Convenção 169 da OIT

MPF e DPU recomendam a suspensão de licenças para mineroduto em terras indígenas no Pará

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Autorização da Semas para empreendimento do Grupo Imerys em Tomé-Açu ignorou direitos indígenas, alertam autoridades

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) que suspenda imediatamente as licenças ambientais concedidas a empresas do Grupo Imerys para a operação de um mineroduto instalado em terras indígenas em Tomé-Açu, no nordeste do Estado. A suspensão deve ser mantida até que os direitos indígenas sejam efetivados, orienta a recomendação. (mais…)

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Ação do MPF questiona irregularidades na realização de consulta a comunidades tradicionais no projeto do Rodoanel, em Belo Horizonte

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Governo estadual repassou indevidamente à concessionária a obrigação legal de realizar consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados pelo projeto

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal suspenda imediatamente a forma como está sendo realizado o procedimento de consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados pelo projeto de construção do Rodoanel, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (mais…)

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Atingidos pelo lítio avançam na fiscalização sobre a legalidade da exploração na região

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Visita técnica do Ministério do Meio Ambiente e novas audiências sobre o tema foram algumas das conquistas dos povos tradicionais do Vale do Jequitinhonha

Por Amélia Gomes / MAB

“É uma nova invasão que nós, povos indígenas, estamos sofrendo. São empresas canadenses, chinesas, inglesas, multinacionais riquíssimas que querem destruir nosso território”. Assim, a indígena e atingida pela exploração do lítio, Cleonice Pankararu, definiu a situação dos moradores do Vale do Jequitinhonha, em especial dos povos da Aldeia Cinta Vermelha. (mais…)

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A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena (PA) faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas

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Em caso de reincidência do ato, decisão também estabelece multa de R$ 300 mil

Ministério Público Federal no Pará

Em resposta a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Município de Barcarena, no Pará, está proibido de realizar invasões e demolições de imóveis e bens nas comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição. Caso a obrigação seja descumprida, a decisão estabelece multa diária de R$ 500 ao Município, além de multa de R$ 300 mil – 20% sobre o valor da causa, que totaliza R$ 15 milhões – ao responsável pelo descumprimento. (mais…)

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Ação do MPF busca reparação de danos a comunidades quilombolas da Bahia por instalação de linha de transmissão

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Obras do empreendimento foram realizadas sem a devida consulta prévia às comunidades tradicionais, como prevê a Convenção 169 da OIT

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados a comunidades remanescentes de quilombo, situadas na área de influência direta da instalação da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, na Bahia. De acordo com o MPF, a instalação da linha de transmissão foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

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Impactos do Projeto Grão Pará-Maranhão são tema de debate em seminário para comunidades indígenas e quilombolas

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O evento reuniu representantes de comunidades afetadas pelo projeto; elas alegam não terem sido consultadas sobre sua execução

Por Andressa Algave, do Cimi Regional Maranhão

Entre os dias 26 e 28 de junho, a Articulação Anti-Projeto Grão Pará-Maranhão (Anti GPM) realizou na sede do Sindicato dos Bancários, em São Luís, o seminário “Impactos do Projeto Grão Pará-Maranhão: Terminal Portuário de Alcântara e Ferrovia EF-137”. O evento, que reuniu representantes de diversas comunidades quilombolas, camponesas e indígenas afetadas pelo projeto, também contou com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão que articulou a participação presencial dos povos indígenas Guajajara e Akroá-Gamella. (mais…)

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Atingidos pelas Renováveis vão para o confronto contra os parques eólicos

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Movimento social rebate pressão da Abeeólica por normais ambientais mais flexíveis

Jeniffer Oliveira, no MZC

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, partiu para a ofensiva exigindo normais ambientais ainda mais flexíveis para facilitar a construção dos complexos de energia eólica, principalmente em alto mar, no estado do Rio Grande do Norte, como nessa entrevista ao jornal Tribuna do Norte. Foi a deixa para que o Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR) decidisse rebater os argumentos, emitindo uma nota apontando todos os que consideram críticos nas “reivindicações” da empresária. (mais…)

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