Crime Samarco/Vale-BHP: Municípios contestam pedido de suspensão de ações contra mineradoras no exterior

Supremo vai analisar petição que pode afetar ações judiciais do crime Samarco/Vale-BHP

Por Mariah Friedrich, Século Diário

O Consórcio Público para a Defesa da Revitalização do Rio Doce (Coridoce), que representa 52 prefeituras atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, incluindo sete municípios capixabas, manifestou-se contrário à nova petição do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que requer a suspensão dos contratos firmados entre os municípios e escritórios de advocacia que representam ações judiciais contra as mineradoras no exterior, e a proibição de cláusulas que garantem pagamentos a esses escritórios em caso de acordos nacionais. Continue lendo “Crime Samarco/Vale-BHP: Municípios contestam pedido de suspensão de ações contra mineradoras no exterior”

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Edital para blocos de Carnaval de BH com dinheiro público tem indício de irregularidade

Grupos da capital mineira teriam sido convidados para participar de projeto antes da abertura do edital

Por Alice Maciel, Guilherme Cavalcanti, Agência Pública

O edital lançado com recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemge) para promover blocos que desfilam no Carnaval de Belo Horizonte tem indícios de direcionamento, conforme apurou a Agência Pública. Responsável pela execução, o Instituto Cultural Aurum refutou a denúncia. Continue lendo “Edital para blocos de Carnaval de BH com dinheiro público tem indício de irregularidade”

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Não deixe o samba-enredo morrer

Gênero musical luta para vencer as bolhas do streaming e os desafios da falta de divulgação

Por Rafael Custódio, Agência Pública

A escola de samba União da Ilha do Governador nunca foi campeã do Carnaval carioca, mas é detentora de dois sambas antológicos, que atravessaram décadas e gerações. As obras “O amanhã”, de 1978 e “É hoje”, de 1982, somam juntas mais de 17 milhões de reproduções na plataforma Spotify, segundo um levantamento da Agência Pública, que analisou quatro sambas-enredo para a primeira reportagem da série Investigações Musicais. Continue lendo “Não deixe o samba-enredo morrer”

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Popularidade e falsas premissas. Por Mauro Iasi

“Ao ouvir estas últimas palavras, Pinóquio saltou enfurecido, pegou no banco um martelo de madeira e o atirou contra o Grilo Falante”. 
— Trecho do original de Pinocchio, de Carlo Colodi

blog da Boitempo

Diante da pesquisa que indica a queda na aprovação do governo Lula (Datafolha 14/02/2025) — percentual que caiu de 35% para 24% em dois meses, enquanto a taxa de reprovação subiu de 34% para 41% —, tanto na oposição como no governo começam as elucubrações sobre os motivos e o que poderia ser feito. Continue lendo “Popularidade e falsas premissas. Por Mauro Iasi”

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O inferno continua

Sem emergência, estado de MT perpetua arbitrariedade em interdições totais no Parna da Chapada dos Guimarães e afirma em relatório para Ibama que tem comunicação eficaz com a população

por Andreia Fanzeres, em ((o))eco

25 de fevereiro, 2h40 da manhã. Dois PMs estão em uma das barreiras da MT-251, dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Choveu na cidade durante a noite anterior. Mas naquela madrugada não havia uma gota d’água. Não tinha neblina nem registro de nenhum tipo de desmoronamento, ao menos não que os PMs soubessem. E eles me impediram de passar por “ordens da Sinfra”. Como sempre, disseram que não podiam fazer nada. E que as outras pessoas que também teriam sido surpreendidas, como eu, foram para Cuiabá pela estrada da Água Fria, que aumenta em 100 km o trajeto e tem mais de 30 km de atoleiro. Aí, o constrangimento pairou no ar quando eu disse: “Moço, como é que eu vou sozinha de madrugada passar por aquela estrada?”. Com olhar complacente, eles falaram que até concordavam comigo, mas não podiam fazer nada. Perdi o voo que partiria de Cuiabá e o compromisso de trabalho. Quem vai compensar isso? Continue lendo “O inferno continua”

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União é novamente impedida de ser imitida na posse da área e concretizar o assentamento de 74 famílias no PDS Novo Mundo, em Mato Grosso

Sob a lona e a morosidade da justiça, famílias resistem há mais de 20 anos acampadas à beira da estrada na área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo

