Deputados entraram com ação no STF pedindo anulação da votação da PEC, aprovada em 1º turno na Câmara após manobras do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Por Márcio Falcão e Marcela Mattos, TV Globo e g1
A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, estabeleceu prazo de 24 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a aprovação do texto.
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A Corte entendeu que é incabível mandado de segurança para verificar a posse indígena em processo de demarcação de terras; a decisão é desta quarta-feira, 3
No Cimi
À meia noite desta quarta-feira, 3 de novembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos embargos declaratórios no Mandado de Segurança (MS) 28541, apresentado por Maxionílio Machado Dias e Hayde Castelani Dias. Os dois são os supostos proprietários de uma área da Terra Indígena (TI) Arroio Korá, em Paranhos, no Mato Grosso do Sul, e pretendiam manter a suspensão da demarcação da TI. A Suprema Corte rejeitou os embargos declaratórios e assegura aos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva a permanência no território de ocupação tradicional, na fronteira do Brasil com o Paraguai.
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Governo federal agiu ilegalmente ao remanejar recursos para pagamento da dívida pública
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, restitua ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) quase R$ 3,2 bilhões remanejados para o pagamento da dívida pública. O fundo destina-se à reparação de prejuízos coletivos, como a degradação do meio ambiente e danos a consumidores, mas há anos vem sendo alvo de contingenciamentos para mascarar o saldo das contas públicas. A situação piorou nos últimos meses, após o governo federal redirecionar o equivalente a 82% dos recursos disponíveis com base em uma interpretação equivocada da Emenda Constitucional nº 109/2021.
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Davi e Dario Kopenawa Yanomami denunciam na Sorbonne as invasões de terra e assassinatos de indígenas e dizem que o dinheiro destrói o pulmão da terra
Por Leneide Duarte-Plon , na Carta Maior
Enquanto o mundo debate em Glasgow o futuro da vida no planeta azul, nesta quarta-feira 3 de novembro, em Paris, Davi e Dario Kopenawa Yanomami brilharam pela sobriedade e força do depoimento sobre as recorrentes invasões das terras indígenas, assassinatos de líderes e até mesmo de crianças.
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A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.
STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
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Da Época, no Yahoo Notícias
RIO — O Parlaíndio Brasil entrou nesta sexta-feira com uma ação popular que solicita a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva. O instrumento jurídico foi protocolado na Justiça Federal do Distrito Federal com o argumento de que Xavier conduz o órgão de maneira que não cumpre a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas do país.
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Corte definiu que crimes de injúria racial não irão mais prescrever. Especialistas ouvidos pela Ponte lembram que viés da polícia e juízes brancos são empecilhos para lei valer: “não podemos ser ingênuos”, diz colunista
Por Gil Luiz Mendes, na Ponte
Crimes de injúria racial não serão mais prescritos. O Supremo Tribunal Federal decidiu que delitos deste tipo passarão a se enquadrar como racismo, que de acordo com a Constituição Federal não tem prazo para deixar de valer. Dos nove ministros que julgaram a questão, apenas Nunes Marques votou contrário à mudança no crime racial.
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