Convenção 169 da OIT

MPF, Gambá e mais 70 entidades cobram justiça socioambiental e territorial na BA em carta à COP30 e à CNDH

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Documento destaca violações sofridas por povos e comunidades tradicionais e propõe medidas urgentes de proteção e reparação

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) e cerca de 70 entidades e coletivos sociais encaminharam uma carta aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Elaborada pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a Carta por Justiça Socioambiental e Territorial propõe ações concretas para garantir a proteção de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, marisqueiras e outras comunidades tradicionais, além de reforçar o papel desses grupos na preservação do clima e da biodiversidade. (mais…)

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No Xingu, indígenas enfrentam falhas na implantação do Luz para Todos, mostra relatório

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Rede tem metade da voltagem adequada, o que afeta trabalho das mulheres no processamento da mandioca

Por Adriana Amâncio | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

Por muito tempo, o sonho de ter energia elétrica na aldeia povoou as mentes e os corações dos povos da Terra Indígena Xingu, em Querência, município no nordeste do Mato Grosso. A chegada do Programa Luz para Todos, em plena pandemia, contraditoriamente, trouxe apreensão em vez de realização. Um relatório da Rede Energia e Comunidades revela falhas na implementação do programa. A rede é um grupo formado por organizações da sociedade civil que atuam pela democratização do acesso à energia limpa e sustentável, especialmente na Amazônia. (mais…)

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MPF e MPMT recomendam à Aneel medidas contra impactos cumulativos e sinérgicos de hidrelétricas no rio Teles Pires

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Agência deve definir obrigações específicas nos contratos das quatro usinas e não autorizar outorgas sem avaliação dos impactos

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que adote providências voltadas à segurança das barragens e à mitigação dos impactos cumulativos e sinérgicos gerados pelo conjunto de empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Teles Pires, incluindo as usinas Colíder, Sinop, São Manoel e Teles Pires. A medida é resultado de investigações conduzidas pelos dois órgãos sobre os impactos ambientais e sociais gerados na região. (mais…)

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Indígenas do Baixo Tapajós (PA) denunciam violação do direito de consulta em Projeto de lei sobre educação

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De autoria do Governo do Pará, proposta legislativa é repleta de retrocesso e viola termo de compromisso firmado com povos indígenas em fevereiro

Terra de Direitos

Povos indígenas do Baixo Tapajós, representados pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), encaminharam, nesta quinta-feira (02) ao Ministério Público Federal, uma denúncia contra o Governo do Estado do Pará pela elaboração e envio do Projeto da Lei 617/2015 para a Assembleia Legislativa do Estado. (mais…)

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Justiça acata pedido do MPF para embargar obra de porto particular em terra indígena em Santo Antônio do Içá (AM)

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Ex-prefeito do município e proprietário da obra deve realizar consulta às comunidades afetadas e comprovar regularidade do empreendimento

Procuradoria da República no Amazonas

A Justiça Federal em Tabatinga, no Amazonas, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o embargo imediato da construção de um porto particular em uma área reivindicada como Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, localizada no município de Santo Antônio do Içá (AM). (mais…)

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Organizações de pescadores e pescadoras de Pernambuco denunciam exclusão no Planejamento Espacial Marinho

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Em carta pública, entidades criticam falta de consulta prevista na Convenção 169 da OIT; documento é assinado por mais de 20 organizações, incluindo o CPP Regional Nordeste 2

Na CPP

Reunidos na Colônia de Pescadores Z-08, em Cabo de Santo Agostinho (PE), pescadores e pescadoras artesanais lançaram uma carta pública denunciando a ausência de consulta prévia das comunidades no processo do Planejamento Espacial Marinho (PEM). A iniciativa, considerada estratégica para a gestão dos usos do mar e do oceano, tem avançado sem a participação direta dos povos que dependem dessas águas para sua sobrevivência. (mais…)

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MPF recomenda consulta prévia a povos tradicionais e suspensão de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha (MG)

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Agência Nacional de Mineração tem 20 dias para atender pedido que visa proteger direitos e meio ambiente de comunidades afetadas por projetos

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) para que suspenda e revise as autorizações de pesquisa e extração de lítio em Araçuaí (MG) e cidades vizinhas, no Vale do Jequitinhonha. A medida busca garantir a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que não foram ouvidas antes da liberação dos projetos. O MPF também pede que a ANM se abstenha de conceder novas permissões sem o diálogo adequado com as comunidades. (mais…)

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