Governo leiloa BR-163 sem consultar povos indígenas impactados

Após disputa judicial, concessão da “rodovia da soja” aconteceu sem escutar os Panará e os Kayapó; apenas um consórcio de empresas se interessou pela concessão

Por Clara Roman, ISA

Sem consulta aos povos indígenas impactados, o Governo Federal realizou o leilão da rodovia BR-163 entre Sinop (MT) e Mirituba (PA). Apenas um grupo se apresentou como interessado: o Consórcio Via Brasil BR-163, liderado pela Conasa Infraestrutura, que administra rodovias estaduais no Mato Grosso e pela primeira vez assume uma rodovia federal.

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O destino dos direitos indígenas de volta às “naus” do colonialismo: revisitar para interpretar

Por Herick Feijó Mendes e Fernando César Costa Xavier* 

Darcy Ribeiro, ao retratar a formação do povo brasileiro, relembrou que “o maior susto que tiveram os portugueses, no passado, foi ver a força de trabalho escrava, reunida com proposito exclusivamente mercantis para ser desgastada na produção, insurgir-se, pretendendo ser tida como gente com veleidades de autonomia e autogoverno. Do mesmo modo, a grande perplexidade das classes dominantes atuais é que esses descendentes daqueles […] indígenas ousem pensar que este país é uma república que deve ser dirigida pela vontade deles como seu povo que são.”  (1995, p. 247).

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MPF cobra consulta prévia a indígenas e ribeirinhos atingidos por obras da hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

O Ibama deve suspender o licenciamento para viabilizar a consulta

Ministério Público Federal no Pará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve suspender o licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins até que seja realizada consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas atingidas pelas obras. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu denúncias de ribeirinhos que vivem na região do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, no Pará, de que o órgão ambiental não considera seus direitos como comunidades tradicionais.

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Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF critica iniciativas legislativas que ameaçam os direitos dos povos indígenas

Procuradores da República defenderam a inconstitucionalidade de atos normativos e projetos de lei que violam direitos dos povos originários

Procuradoria-Geral da República

Em audiência pública no Congresso Nacional, nessa terça-feira (15), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) reiterou o posicionamento do órgão contrário a atos normativos e projetos legislativos que afrontam os direitos originários dos povos indígenas. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o encontro reuniu lideranças, parlamentares, juristas e representantes de órgãos federais e associações com o objetivo de debater as ameaças enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil.

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MPF recomenda anulação de licenças e planos de manejo sobre áreas de povos tradicionais em Maués (AM)

Documento pede ao Ipaam e Prefeitura de Maués a anulação de autorizações ou licenças já concedidas de conformidade e manejo de madeira incidentes sobre as áreas de uso tradicional dos povos tradicionais do Rio Urupadi

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à Prefeitura do Município de Maués, no Amazonas, a anulação das autorizações ou licenças de conformidade e manejo de madeira já expedidas sobre as áreas de uso tradicional dos povos tradicionais do Rio Urupadi, em Maués.

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Publicada, afinal, Resolução que disciplina a responsabilidade do Ministério Público em relação a povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo a prevenção do genocídio

Tania Pacheco

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tornou pública a Resolução nº 230/2021, aprovada por unanimidade no dia 25 de maio para disciplinar a atuação do MP junto a povos indígenas e comunidades tradicionais.

A Resolução tem por base os artigos 215, 216, 231 e 232 das Constituição de 1988; o art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias; a Convenção 169 da OIT (sob ataque direto no Congresso); e outros tratados internacionais internalizados pelo Brasil para estabelecer as responsabilidades do Ministério Público para com essas populações.

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Nota de apoio aos servidores, indígenas e indigenistas alvos de perseguições pela Presidência da Funai

A INA – Indigenistas Associados, associação de servidores da Funai, foi uma das signatárias da Nota de Apoio em defesa dos direitos dos povos indígenas.

Através da nota, as entidades demonstram preocupação com a postura de intimidação, assédio e tentativa de criminalização como estratégia de gestão do atual presidente da Funai, Marcelo Xavier. Confira na íntegra a Nota Pública Conjunta assinada por 125 movimentos e organizações da sociedade civil em defesa dos direitos dos Povos Indígenas:

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