Novos créditos devem dinamizar agroindústria e comércio em assentamentos, diz dirigente do MST

Após vários processos de luta e negociação com o governo federal, Banco do Brasil publica resolução liberando novos créditos Pronaf para assentados/as e cooperativas de Reforma Agrária

Por Solange Engelmann, na Página do MST

Após a conquista da terra, que transforma áreas antes concentradas em latifúndios em territórios destinados à Reforma Agrária, a liberação de créditos agrícolas voltados para a agricultura familiar torna-se uma condição fundamental. Esses créditos, oferecidos pelos governos, são essenciais tanto para a estruturação e o desenvolvimento social dos assentamentos quanto para impulsionar a produção de alimentos destinados ao autoconsumo e a geração de renda no campo, contribuindo diretamente para o combate à fome no país. Continue lendo “Novos créditos devem dinamizar agroindústria e comércio em assentamentos, diz dirigente do MST”

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O Peru de Natal. Por Luiz Marques*

Em Fórum 21

A coletânea organizada por Flávio Moreira da Costa, Os 100 melhores contos de humor da literatura universal, traz um escrito memorável do romano de origem judaica Alberto Moravia (1907-1990), “O Peru de Natal”. Nele, a tradicional ave em lugar de ir “para a panela” transfigura-se no pretendente a genro na ceia, encarnando as características de um homem medíocre e ladino. Com “seus relatos de festas, divertimentos, viagens, sucessos mundanos” se refestelam, então, mãe e filha. A sua desenvoltura entre as classes abastadas envaidece, a primeira, e fascina a segunda. Continue lendo “O Peru de Natal. Por Luiz Marques*”

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Mobilização indígena em Roraima segue firme contra os projetos de lei que ameaçam a existência dos povos e territórios

Carlos Henrique Silva, na CPT*

Povos indígenas waiwai, Yanomami, Wapichana, macuxi, sapará, Ye’kwana, patamona, ingaricó e outras comunidades estão mobilizados há mais de 40 dias às margens da BR 174 na comunidade indígena Sabiá, terra indígena São Marcos, em luta contra a PEC 48, a Lei 14.701 e outras propostas de lei que violam os direitos indígenas. A resistência atende ao chamado das lideranças, tuxauas, mulheres e jovens, reunindo mais de 10 mil pessoas de 320 comunidades, distribuídas em 36 terras indígenas, com envolvimento de diversas regiões do Estado de Roraima. Continue lendo “Mobilização indígena em Roraima segue firme contra os projetos de lei que ameaçam a existência dos povos e territórios”

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ES: Pedida a condenação do Incra e da União por inércia em titular área quilombola

Processo iniciado na comunidade de Morro da Onça se arrasta há 13 anos

Por Manaira Medeiros, Século Diário

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União devem ser condenados pela demora em concluírem o processo de titulação e regularização do território quilombola Morro da Onça, em Conceição da Barra, no norte do Estado. A cobrança foi feita ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em ação sobre a regularização fundiária da comunidade, que aguarda há 13 anos a conclusão do processo. As terras são exploradas há décadas pela Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria). Continue lendo “ES: Pedida a condenação do Incra e da União por inércia em titular área quilombola”

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Regime “sequestrista”: setores do Congresso agem como organização criminosa. Por Reinaldo Azevedo

No UOL

O Congresso chantageia o país a céu a aberto. Põe a faca no pescoço dos brasileiros e diz: “Ou as emendas ou a vida”. Valentes parlamentares — não todos, é claro! — ameaçam a estabilidades, apostam no impasse, exigem que a Constituição seja violada, cobram que uma decisão unânime do Supremo seja ignorada e, parafraseando Tarcísio de Freitas, anunciam: “Não estamos nem aí…” A recompensa pela pistolagem é boa. Fala-se aqui de muitos bilhões. Continue lendo “Regime “sequestrista”: setores do Congresso agem como organização criminosa. Por Reinaldo Azevedo”

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Após ação do MPF, médico recém-formado deverá pagar indenização por fraude a cotas raciais

Valor total por danos morais e materiais ultrapassa R$ 550 mil

Ministério Público Federal

Um médico recém-formado, que conseguiu vaga no curso de medicina por meio de fraude às cotas raciais, foi condenado a indenizar a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a sociedade brasileira. A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Continue lendo “Após ação do MPF, médico recém-formado deverá pagar indenização por fraude a cotas raciais”

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MPF participa de ação conjunta do MTE que resgatou sete trabalhadores indígenas em condição análoga à escravidão em SC

Foram expedidas três recomendações do MPF para melhoria das condições de vida da comunidade Guarani-Mbya

Ministério Público Federal em SC

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última sexta-feira (6), de ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A operação teve início no dia dois de dezembro e resgatou sete trabalhadores indígenas de condição análoga à de escravo, que estavam em alojamentos em condições degradantes. A equipe contou, ainda, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). Continue lendo “MPF participa de ação conjunta do MTE que resgatou sete trabalhadores indígenas em condição análoga à escravidão em SC”

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‘Ainda estou aqui’: Como advogada, Eunice Paiva deixou legado para o direito indígena

Além de lutar por justiça pelo assassinato do marido, Rubens Paiva, Eunice se envolveu na causa indígena na ditadura

Por Isabel Seta | Edição: Giovana Girardi, Agência Pública

No último 7 de novembro, a advogada Maíra Pankararu, primeira indígena a participar da Comissão de Anistia, saiu emocionada da estreia de Ainda estou aqui. “Fico muito agradecida, porque ainda são poucos os que discutem o que foi a ditadura para nós, povos indígenas”, disse Pankararu à Agência Pública. Continue lendo “‘Ainda estou aqui’: Como advogada, Eunice Paiva deixou legado para o direito indígena”

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RENAP reafirma defesa dos direitos humanos e sociais em carta política

Rede Nacional de Advogados e Advogadas populares reafirma compromisso com classe trabalhadora em seu Encontro Nacional

Da Página do MST

Entre os dias 4 e 8 de dezembro de 2024, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) realizou seu XXVIII Encontro Nacional, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP). O evento reuniu representantes de 17 estados e do Distrito Federal, além de militantes de movimentos populares, estudantes de direito e assessores jurídicos. Durante quatro dias, debates, atividades culturais e reflexões estratégicas consolidaram a missão da rede como instrumento de resistência e solidariedade nas lutas sociais. Continue lendo “RENAP reafirma defesa dos direitos humanos e sociais em carta política”

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Aborto, uma cortina de fumaça?

Patriarcado como projeto de poder e a redução das mulheres ao útero

Por Lizandra Guedes e Lucinéia Freitas, na Página do MST

Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa
para que os direitos das mulheres sejam questionados.
Esses direitos não são permanentes.
Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”
– Simone de Beauvoir

No dia 27 de novembro foi votada, na Comissão Constituição e Justiça do Congresso (CCJ), a admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional 164/2012, que tem autoria de Eduardo Cunha, apelidado de PEC do Estupro pelas Organizações e Movimentos Feministas. A PEC propõe alterar o Artigo 5º da Constituição com um simples acréscimo da expressão “desde a concepção” ao fundamento da inviolabilidade do direito à vida. Essa alteração, que de simples não tem nada, daria ao embrião o status de ser humano, impossibilitando o acesso ao aborto nos casos que hoje são legais: em decorrência de estupro, risco de morte materna e fetos anencefálicos (sem cérebro). Continue lendo “Aborto, uma cortina de fumaça?”

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