Decisão da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais permitirá ao Incra avançar na política de titulação quilombola no Amapá
No Incra
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), ato que aprova a destinação de 139,84 hectares da gleba pública federal Matapi-Curiaú-Vila-Nova AD04 à autarquia, para fins de regularização fundiária de território de povos remanescentes de quilombos. A área situa-se no município de Macapá. (mais…)
Passadas quase duas décadas desde a abertura do processo pelo Incra, nem o relatório de identificação da comunidade foi concluído
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar os recursos apresentados pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que determinou a regularização fundiária da comunidade quilombola Chapada de Natividade, no Tocantins. (mais…)
Comunidade Patxohã reivindica que processo seja julgado na esfera federal, e não mais na estadual
Gabriela Amorim e Alfredo Portugal, Brasil de Fato
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determinou, na última sexta-feira (31), a suspensão de uma reintegração de posse em território indígena Pataxó, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, marcada para acontecer nesta terça-feira (4). A decisão anterior atendia a um pedido do empresário Orlando Ramos Bonfim Junior, que afirma ser proprietário da área com cerca de 35 hectares. (mais…)
Evento teve participação de lideranças do povo Mura e também marcou o lançamento de site especial com informações sobre o caso
Procuradoria da República no Amazonas
“Estamos sendo ameaçados por estar em nosso próprio território”. As palavras são de Gabriel Mura, liderança do povo indígena Mura, em coletiva de imprensa realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas nesta quarta-feira (29) sobre a exploração de potássio na região de Autazes (AM). Na ocasião, foi apresentada página especial criada pelo MPF para reunir informações completas sobre o caso, detalhar a atuação da instituição em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente e disponibilizar a íntegra de documentos, como iniciais de ações judiciais, estudos e relatórios. (mais…)
Na Funai
“Sem a terra, não tem vida, saúde, água e ar.” A afirmação é de Lenir Aquino, indígena do povo Guarani Kaiowá, durante a Grande Assembleia Aty Guasu, em Dourados (MS). No evento, realizado nesta sexta-feira (24), na Aldeia Jaguapirú, lideranças indígenas reforçaram, entre outros pontos, a importância da conclusão da demarcação de suas terras no estado. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou da reunião para prestar contas sobre os trabalhos do órgão. Na ocasião, a presidenta Joenia Wapichana garantiu que a prioridade da Funai é a demarcação das terras indígenas. (mais…)
Órgão ambiental do Amazonas concedeu, um dia após a propositura de ação judicial, seis novas permissões para a empresa
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou junto à Justiça a necessidade de intervenção judicial urgente no caso das licenças expedidas para empreendimentos da Potássio do Brasil na região de Autazes (AM). Na terça-feira (14), um dia após o órgão entrar com ação em caráter liminar contra as permissões dadas à empresa, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) emitiu seis novas licenças de operação, concedendo, na prática, autorização para instalação da totalidade do projeto de forma totalmente irregular. (mais…)
Liminar também determinou que o Município interrompa titulação de imóveis em áreas quilombolas
Ministério Público Federal no Pará
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar que o Município de Barcarena (PA) interrompa imediatamente a emissão de títulos individuais de imóveis localizados em áreas das comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição, sem o consentimento prévio, livre e informado das respectivas comunidades. A decisão também determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a fase de elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Demarcação (RTID) dos territórios das cinco comunidades em prazo máximo de um ano. A cautelar acolheu parte dos pedidos feito pelo MPF em ação civil pública para garantir os direitos de quilombolas que, desde 2016, buscam a regularização de seus territórios. (mais…)
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