Vale entra com mandado de segurança contra interdição de Tubarão

Lívia Francez, Século Diário

A defesa da Vale entrou na tarde da última sexta-feira (22) com um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF-2) contra decisão do juízo da 1ª Vara Federal Criminal do Estado que determinou a suspensão das atividades econômicas no Porto de Tubarão nesta quinta-feira (21). O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, autor da decisão, entendeu que há crime ambiental nas atividades das duas empresas que operam na Ponta de Tubarão: Vale e ArcelorMittal.O recurso, assinado pelo advogado capixaba Sérgio Bermudes, dono de um dos maiores escritórios do Rio de Janeiro, contesta os meios que levaram à interdição do porto.

A peça se escora na desqualificação dos autos da Polícia Federal e da operação que ensejou o pedido de interdição das atividades no Porto de Tubarão. Os advogados que assinam o mandado de segurança apontam que não havia comprovação técnica que motivasse a interdição dos equipamentos que operam no complexo. Continue lendo “Vale entra com mandado de segurança contra interdição de Tubarão”

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Intolerância religiosa faz Brasília criar delegacia especial

Hylda Cavalcanti, da RBA

Os casos registrados de intolerância religiosa aumentaram quase 70% do número de casos em todo o Brasil em 2015, mas o número desenfreado de destruição de estátuas de orixás e incêndios e ataques a terreiros de candomblé no Distrito Federal, nos últimos tempos, tem chamado a atenção da administração, dos praticantes e demais moradores de Brasília e seu entorno. Antes pouco vistas, as agressões levaram o Governo do Distrito Federal (GDF) a instalar, na semana passada, a primeira delegacia especial de repressão aos crimes por discriminação racial e religiosa, que entrou em funcionamento nesta segunda-feira (25).

Na prática, a delegacia especializada funcionará nos moldes das delegacias de mulheres e participará de uma série de ações em parceria com outros órgãos para tentar coibir esse tipo de agressão. Anunciada inicialmente como a primeira do país, a delegacia tem suporte semelhante a outras três, já existentes nos estados de Mato Grosso, Pará e Piauí. Isso porque também incorporará às suas atribuições a repressão a outros casos, como os crimes por orientação sexual ou contra a pessoa idosa ou com deficiência. Continue lendo “Intolerância religiosa faz Brasília criar delegacia especial”

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Efeitos sociais da posse de terra indígena como direito preexistente, por Jacques Távora Alfonsin

No Sul21

Para que as/os índias/os perdessem suas terras e vidas, as forças portuguesas e os bandeirantes dizimaram milhões delas/es, desde a chegada das caravelas no Brasil, manchando a nossa história com um passado de atrocidades que ainda hoje, por despropositado que pareça, se repete. Se o restinho de solo, água, floresta e caça onde conseguem sobreviver agora, puder ser ainda garantido com um mínimo de paz às/aos índias/os, só se conseguirem atravessar toda a burocracia do chamado devido processo legal. Precisam se socorrer do Poder Judiciário e, mesmo assim, com muita oposição e, frequentemente, até insucesso.

Contra o absurdo desse injusto esbulho oficial, efeito da expansão ilimitada e incontida da sede insaciável do capital sobre terra, não tem sido suficiente um capítulo inteiro da Constituição Federal (o VIII da chamada ordem social) pretendendo proteger a terra e a gente indígenas. Notícias diárias informando sobre novos e crescentes conflitos fundiários sobre pedaços do nosso território onde vive esse povo, comprovam esse fato. Continue lendo “Efeitos sociais da posse de terra indígena como direito preexistente, por Jacques Távora Alfonsin”

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Auditores fecham pastelaria no Rio por denúncia de trabalho escravo

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Ministério Público do Trabalho fizeram uma operação, na manhã de hoje (25), a partir de denúncias anônimas, para averiguar se havia irregularidades como trabalho escravo em cinco endereços pertencentes a uma exportadora e importadora de produtos chineses. Uma pastelaria também foi vistoriada e acabou interditada em flagrante.

