TRF1 mantém decisão que obriga Funai a delimitar a Terra Indígena Lagoa dos Brincos (MT)

Por unanimidade, o Tribunal confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPF

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a dar prosseguimento ao processo de revisão dos limites da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, no estado do Mato Grosso (MT). O acórdão, publicado em 15 de abril, negou recurso da União e manteve a sentença da primeira instância, favorável aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF). Continue lendo “TRF1 mantém decisão que obriga Funai a delimitar a Terra Indígena Lagoa dos Brincos (MT)”

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MPF e DPU acionam estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena e pedem R$ 6,8 milhões em indenizações

Ação cobra reparação por danos morais e existenciais à família e ao povo Pataxó, após ataque de policiais militares no extremo sul da BA

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra o estado da Bahia requerendo indenizações que totalizam R$ 6,8 milhões, em razão do assassinato de um adolescente indígena de 14 anos e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas da etnia Pataxó. Os casos ocorreram em 2022, na Terra Indígena Comexatibá, município de Prado, no extremo Sul da Bahia. Continue lendo “MPF e DPU acionam estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena e pedem R$ 6,8 milhões em indenizações”

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Famílias Sem Terra acampam em frente ao Incra em Palmas, Tocantins

Cerca de 300 famílias se mobilizam por tempo indeterminado, denunciando violência no campo e reivindicando ações efetivas para a Reforma Agrária no estado

Por Vicente Santos, na Página do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) montou um acampamento com 300 famílias na frente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Palmas, capital do estado do Tocantins. A ação ocorre após uma semana marcada por violência e ilegalidades cometidas pela Polícia Militar do estado contra os trabalhadores rurais. Continue lendo “Famílias Sem Terra acampam em frente ao Incra em Palmas, Tocantins”

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MPF recomenda revisão de estudo sobre petróleo na foz do Amazonas

Órgão orienta revisão da área de influência e realização de consulta prévia aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais impactados

ClimaInfo

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao IBAMA e à Petrobras a revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que baseia o licenciamento para o poço de combustíveis fósseis que a petroleira quer perfurar no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas. A recomendação inclui consultas prévias a Povos Indígenas e Quilombolas e Comunidades Tradicionais que poderão ser impactados pelo projeto, caso seja autorizado. Continue lendo “MPF recomenda revisão de estudo sobre petróleo na foz do Amazonas”

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Violência no campo se intensifica em áreas de expansão do agronegócio

AMACRO e MATOPIBA estão no foco dos conflitos por terra e números não cederam significamente após início do governo Lula

ClimaInfo

O avanço das fronteiras do agronegócio na Amazônia e no Cerrado continuam ditando a violência praticada no campo no Brasil, apontou o relatório anual Conflitos no Campo Brasil 2024, do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CPT), divulgado nesta 4a feira (23/4). Continue lendo “Violência no campo se intensifica em áreas de expansão do agronegócio”

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Receita explosiva: big techs lucram alto com mentiras e golpes e não têm apreço à democracia. Entrevista especial com Marcelo Chiavassa

As big techs constituem uma oligarquia tecnocrática e descentralizada que controla as informações e a política em prol do lucro. Na lógica das plataformas, a desinformação funciona melhor e deve circular a qualquer preço

Por: Elstor Hanzen, em IHU

As plataformas de redes sociais e os motores de busca recebem mensalmente bilhões de empresas que tentam atingir seu público-alvo por meio do chamado microtargeting, ou seja, o uso de dados para identificar o real interessado em um produto ou serviço. Para essa engrenagem funcionar da forma mais lucrativa, costuma haver uma série de ingredientes, composto por uma receita explosiva de risco à democracia, segundo o professor de Direito e Tecnologia e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Continue lendo “Receita explosiva: big techs lucram alto com mentiras e golpes e não têm apreço à democracia. Entrevista especial com Marcelo Chiavassa”

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“Transformações agrárias de mãos dadas com a conscientização da sociedade urbana organizada”

Entrevista com agrônomo e professor Carlos Carballo

Por Portal RAÍZES

Carlos Carballo é engenheiro agrônomo formado pela Faculdade de Agronomia da Universidade de Buenos Aires (FAUBA), professor e pesquisador. Como membro da Comissão de Direitos Humanos da FAUBA desde o início dos anos 2000, ele promoveu, junto com outros, a criação de uma Cátedra Livre de Soberania Alimentar dentro dessa unidade acadêmica. Continue lendo ““Transformações agrárias de mãos dadas com a conscientização da sociedade urbana organizada””

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‘Comida mais cara tem a ver com a falta de reforma agrária’, diz pesquisadora

Para Yamila Goldfarb, presidenta da Associação Brasileira de Reforma Agrária, combater a concentração de terras ainda é ferramenta para reduzir a fome, diminuir a injustiça social, fazer reparações à população negra e mitigar a crise climática

Por Igor Ojeda, no Repórter Brasil

A ALTA DOS PREÇOS dos alimentos observada nos últimos meses no Brasil tem como um dos fatores a falta de uma política consistente de reforma agrária. A avaliação é de Yamila Goldfarb, presidenta da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Continue lendo “‘Comida mais cara tem a ver com a falta de reforma agrária’, diz pesquisadora”

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Big Pharma: um maremoto no Norte Global

Trump busca baratear preço dos medicamentos, por meio de incentivos para fábricas voltarem aos EUA. Em seguida, farmacêuticas com base na Europa impõem exigências perigosas para não abandonar continente. Por que essa disputa afetará o mundo inteiro?

por Gabriela Leite, em Outra Saúde

No dia 15 de abril, Donald Trump assinou mais uma de suas Ordens Executivas (OE), cujo objetivo declarado é ampliar esforços, já tentados em seu primeiro mandato, para reduzir os preços dos medicamentos prescritos. O título da OE (Presidente Donald J. Trump anuncia medidas para reduzir os preços de medicamentos prescritos) incorre em erro, na medida em que trata também de medicamentos isentos de prescrição. No meu ponto de vista, a medida parece não ir muito além de ser uma tentativa de reagir a uma anunciada queda de popularidade de seu governo. Ao longo de sua leitura, por vários motivos, nada sugere algo além dessa intenção. Continue lendo “Big Pharma: um maremoto no Norte Global”

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O que está em jogo na Segurança Pública do Rio?

Wikifavelas analisa retrocessos na área. O desafio é grande. Cidade está militarizada e securitizada. Há o racismo algorítmico, plano capenga de redução da letalidade e o armamento da Guarda Municipal. Como movimentos das quebradas agem para enfrentá-los?

por Clara Polycarpo, Gizele Martins, Juliana Pinho, Kharine Gil, Flavinha Cândido e Isabel Coronel, em Outras Palavras

O julgamento do mérito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, no Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciou a gravidade e o alcance da violência do Estado em operações policiais quando ocorrem em favelas no Rio de Janeiro. O plano de redução da letalidade policial, principal exigência dos movimentos de favelas na luta contra a violência de Estado, foi apenas parcialmente homologado. Deixou espaço para a atuação violenta das polícias, tal como presenciamos mais uma vez na última semana na Ladeira dos Tabajaras, Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, com o uso de helicópteros atiradores, assassinatos e invasões de domicílio. Nesse sentido, é preciso que ampliemos a discussão sobre o que está em jogo na segurança pública do Rio de Janeiro, principalmente em um período em que as forças de segurança do Estado e do município se articulam para uma maior repressão e militarização de territórios e populações. Continue lendo “O que está em jogo na Segurança Pública do Rio?”

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