Convenção 169 da OIT

Ação do MPF busca reparação de danos causados por instalação de linhas de transmissão em terra indígena

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Chesf, Coelba, Funai e Ibama são alvos da ação

Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) ao pagamento de indenização aos indígenas da etnia Truká pela invasão de suas terras, no município pernambucano de Cabrobó, para implantação de linhas de transmissão, sem consulta à comunidade. Na ação, o procurador da República em Salgueiro (PE) Rodolfo Lopes também requer que os indígenas sejam indenizados por dano moral coletivo, bem como que sejam reparados os danos materiais e imateriais causados.

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MPF vai à Justiça para garantir consulta prévia a comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)

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Município tem descumprido legislação que regulamenta consulta antes da execução de obras que gerem impacto nas comunidades

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o município de Oiapoque (AP) adote a realização de consulta prévia, livre e informada antes de iniciar qualquer obra ou empreendimento no interior ou nos arredores de territórios de comunidades tradicionais. Este é um dos pedidos presentes em ação judicial protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (11). No documento, o MPF pede, ainda, que o município seja obrigado a viabilizar a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos procedimentos de licenciamento ambiental, em especial para empreendimentos que tenham potencial para causar danos e destruir bens culturais federais.

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Subestação de energia entra em funcionamento e ameaça quilombolas em plena pandemia no Pará

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Comunidade de Abacatal enfrenta pandemia sem assistência suficiente, e agora, se vê às voltas com linhas de transmissão que cercam o território

Por Cicero Pedrosa Neto, no Amazônia Real

Belém (PA) – Para os povos quilombolas há dois tipos de vírus: o da Covid-19 e o do dito “desenvolvimento”. A ironia expressa na fala de Raimundo Magno, membro da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, traduz com exatidão a situação enfrentada pela comunidade do quilombo do Abacatal, na Região Metropolitana de Belém, capital do Pará. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os quilombolas de Abacatal brigam por testes, álcool em gel, máscaras, luvas e outros suprimentos médicos. Mas sem nem mesmo garantir esses itens de proteção, os quilombolas de Abacatal se viram ignorados e desrespeitados com o início das atividades da Subestação Marituba da concessionária privada Equatorial Energia SA, e sem que o estudo de impactos socioambientais da comunidade fosse concluído.

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Pelos Direitos do Povo Tradicional Carroceiro e dos Cavalos e Éguas. Por Gilvander Moreira*

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Você já percebeu que em todas as cidades há carroceiros e carroceiras? Você já ficou sabendo que nas origens e no desenvolvimento de todas as cidades estão os/as carroceiros/as? Você sabe que o Povo Carroceiro é Povo e Comunidade Tradicional protegida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas (ONU)? Você sabe que em Montes Claros. MG, estima-se a existência de 3 mil carroceiros/as e que em Belo Horizonte e Região Metropolitana há mais de 10 mil carroceiros? Pergunto, porque muitas vezes, cegados pela ideologia dominante, não vemos a beleza da imensa diversidade cultural existente no nosso país. Como amar, admirar e respeitar se não conhecemos? Em todo o Brasil, deve ter alguns milhões de carroceiros/as. Belo Horizonte, por exemplo, começou ao lado de um curral Del Rey e entre os/as trabalhadores/as que foram imprescindíveis na construção da capital mineira, estão os/as carroceiros/as. Porém, com as cidades se tornando cada vez mais cidades-empresas, o processo de asfixia e de encurralamento da imensa diversidade cultural segue atropelando modos de vida maravilhosos.

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Obras de linhão são iniciadas em quilombo de Tomé-Açu (PA) sem consulta prévia aos quilombolas

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Associação de moradores do Quilombo Nova Betel ingressou com pedido de reconsideração de decisão liminar que autorizou início das obras.

Por Terra de Direitos

A chegada de trabalhadores, máquinas e caminhões marcou o início das obras de instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica dentro do território quilombola Nova Betel, em Tomé-Açu (PA), nesta sexta-feira (11). A instalação do linhão faz parte de um projeto de expansão de 125 km das linhas de transmissão, que interligará a subestação Vila do Conde à subestação Tomé Açu. Apenas no quilombo de Nova Betel, mais de 50 famílias podem ser impactadas.

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MPF recomenda que comunidades indígenas de MT sejam consultadas no licenciamento da Ferrogrão

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Funai e Ibama deverão considerar todos os indígenas impactados pela obra, mesmo que estejam além dos limites da Portaria Interministerial 060

Ministério Público Federal

Povos indígenas de Mato Grosso que serão afetados, direta e indiretamente, pela construção da Ferrovia EF-170, mais conhecida como Ferrogrão, devem ser incluídos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre os impactos do empreendimento. A recomendação, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, afirma que o direito de participação dos indígenas, pelo processo de consulta, deve ser assegurado no licenciamento, principalmente daqueles habitantes da Terra Indígena do Xingu (TIX), da TI Baú do povo Kayapó, da TI Menkragnoti, também Kayapó, e da TI Panará. Quatorze terras indígenas, das etnias Kayapó, Panará e Munduruku, sofrerão com os impactos da construção da ferrovia.

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