Processo de demarcação na Funai se arrasta há 23 anos e permanece em fase inicial desde a solicitação da comunidade

Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu manter sentença que obrigou a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluírem as etapas do procedimento de demarcação da Terra Indígena (TI) Koiupanká, localizada em Inhapi, município do Sertão alagoano. O julgamento veio após apelação da União e da Funai ao Tribunal, questionando a sentença que os obrigou a concluir, no prazo de 48 meses, o processo demarcatório, que já se arrasta por 23 anos. (mais…)

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Desde primeira edição, em 2004, a maior assembleia indígena do país tem reconhecimento territorial como demanda central

Por  Anna Beatriz Anjos, Rafael Oliveira, Agência Pública

Nesta semana (de 22 a 26), de 6 mil a 7 mil indígenas de todo o país se reúnem em Brasília para a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), a maior assembleia indígena do Brasil. Em duas décadas de mobilização anual na capital do país – sempre no mês de abril, quando se celebra a luta dos povos originários –, houve significativos avanços na pauta indígena, afirmam lideranças ouvidas pela Agência Pública. No entanto, a demanda central do movimento, condição básica para a conquista de todos os outros direitos, segue longe de ser plenamente atendida: a demarcação dos territórios. (mais…)

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Processo de demarcação na Funai se arrasta há 23 anos e permanece em fase inicial desde a solicitação da comunidade

Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu manter sentença que obrigou a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a concluírem as etapas do procedimento de demarcação da Terra Indígena (TI) Koiupanká, localizada em Inhapi, município do Sertão alagoano. O julgamento veio após apelação da União e da Funai ao Tribunal, questionando a sentença que os obrigou a concluir, no prazo de 48 meses, o processo demarcatório, que já se arrasta por 23 anos. (mais…)

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Nesta quinta-feira (18) o presidente Lula homologou duas terras indígenas durante encontro do CNPI. Medida celebrada, mas considerada decepcionante por indígenas e pela relatora da ONU diante do prometido pelo governo

No Cimi

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, recomendou nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com brevidade as petições que questionam a Lei 14.701/2023, a chamada Lei do Marco Temporal, tratada pela relatora como uma tese indutora de violência contra defensores e defensoras indígenas de direitos humanos. (mais…)

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