Estudo aponta que o Porto da Cargill está há 10 anos atuando em Itaituba (PA) sem realizar consulta prévia aos povos Munduruku

Novo estudo revela a sistemática violação do direito dos indígenas e a falta de fiscalização pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará

Terra de Direitos

A Terra de Direitos lança a segunda parte do estudo “Sem Licença Para Destruição – Cargill e as violações de direitos no Tapajós” com foco nas irregularidades ambientais, impactos e violação de direitos promovidos aos povos tradicionais do município de Itaituba, no Oeste do Pará. Presente em 70 países e no Brasil desde 1965, a Cargill – empresa multinacional norte-americana de capital privado – é umas das líderes mundiais em exportação de commodities agrícolas no país e em Itaituba (PA) opera um porto desde 2013 sem cumprir as obrigações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para concessão do licenciamento ambiental para a multinacional manter as atividades em funcionamento. (mais…)

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Brasil volta à Corte Interamericana: caso da base de Alcântara envolve militares e quilombolas

Instalação de uma base aeroespacial no município maranhense afetou centenas de famílias, espalhadas em povoados que foram desapropriados

Por Redação RBA

São Paulo – Frequentador da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro poderá sofrer nova condenação. Desta vez, o caso se refere à instalação da base de Alcântara, no Maranhão que teria prejudicado comunidades quilombolas da região. Segundo a Corte, audiência pública sobre o tema está marcada para as próxima quarta e quinta-feira (26 e 27). Os magistrados estarão no Tribunal Constitucional do Chile, a convite, para a 157ª sessão ordinária. A Corte Interamericana tem sede na Costa Rica. (mais…)

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MPF critica regulamentação de consultas prévias a povos tradicionais de Minas Gerais

Em debate na Câmara dos Deputados, órgão apontou ilegalidades jurídicas em resolução editada pelo governo do estado

“Não cabe ao Estado regulamentar o direito à consulta previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Se alguém vai regulamentar esse direito, é o próprio povo tradicional a ser consultado”. Esse foi o posicionamento do procurador da República Helder Magno da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), em audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. (mais…)

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A Convenção nº 169 da OIT desde dentro

Em livro lançado pela Justiça Global nesta quinta-feira (13 de abril), o quilombola de Alcântara e pesquisador Danilo Serejo compartilha sua expertise política e acadêmica sobre o tema.

Por Emily Almeida, na Justiça Global

Desde 2001, está nas mãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos a análise de violações de direitos humanos do Estado brasileiro contra as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. A denúncia coletiva – que se refere a um projeto da década de 1970 das Forças Armadas de construção de uma base espacial de lançamento de foguetes – tem como base um importante instrumento jurídico internacional, a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante que povos e comunidades tradicionais sejam devidamente consultados sobre projetos que lhe dizem respeito. O instrumento protege os modos de vida desses povos, bem como a plena permanência nos territórios tradicionalmente ocupados e o direito a decidir sobre seu próprio futuro. (mais…)

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Energias renováveis: em mais uma reunião no MPF, órgãos decidem elaborar protocolo de consulta para emissão de licenças ambientais para empreendimentos na PB

Documento está sendo pensado para proteger áreas de comunidades tradicionais e territórios quilombolas

Ministério Público Federal na Paraíba

Em mais uma reunião realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, nessa quinta-feira (13), diversos órgãos decidiram formar um grupo de trabalho para elaboração de um protocolo de consulta livre, prévia e informada para emissão de licenças ambientais para os empreendimentos de energias renováveis (usinas eólicas e solares) construídos na Paraíba. O protocolo está sendo pensado para proteger as áreas de comunidades tradicionais e territórios quilombolas dos inúmeros danos e risco de dano que são ocasionados pelos empreendimentos. (mais…)

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Sociedade civil e mandatos denunciam violações à Consulta Prévia em Minas Gerais ao Governo Federal

Coletivo denunciou impactos reais como a construção de um rodoanel sem consulta prévia

José Odeveza, Terra de Direitos

Povos tradicionais, movimentos, organizações sociais e mandatos federais e estaduais, se reuniram na última semana, com o ministro de Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, para reivindicar medidas contra os ataques à Consulta Prévia, Livre e Informada para povos e comunidades tradicionais no estado de Minas Gerais. Na reunião, lideranças apontaram os riscos da medida estadual para os direitos dos povos e comunidades tradicionais, e denunciaram que Resolução facilita a implementação de empreendimentos, a exemplo de um rodoanel – estrada que fica no perímetro de grandes capitais – na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), e a exploração minerária, impactando o meio o ambiente e comunidades tradicionais sem a realização da consulta prévia, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

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Povo Apolima-Arara cria o primeiro Conselho Indígena do Acre

No Blog do Lindomar Padilha

Reunidos em assembleia nos dias 15 e 16 de janeiro deste ano de 2023, representantes e delegados do povo Apolima-Arara criaram o Conselho Indígena Apolima-Arara. A proposta do Conselho é de inaugurar uma nova fase na organização do povo para evitar que uma ou outra liderança fale indevidamente em nome do povo e para que haja maior discussão interna tornando as decisões mais coletivas e mais democráticas. O conselho, em linhas gerais ficou assim: (mais…)

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