Convenção 169 da OIT

Sem consulta prévia, Terras Indígenas Xavante se negam a receber Força Tarefa da Sesai com militares, prefeitos e cloroquina

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A Força Tarefa visava ações contra a pandemia do novo coronavírus. Indígenas afirmam que ela deveria ter ocorrido há dois meses atrás, quando a covid-19 matava nas aldeiasCacique Damião Paridzané, da TI Marãiwatséde, falou sobre a luta do povo Xavante na audiência pública da OAB. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Cacique Damião Paridzané, da TI Marãiwatséde, falou sobre a luta do povo Xavante na audiência pública da OAB. Foto: Tiago Miotto/Cimi

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CIMI

Em um vídeo publicado na internet pelos canais do Ministério da Saúde, no dia 24 de julho, o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, anunciava que dentro de três dias uma Força Tarefa iria percorrer as nove grandes regiões do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, no Mato Grosso, para realizar atendimentos médicos e testes para a covid-19.

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Protocolo de Consulta Munduruku é questionado em audiência na Justiça Federal, durante a pandemia, em Itaituba

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Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

A Justiça Federal de Itaituba (PA) realizou nesta quarta-feira (12) uma nova audiência na ação que pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental da obra de um porto da empresa Rio Tapajós Logística LTDA (RTL). O porto graneleiro construído na beira do Rio Tapajós impactará indígenas Munduruku e ribeirinhos da região.

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Justiça ordena que pedidos de mineração em terras indígenas no oeste do Pará sejam rejeitados

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Válida para a região de Santarém, a decisão acata pedido do MPF, que atua para que proibição também ocorra nas demais regiões do estado

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a negar atendimento aos pedidos de abertura de processos de pesquisa ou exploração minerária em terras indígenas da região de Santarém, no oeste do Pará.

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Nota do Tuxa Ta Pa Me (Conselho de Gestão Ka’apor) sobre a morte de Kwaxipuru Ka’apor

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O Tuxa Ta Pa Me Ka’apor (Conselho de Gestão Ka’apor), organização originária e interna do nosso povo que segue no ancestralidade e cultura, lamenta a morte de mais um indígena por uma rede criminosa que opera impunemente dentro e fora do nosso território.

Por causa dessa violência fizemos a ruptura com todos os processos de tentativa de colonização do Awa’i, porque temos Acordo de Convivência, caminhando para o Acordo de vida em defesa da floresta que é a razão da nossa existência. Por isso, não aceitamos o tráfico (de drogas, de animais
e de madeira), o uso de bebidas alcóolicas e outros costumes dos Awa’i que enfraquecem nossa cultura, nossa vida enquanto povos originários.

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MPF e MP/RJ recomendam consulta a comunidades tradicionais sobre retomada do turismo em Paraty (RJ)

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Recomendação visa garantir autonomia das comunidades para evitar disseminação da covid-19

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) recomendaram à Prefeitura de Paraty, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) uma série de medidas para que a retomada de atividades turísticas no município não traga risco de disseminação de covid-19 entre as comunidades tradicionais.

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MPF cobra da Eletronuclear o cumprimento de condicionantes socioambientais indígenas pela operação das usinas Angra I e II, e pela licença prévia de Angra III

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Previstas no processo de licenciamento ambiental, medidas mitigadoras ainda não foram cumpridas, impactando várias aldeias, incluindo a Sapukai, maior do Rio de Janeiro

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Eletronuclear para que retome em, no máximo, 90 dias, o efetivo cumprimento das condicionantes socioambientais indígenas pelos impactos causados com as Usinas Termonucleares Angra I, II e III (condicionante 2.57 da LP nº 279/2008 de Angra 3 e da condicionante 2.1.14.4 da LO nº 1217/2014 da CNAAA). Para tanto, o MPF requer que a empresa execute medidas mitigadoras do impacto socioambiental direto dos empreendimentos a todas as comunidades tradicionais indígenas em Angra dos Reis e Paraty (Aldeia Indígena Itaxi, Terra Indígena de Parati-Mirim – Paraty; Aldeia Indígena Arandu-Mirim, Aldeamento em fase de identificação – bairro Mamanguá – Paraty; Aldeia Indígena Karai-Oca , Terra Indígena Araponga – Paraty; Aldeia Indígena Rio Pequeno, Aldeamento em fase de identificação – Paraty; e Aldeia Indígena Sapukai, Terra Indígena Bracui – Angra do Reis).

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No Maranhão, maior ameaça vem do governo federal: entenda o caso da BR 135 que afetará quilombolas

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Sem consulta prévia e sem diálogo com comunidades, duplicação da BR 135 em plena pandemia pode afetar mais de 10 mil pessoas

Franciele Petry Schramm, em Terra de Direitos

Antônia já tinha saído para o serviço naquela manhã de 2017 quando a irmã ligou avisando que máquinas escavadeiras estavam dentro da comunidade ondem moravam. Não pensou duas vezes: pegou uma moto-táxi e voltou para a comunidade, no Quilombo Cariongo, em Santa Rita (MA). Quando chegou no local, a máquina já estava cavando em um igarapé. Antônia Cariongo sabia o motivo de a máquina estar lá: era o início das obras de duplicação da BR 135, entre a capital do Maranhão, São Luís, até a cidade de Miranda do Norte.

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