Entregas históricas para a reforma agrária são anunciadas em maior assentamento de Mato Grosso do Sul

No Incra

Cerca de 50 mil hectares e 2,8 mil famílias. A grandeza do assentamento Itamarati – o maior de Mato Grosso do Sul e um dos maiores do país – foi traduzida em entregas expressivas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) realizadas no local, nesta quinta-feira (25/6). Durante evento, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além da concessão de 1.390 títulos definitivos a famílias assentadas em 11 municípios do estado, foi anunciado o investimento de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do assentamento, situado em Ponta Porã.

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MPF obtém decisão que obriga Incra e Fundação Cultural Palmares a concluírem demarcação de território quilombola no Amapá

TRF1 rejeita argumentos de falta de recursos e interferência do Judiciário; procedimento administrativo se arrasta há mais de vinte anos

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, decisão que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) a dar andamento imediato ao processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, em Macapá (AP). O acórdão, proferido em 18 de junho, negou pedidos de recurso das autarquias federais no âmbito de um cumprimento definitivo de sentença promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).

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MPF recomenda inclusão de indígenas e ribeirinhos em plano nacional contra uso de mercúrio no garimpo

Enquanto mais de mil garimpeiros foram ouvidos, populações afetadas pela contaminação e órgãos ambientais não foram consultados

Procuradoria da República no Amazonas

Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) quer garantir a participação de povos indígenas, comunidades ribeirinhas, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais na elaboração do Plano de Ação Nacional para a mineração de ouro artesanal e em pequena escala (PAN-Mape). O documento foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e estabelece o prazo de 15 dias para que os órgãos respondam sobre o acatamento ou não da recomendação e indiquem as providências adotadas.

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Comissão da ONU acusa Israel de visar crianças palestinas e denuncia ‘genocídio’ em Gaza

Em 23 de junho, uma comissão internacional de inquérito mandatada pela ONU acusou Israel de ter como alvo crianças em Gaza. Em um relatório de cem páginas, os especialistas documentam violações e crimes cometidos por Israel contra menores palestinos no território desde 7 de outubro de 2023 até 31 de março de 2026 e concluem, com base em “fundamentos razoáveis”, que Israel está cometendo genocídio

Por RFI

Mais de 20.000 crianças foram mortas na Faixa de Gaza entre 7 de outubro de 2023 e 7 de outubro de 2025, cerca de 40.000 ficaram feridas e mais de 58.500 perderam pelo menos um dos pais ou ficaram órfãs.

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A rebeldia e o marxismo de Pagu

Ela via na arte uma ferramenta poderosa na luta de classes. Integrou órgão secreto da Internacional Comunista, mas rechaçou dogmatismos. Retratou a altivez das mulheres operárias. Fundou jornais. Foi presa. E defendeu: luta política e cultura são indissociáveis

Por Walnice Nogueira Galvão, no Dicionário Marxismo na América

1 – Vida e práxis política

Paulista do interior, Patrícia Rehder Galvão, que seria conhecida como Pagu, foi criada na capital, para onde seus pais se transferiram quando ela tinha 2 anos. Era filha de Adélia Rehder e Thiers Galvão de França, advogado e jornalista, sendo Pagu a terceira de três irmãos: Conceição, Homero e Sidéria (esta última seria pelo resto da vida uma aliada, confidente e cúmplice). Iniciou os estudos no Grupo Escolar da Liberdade, à rua Galvão Bueno.

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Estrada de Ferro Carajás: acidentes, contaminação e avanço da pressão sobre terras indígenas

No Maranhão e no Pará, povos indígenas denunciam impactos contínuos da ferrovia da Vale, enquanto dados e relatos revelam falhas na fiscalização e no licenciamento ambiental

Por Andressa Algave, do Cimi Regional Maranhão, com colaboração de Justiça nos Trilhos

Na Terra Indígena Caru, no município de Auzilândia (MA), entre os km 246 e 339 da Estrada de Ferro Carajás (EFC), há minério de ferro espalhado ao longo da linha férrea há mais de um mês. Em 30 de abril, um trem cargueiro da mineradora Vale, concessionária exclusiva da ferrovia, descarrilou próximo ao rio Pindaré, fonte essencial de água, pesca e sobrevivência para milhares de pessoas, e despejou o minério perto do leito do rio. Esse é o segundo acidente no mesmo local com trens cargueiros.

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Garimpo no rio Abacaxis: uma década de exploração e contaminação

No início de junho, a Justiça Federal tornou réus 13 pessoas envolvidas no Filão do Abacaxis, acatando ação penal do MPF. O garimpo na Flona Urupadi, no Amazonas, deixou rastro de degradação ambiental e violações de direitos humanos

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – Há mais de uma década, moradores das comunidades ribeirinhas e indígenas do rio Abacaxis, afluente do rio Madeira, no Amazonas, convivem com o medo de ameaças, da água contaminada e de que o garimpo ilegal nunca pare de avançar sobre a Floresta Nacional Urupadi, localizada na parte sul do município de Maués (a 267 km de Manaus). Desde 2018, moradores destas áreas denunciam ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), a atividade clandestina e de grande impacto no Filão do Abacaxis.

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Sem jornalismo local, MPF expõe que desmonte da EBC não foi revertido

Os Sindicatos de Jornalistas Profissionais do DF, Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) destacam que recente manifestação do Ministério Público Federal (MPF) expõe que o desmonte do jornalismo público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que teve início com o golpe de Michel Temer em 2016, não foi revertido no atual mandato presidencial.

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Brasil tem duas escolas finalistas no Prêmio Melhores Escolas do Mundo

Uma é do Rio de Janeiro e outra de São Gabriel da Cachoeira

Agência Brasil

Duas escolas brasileiras estão entre as 50 melhores escolas do mundo: a Escola Municipal GET IV Centenário, no Rio de Janeiro, e a Escola Baniwa Kalipana, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

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Fora da presidência do colegiado, Dani Monteiro decide enviar acervo da Comissão de Direitos Humanos ao MPF

por João Pedro Lima, em Tempo Real

A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) o acervo de documentos, registros e informações sensíveis produzidos pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) durante os cinco anos em que presidiu o colegiado.

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