Convenção 169 da OIT

Em “Tribunal Popular”, povos Indígenas e comunidades tradicionais sentenciam a Ferrogrão ao cancelamento

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Empresas e o governo federal foram julgados pelos povos indígenas e tradicionais, organizações e movimentos sociais em Santarém (PA)

Na Terra de Direitos

Representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso promoveram nesta segunda-feira (4 de março de 2024), um “Tribunal Popular” para julgar a Ferrogrão (EF-170), seus impactos e as empresas cúmplices e financiadoras do empreendimento. Durante a programação, realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA), a “acusação do júri” apontou uma série de violação de direitos e sentenciou a extinção imediata do projeto. A Terra de Direitos, representada pela assessora jurídica Bruna Balbi, participou como testemunha de acusação das empresas financiadoras da Ferrogrão, como a Cargill. (mais…)

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MPF discute novas formas de atuação contra impactos de grandes empreendimentos em terras indígenas na Amazônia

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Encontro reuniu procuradores, antropólogos, acadêmicos e defensores dos povos indígenas em Belém (PA)

Procuradoria-Geral da República

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, procuradores da República das três instâncias, servidores do Ministério Público Federal (MPF), professores, antropólogos e defensores de direitos de povos indígenas se reuniram na sede do MPF em Belém, no Pará, para o encontro realizado pela sua Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR): Grandes Empreendimentos com Impactos em Terras Indígenas da Amazônia. O evento buscou promover debates sobre a necessidade urgente de diferentes áreas do poder público definirem e aplicarem estratégias e medidas concretas para garantir a vida, os costumes e os territórios de povos indígenas, perante históricas violações de direitos em nome de grandes empreendimentos. (mais…)

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Após recomendação do MPF, Capelinha (MG) consultará comunidade quilombola sobre instalação de aterro sanitário

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Empreendimento previsto para o entorno da comunidade pode gerar problemas ambientais e de saúde para pessoas que vivem próximas do aterro

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Em resposta à recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Município de Capelinha (MG), localizado no Vale do Jequitinhonha, informou que fará o procedimento de consulta apropriado de forma prévia, livre, informada e com boa fé, conforme previsto na Constituição da República e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto ao projeto de instalação de aterro sanitário municipal nas proximidades da Comunidade Quilombola Vendinha e outras, antes de serem tomadas decisões que possam afetar bens ou direitos das referidas comunidades tradicionais, de acordo com os termos da recomendação do MPF. (mais…)

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MPF emite recomendação para assegurar participação indígena em licenciamento ambiental de hidrelétricas em MT

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Comunidades afetadas pelas usinas que serão instaladas em Primavera do Leste devem ser consultadas de forma prévia, livre e informada

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que garantam, no processo de licenciamento ambiental, a participação de todas as comunidades indígenas afetadas pelos empreendimentos hidrelétricos previstos na região de Primavera do Leste (MT). No documento, o MPF também defende a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo, dada a presença de artefatos arqueológicos na região. A recomendação trata de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) a serem instaladas nos Rio das Mortes e Cumbuco, chamadas de Entre Rios, Cumbuco e Geóloga Lucimar Gomes. (mais…)

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Porto Guará: comunidades tradicionais impactadas pelo empreendimento ganham voz em reunião realizada com MPF e MPPR na Justiça Federal

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O evento ocorreu nesta quarta-feira (21); MPF e MPPR defendem a anulação do atual estudo de impacto ambiental e realização de consulta livre, prévia e informada

Ministério Público Federal no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná (MPPR) e comunidades tradicionais reuniram-se, na manhã desta quarta-feira, com a Justiça Federal, por meio da 11ª Vara Federal de Curitiba (PR), para expor as principais consequências e impactos que o empreendimento do Porto Guará acarretará na localidade. O caso foi objeto de uma ação civil pública (ACP), proposta em 31 de janeiro deste ano, por meio da qual os Ministérios Públicos pedem a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Guará, no litoral do estado. (mais…)

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MPF pede suspensão do licenciamento ambiental que o Ipaam concedeu à Eneva para exploração de gás e petróleo no Complexo Azulão, no Amazonas

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Foi pedido à Justiça Federal que também determine o licenciamento pelo Ibama e que seja realizada a consulta prévia aos povos indígenas e comunidades extrativistas impactadas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão. Além disso, que seja suspensa a exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, que tenham sido apontados em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). (mais…)

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MPF pede paralisação de obra portuária em Santarém (PA) até que haja consulta prévia aos pescadores artesanais

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Ação questiona licença ambiental concedida pela prefeitura sem ouvir a comunidade tradicional

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação (tutela de urgência) para que a Justiça determine a paralisação imediata de obra portuária licenciada pelo município de Santarém (PA), no bairro Maracanã. A medida deve ser decretada até que seja realizada consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos pescadores e pescadoras artesanais potencialmente impactados pela obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (mais…)

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