Constituição de 1988

Procuradores do MPF nos 26 estados e no DF pedem que Aras apure ataques de Bolsonaro às eleições

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Pedido aponta possível crime eleitoral e abuso de poder em apresentação a embaixadores, feita por Bolsonaro, com ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo, no g1

Mais de 40 procuradores que atuam na área dos direitos humanos e fundamentais do Ministério Público Federal enviaram nesta terça-feira (19) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por causa dos ataques, sem provas, ao sistema eleitoral do país.

O documento é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área.

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Brasil é país perigoso para defender meio ambiente, diz relator de comissão da CIDH que acompanha caso Dom e Bruno

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Por Mariana Sanches, da BBC News Brasil em Washington

Ao mesmo tempo em que abriga a maior floresta tropical do mundo, o Brasil se converteu em um dos países mais perigosos das Américas para defender o meio ambiente, argumenta o colombiano Pedro Vaca Villarreal, que acompanha a investigação dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

Desde 2020, ele é o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Nota do Grupo Prerrogativas sobre o caso Marcelo Arruda

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O país assistiu estarrecido a um crime com o qual – mesmo na absurda crônica de violência que nos atinge – não estava acostumado. Não tínhamos, mesmo após o assassinato de um mestre capoeirista na Bahia, repertório para esse tipo de crime. Um crime de ódio e inegavelmente político.

Uma festa familiar e privada foi interrompida por um invasor armado, que entrou desferindo tiros e matou o aniversariante, um homem que comemorava seus cinquenta anos, em uma festa marcada pela modéstia e pelo tema: o PT e o Presidente Lula. Uma festa de amor e esperança.

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Beto Marubo exalta os heróis das buscas por Bruno e Dom

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Por Cicero Pedrosa Neto, na Amazônia Real

Belém (PA) – Na audiência pública realizada pela Comissão Externa da Câmara Federal, no dia 12 de julho, que acompanha as investigações sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dominic Phillips, o indígena Beto Marubo, membro da coordenação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), prestou homenagem aos indígenas, indigenistas e policiais militares do Amazonas que participaram das buscas aos restos mortais  do indigenista e do jornalista. Foram citados Higson Kanamari, Salomão Mayoruna, Benin Matis, Tomin Matis, Oseas Kanamari, Marki Mayoruna, José Kanamari, Benin Carlos Matis, além de Orlando Possuelo e os militares Valcicley Freitas, Dario Viana, Raiane Rocha e Ismael Costa, do 8º Batalhão da Polícia Militar de Atalaia do Norte. 

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Agentes de pastorais concluem Especialização em Direito Agrário

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Entre os dias 11 e 13 de julho em Luziânia (GO), no Centro de Formação Vicente Cañas, 29 alunos apresentaram seus trabalhos de conclusão de curso em formato híbrido.

 Por Assessoria de Comunicação da Articulação das Pastorais do Campo

O ato de concluir nem sempre acompanha um ponto final, para os alunos que encerram a segunda edição do curso de Especialização de Direito Agrário, parceria das Pastorais do Campo e a Universidade Federal de Goiás (UFG), a conclusão do curso é uma continuidade do conhecimento. Entre os dias 11 e 13 de julho em Luziânia (GO), no Centro de Formação Vicente Cañas (CIMI), 29 alunos das cinco regiões do país, participaram em formato híbrido do seminário de trabalhos de conclusão de curso. O objetivo da especialização é capacitar agentes das pastorais do campo para fortalecer as lutas e mobilizações, sobretudo as comunidades tradicionais.  A segunda edição teve início em 2019 com aulas presenciais e em razão da pandemia da Covid-19, finalizou este ano. “Estes dias aqui são de celebração, porque a viagem foi difícil até aqui, mas chegamos” manifestou Ivanilda Torres ao apresentar sua pesquisa final sobre o contexto migratório e territorialidade do Povo Warao. 

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Nota Técnica aponta grave ofensa da Resolução nº81, da ANTAQ, à Constituição Federal

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A nota foi divulgada na segunda-feira, 11, pela Assessoria Jurídica do Cimi e pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares; por ser inconstitucional e inconvencional, as organizações orientam sua revogação imediata

Cimi

Nota Técnica elabora pela Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), subscrita pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) aponta inconstitucionalidade e inconvencionalidade na Resolução de Nº 81, da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário. Publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira, 7 de julho de 2022, a medida normativa estabelece direitos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação interior, ligado ao Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

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Ouvir a última chamada. Por Janio de Freitas

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Retrocessos nas práticas institucionais são novas realidades e requerem mais do que o voto bem pensado

Na Folha

A sequência de fatos com relevante implicação política, embora ainda não concluída, proporciona uma visão bastante nítida do que já são resultados profundos e não transitórios dos anos bolsonaristas. Primeiro, nas práticas institucionais em relação a seus respectivos roteiros legais, à sua devida moralidade e às perspectivas do país. Como consequência, nos reflexos sobre aspectos básicos da vida nacional.

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