MPF recomenda consulta à comunidade quilombola antes de emissão de alvarás para construção de condomínio em Santa Luzia (MG)

Região onde construtora pretende lançar residencial abriga o “Cemitério dos Escravizados”, espaço integrante do acervo material e cultural da Comunidade Quilombola de Pinhões

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Município de Santa Luzia (MG) que adote as devidas medidas administrativas antes de emitir licenças, autorizações ou anuências para a construção do condomínio residencial Giardini Draphia Sahva Eco Residence. As já emitidas também devem ser revisadas. Segundo o MPF, a obra pode afetar interesses, bens e direitos de comunidades tradicionais de Santa Luzia, especialmente os da Comunidade Quilombola de Pinhões. Continue lendo “MPF recomenda consulta à comunidade quilombola antes de emissão de alvarás para construção de condomínio em Santa Luzia (MG)”

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MPF realiza reunião sobre violência no campo e regularização fundiária de comunidades tradicionais no Maranhão

Encontro do PFDC com representantes de comunidades e entidades de direitos humanos ocorreu na última segunda-feira (24), em São Luís

PFDC

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, na tarde desta segunda-feira (24), com representantes de entidades de direitos humanos e de comunidades tradicionais para discutir sobre violência no campo e questões relacionadas à regularização fundiária de territórios quilombolas no Maranhão. A reunião foi conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, na sede do MPF, em São Luís. Continue lendo “MPF realiza reunião sobre violência no campo e regularização fundiária de comunidades tradicionais no Maranhão”

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Nota de apoio às ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no território sul e sudoeste de Minas Gerais

O Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas, articulação política e territorial integrada por movimentos sociais, cooperativas e associações de produtores/as, sindicatos, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, divulgou, nessa quarta-feira, dia 26 de junho, uma nota de apoio às ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no território sul e sudoeste mineiro.

Na nota, os integrantes do Polo Agroecológico repudiam as falas proferidas pelo Deputado Federal Emidinho Madeira (PL-MG) no Congresso Nacional, no dia 18 de junho, no plenário da Câmara dos Deputados, e, no dia 19 de junho, em sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Pantanal em chamas: fogo bate recorde com mais focos de calor do que em 2020, quando um terço do bioma foi devastado

Primeiro semestre também registrou recorde de focos de calor no Cerrado, onde mais da metade dos casos ocorreu no MATOPIBA, além da Amazônia.

ClimaInfo

Em 2020, um terço do Pantanal pegou fogo. Naquele ano, 60% dos incêndios registrados no bioma se concentraram em agosto e setembro, durante o período habitualmente seco. Agora, com uma estiagem severa e precoce na região, as chamas também chegaram mais cedo. E com elas, novos recordes. Continue lendo “Pantanal em chamas: fogo bate recorde com mais focos de calor do que em 2020, quando um terço do bioma foi devastado”

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Seca na Amazônia pode chegar antes do previsto e superar 2023

Governo do Amazonas espera que impactos da estiagem já sejam sentidos a partir do início de julho e prevê que 150 mil famílias serão afetadas.

ClimaInfo

A baixa nos rios da Amazônia já dá o tom do que deverá ser a seca na região neste ano, chamando atenção por se adiantar em 30 dias – será sentida a partir de julho – e com possibilidade de ser pior do que a de 2023. Somente no Amazonas, a previsão da Defesa Civil do estado é que 150 mil famílias sejam afetadas este ano. Pelo menos 30 secretarias e órgãos estaduais amazonenses se reuniram na 5ª feira (20/6) para discutir ações de enfrentamento à estiagem e combate às queimadas, destaca o Um só planeta. Continue lendo “Seca na Amazônia pode chegar antes do previsto e superar 2023”

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IBAMA já concedeu 26 licenças para combustíveis fósseis em 2024

Órgão ambiental rebate acusações de ser contrário à Petrobras por negar licença para perfuração de poço de exploração de combustíveis fósseis na foz do Amazonas.

