Convenção 169 da OIT

STF começa a julgar regras de consulta prévia a Povos Indígenas em obras de grande impacto

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Decisão pode afetar a validade da Convenção 169 da OIT, que garante às comunidades indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada, no Brasil

ClimaInfo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na última 4ª feira (3/9) o julgamento de uma ação que questiona a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5905 foi apresentada pelo governo de Roraima, sob a justificativa de que a convenção está causando prejuízos ao desenvolvimento do estado ao condicionar a execução de obras à realização de consultas livres, prévias e informadas aos Povos Indígenas e outras comunidades potencialmente afetadas. (mais…)

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Consulta prévia aos povos indígenas não é entrave ao desenvolvimento, destacam organizações no STF

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Em julgamento de ação movida pelo Governo de Roraima, coletivo enfatiza a constitucionalidade da Convenção 169 da OIT

Terra de Direitos

Organizações sociais destacaram, em julgamento na tarde desta quarta-feira (03) pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, a convergência entre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que dispõe sobre direito à consulta prévia, livre e informada, ao território, saúde, educação e políticas públicas direcionadas, entre outros, a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, e a Constituição Federal. (mais…)

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De forte interesse do agronegócio, STF pode julgar ação que questiona a constitucionalidade da Convenção 169

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Ação é um retrocesso irreparável à Constituição e aos direitos de povos indígenas e tradicionais, destacam organizações sociais

Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quarta-feira (03), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905 que questiona princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. A normativa dispõe sobre direito à consulta prévia, livre e informada, ao território, saúde, educação e políticas públicas direcionadas, entre outros, a povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais. (mais…)

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MPF processa CPFL por desmatamento irregular em terra indígena de Avaí (SP)

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Concessionária de energia amparou-se em licença inválida para remover vegetação nativa e até hoje não promoveu reparação dos danos

Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por danos ambientais causados no interior da Terra Indígena Araribá, em Avaí (SP). A concessionária de energia desmatou uma área de pelo menos 640 m² contígua a linhas de transmissão sem autorização de órgãos ambientais competentes nem consulta prévia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos integrantes da aldeia Kopenoti, que habita o local. A remoção da vegetação nativa ocorreu em 2021, mas até hoje a empresa não adotou nenhuma medida para compensar os estragos. (mais…)

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Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional

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Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Duas organizações indígenas nacionais lançaram alertas sobre um conjunto de propostas legislativas do Congresso Nacional que colocam em risco direitos e territórios dos povos originários. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) emitiram notas técnicas nesta semana reivindicando que essas propostas sejam arquivadas. (mais…)

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Crônica do futuro nuclear brasileiro

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Por Zoraide Vilasboas

“A nova era nuclear: uma etnografia da retomada do programa nuclear brasileiro — ou uma crônica do futuro”. Este sugestivo título da tese de doutorado em Antropologia, pela Universidade Federal de Minas Gerais, do prof. Whodson Silva, desperta muito interesse entre os especialistas na área, mas principalmente entre os ativistas socioambientais que se articulam em luta, Brasil afora, contra a desnecessária, perigosa, cara e suja tecnologia atômica usada para produzir eletricidade. A pesquisa será apresentada amanhã (27/08/25) às 9:30h, com transmissão ao vivo pelo YouTube no canal do GESTA/UFMG. (mais…)

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MPF alerta que reestruturação da casa de acolhimento Warao em Belém (PA) deve cumprir consulta prévia

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Obrigatoriedade do cumprimento da Consulta Prévia, Livre e Informada foi um dos temas destacados pelo MPF em reunião com a Funpapa

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) alertou a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), órgão de assistência social do município de Belém (PA), sobre a necessidade de que o projeto de reestruturação da Casa de Acolhimento para migrantes indígenas na capital paraense siga os protocolos de consultas aos povos indígenas. (mais…)

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