Pescadores e pescadoras artesanais do São Francisco estiveram reunidos/as na Ilha do Fogo

Comunicação Irpaa

Na manhã da última sexta-feira (01), cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais dos diversos estados que compõem a Bacia do São Francisco saíram em caminhada da praça da catedral de Juazeiro (BA) até a Ilha do Fogo, na divisa com Petrolina (PE), onde permaneceram até o domingo (03). As/os ribeirinhos participaram de um Congresso que trouxe como tema “Grito do Rio e seu Povo na busca do Bem Viver!”. Continue lendo “Pescadores e pescadoras artesanais do São Francisco estiveram reunidos/as na Ilha do Fogo”

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Berta Cáceres, crime político

Desde que o presidente Manuel Zelaya foi derrubado por um golpe, a oligarquia hondurenha continua assassinando aqueles se opõem aos seus desmandos.

Ignacio Ramonet, Carta Maior

Se chamava Berta. Berta Cáceres. No dia 4 de março, ela faria 43 anos. Na véspera, foi assassinada. Em Honduras. Por ser ambientalista. Por não ser submissa. Por defender a natureza. Por se opor às multinacionais extrativistas. Por lutar pelos direitos ancestrais dos Lencas, seu povo indígena. Continue lendo “Berta Cáceres, crime político”

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Memorial das Ligas Camponesas: 54 anos do assassinato de João Pedro Teixeira

Dia 02 de abril foi regado com mística, poesias, música e palavras de ordem para relembrar os 54 anos do assassinato de João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas no Estado da Paraíba.

No MPA

O ato em memória de João Pedro aconteceu no Memorial das Ligas Camponesas no município de Sapé, onde reuniu mais de 150 pessoas, e contou com a participação de vários movimentos sociais entre eles o MPA, CPT, MST, Frente Brasil Popular, Movimento de Mulheres e a CUT. Também estiveram presentes figuras políticas do município e do estado, como o deputado estadual Frei Anastácio. Continue lendo “Memorial das Ligas Camponesas: 54 anos do assassinato de João Pedro Teixeira”

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Boulos: Autoritarismo, Golpe e Recalque

A beata agarra o cardeal. A doutora recusa-se a atender criança enferma. Dementes atacam bebês de macacão vermelho. E o deputado Aleluia, citado na Lista de Furnas, pede que me prendam…

Por Guilherme Boulos, no Carta Capital

No último dia 22, um grupo foi até a casa do ministro Teori Zavascki intimidá-lo por conta de sua decisão de enviar a investigação contra Lula para o Supremo Tribunal Federal. Decisão esta que foi confirmada, na última quinta-feira, pelo plenário da corte. Continue lendo “Boulos: Autoritarismo, Golpe e Recalque”

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Juízes trabalhistas divulgam manifesto em defesa da democracia: “Juízes não são justiceiros!”

No Justificando

Juízes trabalhistas de todo o país divulgaram uma carta, no último dia 31 de março, em favor da democracia e pela legalidade da justiça brasileira. Na declaração, os juízes afirmam que, em uma sociedade verdadeiramente democrática, não há espaço para Juízos arbitrários nem mesmo para o tangenciamento dos direitos e garantias fundamentais.

“O compromisso constitucional de buscar sempre a efetividade dos processos, sem expor a vida privada de nenhum cidadão à execração pública, pois justiça não é – e jamais será – instrumento de vingança ou retaliação. Juízes não são justiceiros!” Continue lendo “Juízes trabalhistas divulgam manifesto em defesa da democracia: “Juízes não são justiceiros!””

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