A Reitoria da Unicamp, Universidade que, desde sua fundação, posiciona-se ao lado dos e em apoio aos direitos humanos e à democracia, vem a público manifestar sua solidariedade com os povos indígenas e seu repúdio à tese do marco temporal, sob julgamento, agora, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela tese do marco temporal, só serão demarcadas as terras comprovadamente ocupadas por um povo indígena na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, ou as terras que tenham sofrido “renitente esbulho”, ou seja, da qual um determinado povo indígena tenha sido expulso de forma violenta. Mas, nesse caso, a desocupação forçada precisaria ser comprovada e ter persistido até a data da promulgação da Constituição, o que implicaria, no mínimo, um processo jurídico potencialmente moroso, dispendioso e de resultado incerto. (mais…)
A avaliação é da procuradora regional da República Lívia Tinôco, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
