Comissão aprova inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar

Projeto de lei continua sendo discutido na Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais como agricultores familiares.

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Comissão da Verdade Indígena será tema de audiência na Câmara

Objetivo é avançar na proposta de criação da comissão

Por Letycia Treitero Kawada – Repórter da Agência Brasil

Demanda de mais de uma década dos povos originários, a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será pauta no Congresso Nacional, por iniciativa da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A parlamentar organizou uma audiência pública para 17 de novembro na Câmara dos Deputados, com o objetivo de avançar na proposta.

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“A lei já existe desde 2010”: quinze anos depois, Rondônia ainda não refez o concurso que garantiria o magistério indígena

Uma pesquisadora da Universidade Federal que ajudou a construir a própria lei explica por que ela nunca foi plenamente aplicada e por que a resposta do Estado, hoje, é pedir mais tempo para atualizar a norma que deveria ter resolvido o problema há mais de uma década.

Fernando Ivson, CEDECA

Há uma pergunta que precede toda a disputa jurídica em curso na Justiça Estadual, na Justiça Federal e no Tribunal de Contas de Rondônia sobre o magistério indígena: por que, afinal, um direito previsto em lei desde 2010 segue, na prática, represado? 

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A Reforma Psiquiátrica precisa se olhar no espelho

Processo que combateu manicômios foi radical e transformador. Mas é hora de questionar: a institucionalização está ocupando o espaço do cuidado e esvaziando suas propostas? Não estamos esquecendo de lutar por mais financiamento e trabalhadores qualificados?

Por Fernando Ramos e José Gomes Temporão, Outra Saúde

A reforma psiquiátrica brasileira não nasceu isolada. Ela foi uma das expressões mais radicais da Reforma Sanitária, do processo de redemocratização no contexto da luta contra a ditadura militar e da construção do Sistema Único de Saúde, nas décadas de 1970 e 1980, quando são formulados os princípios que dariam origem ao SUS: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. Seu horizonte não era apenas reorganizar a assistência psiquiátrica, mas participar de uma transformação mais ampla da saúde pública brasileira.

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MPF cobra R$ 1,7 bilhão e providências de mineradora por garimpo ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami (RR)

Segundo a ação, minério era transformado em lingote de estanho certificado e comercializado no Brasil e no exterior com aparência de origem legal

Procuradoria da República em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para responsabilizar dez pessoas pela extração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A extração de minérios ocorreu na região do Pupunha, na bacia do Rio Mucajaí (RR), entre março de 2021 e dezembro de 2022. A ação atribui à causa o valor de R$ 1,7 bilhão e pede a recuperação das áreas degradadas, indenizações pelos danos causados e medidas para controlar a origem da cassiterita comercializada.

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MPF garante no TRF1 reconhecimento do direito territorial da Comunidade Mata Cavalo (MT) e anulação de indenização imposta à Fundação Palmares

Decisão do Tribunal confirma ocupação tradicional quilombola, afasta marco temporal e determina que regularização de imóveis particulares ocorra por desapropriação

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável à Comunidade Remanescente de Quilombo Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT), em ação civil pública que discute a proteção de seu território tradicional. Em julgamento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito territorial da comunidade, afastou a exigência de comprovação de ocupação da área em 5 de outubro de 1988 e anulou a condenação da Fundação Cultural Palmares (FCP) ao pagamento de indenização por desapropriação indireta. A decisão foi unânime.

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Povos indígenas no Nordeste enfrentam disputas territoriais, ataques armados e omissão do Estado

Assassinato de Pataxó, em 2025, tendo como contexto a luta pela terra, é um dos episódios de violência na região registrados pelo relatório do Cimi

Cimi Regional Nordeste

A violência contra os povos indígenas no Nordeste assumiu, em 2025, diferentes formas, mas teve um eixo comum: a disputa pela terra e a demora do Estado em reconhecer, proteger e garantir a posse dos territórios tradicionalmente ocupados. Assassinatos, ameaças, invasões, ataques contra comunidades e locais sagrados, conflitos com empreendimentos econômicos e episódios de violência policial aparecem em diferentes estados da região.

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De Gutenberg à Faixa de Gaza: o que diz a imprensa?

Artigo analisa a relação entre imprensa e poder ao longo da história e questiona a ideia de neutralidade no Jornalismo contemporâneo

Por Marília Lomanto Veloso*, da Página do MST

É dever do jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos“Art. 6º. I – Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Provocar o debate sobre questões que afligem a sociedade, tentar entender suas complexidades e se empenhar em transformar a realidade a partir das contradições sociais, seriam princípios norteadores da função pedagógica da Universidade, enquanto um espaço democrático de formação de sujeitos com a consciência crítica, a percepção histórica e a dimensão política de ressignificar conceitos, categorias, arraigados na estrutura da sociedade, com o objetivo de construir e manter os marcos civilizatórios passados para as gerações.

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Uma reparação para Márcia Mura

“Essa vitória nunca foi só minha. Ela aconteceu porque muitas mulheres indígenas, parentes, amigos e apoiadores caminharam comigo. A atuação da advogada indígena Samara foi fundamental para mostrar que aquilo não era um problema individual, mas uma violência institucional”, diz a educadora, que foi afastada, em 25 de agosto de 2021, por praticar a temática indígena na sala de aula da Escola Estadual Professor Francisco Desmorest Passos, no distrito de Nazaré, em Porto Velho (RO). Ela retornou à escola em 2025

Por Luciene Kaxinawá, da Amazônia Real

Porto Velho (RO) – O retorno da educadora indígena Márcia Mura à Escola Estadual Professor Francisco Desmorest Passos, no distrito de Nazaré, em Porto Velho, representa o desfecho de uma luta marcada por denúncias de racismo institucional, perseguição política e apagamento da memória indígena dentro da educação pública de Rondônia.

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O amigo do Flávio Bolsonaro em Angra dos Reis

Quem é Renato Araújo, candidato a deputado que cresce no círculo dos Bolsonaro assim como os problemas ao seu redor

Por Caio Barretto Briso | Edição: Marina Amaral, Agência Pública

Era uma presença discreta no palco montado na Avenida Paulista, em São Paulo, no feriado de 7 de Setembro. Posou para fotos com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Abraçou os candidatos ao Congresso Lucas Pavanato (PL-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP), gravou vídeos para suas redes com o aspirante a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL-AL) e estava sempre perto da vedete mais disputada da tarde, o senador, presidenciável e seu “amigo-irmão”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para as 28 mil pessoas presentes no ato da direita, era um completo desconhecido. 

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