ClimaInfo

Somente neste ano o IBAMA já emitiu 26 licenças para o setor de petróleo e gás fóssil, a maioria delas para a Petrobras. Algumas dessas autorizações envolveram pesquisa sísmica na Margem Equatorial, região do litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá. Além disso, está licenciando o pré-sal fase 3 e o pré-sal fase 4 – ou seja, mais de 2.000 poços de petróleo e gás. Continue lendo “IBAMA já concedeu 26 licenças para combustíveis fósseis em 2024”

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O que esperar da Conferências das Cidades?

A crise climática será central nos diálogos que podem construir um programa de desenvolvimento urbano no país. Outros quatros temas exigirão propostas urgentes. Entre eles o envelhecimento da população, que demandará a readequação dos serviços públicos

por Rudá Ricci, em Outras Palavras

O governo Lula está retomando os ciclos de conferências nacionais da cidade, realizadas entre junho e outubro deste ano. Continue lendo “O que esperar da Conferências das Cidades?”

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Os gastos sociais e a “crise fiscal” sem fim

Na cruzada contra os gastos públicos, pouco importa ao financismo se os indicadores econômicos vão bem. O plano é desgastar o governo, forçando-o a liquidar conquistas históricas, enquanto oculta-se a captura obscena de recursos por meio dos juros

por José Álvaro de Lima Cardoso, em Outras Palavras

Os indicadores da economia brasileira têm melhorado recentemente, em alguns aspectos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado em 29 de maio, o número de trabalhadores com carteira assinada chegou a 38,188 milhões, um recorde na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. No mesmo sentido, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, entre desde janeiro de 2023 até abril último, foram gerados mais de 2,2 milhões de vagas com carteira de trabalho. Segundo a Pnad, a renda média dos trabalhadores cresceu 6,6% em 2023. Além disso, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita – que inclui renda do emprego, outras fontes e programas sociais – chegou ao maior valor da série histórica da pesquisa: R$ 1.848. Esse resultado indica alta nominal de 11,5% em relação a 2022. Continue lendo “Os gastos sociais e a “crise fiscal” sem fim”

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Manicômios judiciários: por que Dino atrasa seu fim?

Decisão do ministro do STF autoriza Estados e municípios a determinar quando fecharão hospitais de custódia. Especialista alerta: na prática, isso suspende prazo para fim de instituições ilegais, que violam direitos e impõem prisão perpétua para “loucos”

por Guilherme Arruda, em Outra Saúde

Na última quarta-feira (19/6), o ministro do STF Flávio Dino concedeu uma liminar que adia mais uma vez o fechamento definitivo dos hospitais de custódia, ou manicômios judiciários, no Brasil. A medida surpreendeu especialistas da área, já que o encerramento das atividades dessas instituições, onde são “tratadas” as pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos, está previsto desde a sanção da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), há 23 anos, que iniciou a transição do modelo manicomial para os serviços de base comunitária na assistência à saúde mental. Continue lendo “Manicômios judiciários: por que Dino atrasa seu fim?”

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Os gols contra do governo na economia. Por Paulo Kliass

Financismo sai ao ataque – contra a Previdência, o piso da Saúde e Educação, os salários dos servidores… E ministros cedem à panaceia de que o déficit fiscal é a origem de todos problemas. Lula precisa descer da arquibancada, se quiser reconstruir o país

Em Outras Palavras

O alto comando do financismo internacional costuma se utilizar de seus representantes no interior dos grandes meios de comunicação e em postos estratégicos nos governos para criar falsos consensos a respeito de medidas a serem adotadas em termos de políticas púbicas. Esse movimento ganhou uma dimensão bastante relevante em meados da década de 1980, quando começa a gestação do amplo programa de reestruturação econômica dos países do então chamado Terceiro Mundo, que ficou conhecido como Consenso de Washington. Ali tem início a formatação das medidas que viriam posteriormente a se constituir no receituário neoliberal, com foco na privatização geral e irrestrita, na liberalização mais ampla possível e em um pacote de proposições assegurando a austeridade fiscal a todo o custo. Continue lendo “Os gols contra do governo na economia. Por Paulo Kliass”

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