Por Júlia Barbosa, em CPT

As 74 famílias que aguardam a concretização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, criado pelo INCRA em abril de 2024, viram novamente o sonho da conquista da terra ser adiado, devido à morosidade orquestrada da justiça. As famílias, que estão acampadas há mais de 20 anos na beira da estrada, aguardavam o julgamento do Mandado de Segurança  n.°. 1023133-54.2021.4.01.0000-TRF 1, que por mais de três anos impediu que a União fosse imitida na posse da área. Após o julgamento, o Juiz Federal decidiu, em junho de 2024, pela desocupação de 2.000 hectares da Fazenda Cinco Estrelas pelos grileiros – ocupantes ilegais da área – para destinação à reforma agrária. No entanto, dias antes do prazo limite concedido para desocupação, a Desembargadora Federal Kátia Balbino, relatora da apelação, determinou o seu adiamento, argumentando a possibilidade de solução consensual da disputa em vias administrativas, novamente impedindo a União de ser imitida na posse da área e, consequentemente, impossibilitando a concretização do assentamento das famílias. Continue lendo “União é novamente impedida de ser imitida na posse da área e concretizar o assentamento de 74 famílias no PDS Novo Mundo, em Mato Grosso”

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Nota de Repúdio à decisão que nega seguimento à ADI-7052

CPT

Em recente decisão, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7052 (ADI-7052). Essa ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e subscrita na condição de Amicus Curie pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e diversas outras entidades de defesa de direitos, busca garantir, por meio de decisão judicial do STF, que seja dada uma interpretação conforme a Constituição Federal no sentido de que as terras públicas transferidas do domínio da União para os estados do Amapá, Rondônia e Roraima sejam destinadas à Política Nacional de Reforma Agrária, incluindo a proteção dos Direitos Territoriais. Continue lendo “Nota de Repúdio à decisão que nega seguimento à ADI-7052”

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“Temos a pior ideologia dominante, no pior momento possível”. Entrevista com George Monbiot

IHU

“Imaginemos que os habitantes da União Soviética nunca tivessem ouvido falar de comunismo. É mais ou menos assim que estamos no momento: a ideologia dominante de nosso tempo, que afeta quase todos os aspectos de nossas vidas, não tem nome para a maioria de nós. Se você a menciona, provavelmente, será ignorado pelas pessoas ou, então, reagirão com uma mistura de perplexidade e desdém: “O que você quer dizer? O que é isso?””. Continue lendo ““Temos a pior ideologia dominante, no pior momento possível”. Entrevista com George Monbiot”

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O SUS pagará o ônus dos planos de saúde privados?

Agência reguladora quer autorizar planos ainda mais precários que atenderiam 40 milhões de brasileiros. É ardil das operadoras: lucrar com os mais pobres e, ao final, só encaminhá-los ao SUS. Por lei, custo deveria ser ressarcido ao governo, mas hoje elas já devem R$ 2 bilhões

por Flávia Lefèvre, em Outra Saúde

Breve histórico da legislação de regência

O primeiro plano de saúde surgido no Brasil foi a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – a CASSI, num modelo de autogestão, fundada em 1944. A partir dali foram surgindo outras empresas privadas, num cenário em que as relações de consumo estavam submetidas aos regramentos do Código Civil, sem as garantias e direitos relativos à saúde que conquistamos a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Continue lendo “O SUS pagará o ônus dos planos de saúde privados?”

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Técnicos do IBAMA recomendam negar licença para petróleo na foz do Amazonas

Apesar da recomendação, palavra final é do presidente do órgão, Rodrigo Agostinho; no ano passado Agostinho não acatou parecer negando licença, mantendo o debate

ClimaInfo

A pressão política sobre o IBAMA pela licença para a Petrobras perfurar um poço no bloco FZA-M-59, na foz do Amazonas, escalou nas últimas semanas. Embora metade dos brasileiros seja contra, a exploração de petróleo e gás fóssil na região ganhou o apoio explícito do presidente Lula, que atacou o órgão ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que a decisão é técnica. E é por esse caminho que a equipe do IBAMA segue. Segundo pessoas envolvidas nas discussões ouvidas por O Globo, técnicos do órgão recomendaram mais uma vez negar a licença para a petroleira. A avaliação é que a Petrobras não apresentou mudanças em relação ao material entregue anteriormente, quando teve seu pedido negado pela primeira vez, em maio de 2023. O ponto mais sensível para a nova sugestão de negativa é em relação ao plano de resgate de fauna em eventual vazamento de petróleo. Continue lendo “Técnicos do IBAMA recomendam negar licença para petróleo na foz do Amazonas”

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