Quatro chineses foram encontrados sem documentação em galpões da importadora e exportadora, na zona norte. Eles foram encaminhados à sede da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro para conferir se sua situação empregatícia no país é regular. Continue lendo “Auditores fecham pastelaria no Rio por denúncia de trabalho escravo”

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“Nossa sobrevivência física e cultural está ameaçada”, afirmam povos indígenas no FST 2016

Cimi

Os povos indígenas presentes no Fórum Social Mundial Temático (FST) 2016, que ocorreu entre os dias 19 e 23 de janeiro em Porto Alegre, divulgaram um documento com um balanço da situação atual dos povos tradicionais no Brasil, denúncias e reivindicações para que seus direitos se concretizem e sejam capazes de garantir justiça, autonomia e dignidade.

Analisando a situação que se desenrolou desde a primeira edição do FSM, em 2001, os indígenas afirmam que “o balanço que fazemos no FSM Temático 2016 é de que nossas demandas não foram atendidas e sofremos muitos retrocessos”. Continue lendo ““Nossa sobrevivência física e cultural está ameaçada”, afirmam povos indígenas no FST 2016”

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Tatuadora brasileira cobre gratuitamente cicatrizes de mulheres sobreviventes do câncer e da violência doméstica

Na HypeScience

As cicatrizes podem ser lembretes constantes de algo ruim que se passou na vida de alguém, como uma doença grave ou um abuso sofrido ao longo da vida.

Por causa disso, a tatuadora brasileira Flávia Carvalho, que possui um estúdio em Curitiba, no Paraná, decidiu iniciar o projeto “A Pele da Flor”, que oferece gratuitamente tatuagens para mulheres em necessidade. Continue lendo “Tatuadora brasileira cobre gratuitamente cicatrizes de mulheres sobreviventes do câncer e da violência doméstica”

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FOIRN e Associações de Professores Indígenas do Rio Negro repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013

FOIRN – Comunicação

FOIRN e Associação de Professores Indígenas do Rio Negro (APIARN), Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (COPIARN), Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e Assessores Pedagógicos Indígenas – APIs repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior. Continue lendo “FOIRN e Associações de Professores Indígenas do Rio Negro repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013”

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MP investiga se Samarco desprezou alerta de instabilidade na Barragem do Fundão

Leitura de alguns piezômetros, que medem condições de consistência da lama, apontavam para situação de emergência nos últimos dois anos. Suspeita de omissão da mineradora é apurada por promotores de meio ambiente

Fernanda Machado /Estado de Minas

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Meio Ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), afirmou que a Samarco foi omissa em relação a indicadores de instabilidade da Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro do ano passado em Mariana, na Região Central de Minas. De acordo com laudos que estão sendo investigados pelo MP e que foram divulgados em reportagem do programa Fantástico, neste domingo, a mineradora já tinha registros de que algo estava errado com a barragem há pelo menos dois anos, por meio de medições feitas por aparelhos chamados piezômetros. Continue lendo “MP investiga se Samarco desprezou alerta de instabilidade na Barragem do Fundão”

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¿Se debe consultar la construcción de servicios públicos en territorios indígenas?

Servindi – Los proyectos de infraestructura de servicios públicos que afectan o atraviesan a territorios de comunidades o pueblos indígenas deben ser consultados previamente por el Estado? Esta pregunta cobra suma actualidad a raíz del litigio entablado por dos organizaciones regionales frente al proyecto Línea de Transmisión Eléctrica Moyobamba – Iquitos.

El Primer Juzgado Civil declaró improcedente una demanda interpuesta por las organizaciones ORPIO y CORPI SL contra el ministerio de Energía y Minas por “omisión de consulta” pero el fallo se sustentó en razones formales y no de fondo. Continue lendo “¿Se debe consultar la construcción de servicios públicos en territorios indígenas?”

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Organizações do Pará criticam condenação de militantes do MAB

Organizações e movimentos sociais do estado do Pará recebem com preocupação a notícia de condenação de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Tucuruí: Roquevam Alves Silva, Euvanice de Jesus Furtado e Roger Balieiro da Veiga. Confira a Nota:

Fonte: MAB/Imagem: Agência Brasil / CPT

Estes foram condenados em sentença decretada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá. Roquevan, Euvanice e Roger são lideranças do MAB e foram penalizados por participarem de uma mobilização dos atingidos pela barragem de Tucuruí em 2007, que reivindicavam o cumprimento de acordo sobre a garantia dos direitos dos atingidos, que há mais de 30 anos, desde a inauguração da hidrelétrica, não foram assegurados. Continue lendo “Organizações do Pará criticam condenação de militantes do MAB”

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