direito à moradia digna

Vale recusa nova reunião com atingidos de Antônio Pereira, em Ouro Preto (MG)

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Atingidos pela barragem Doutor denunciam que a mineradora toma decisões sem consultar a comunidade e não informa e nem responde questionamentos da população

por Coletivo de Comunicação MAB MG

Em reunião online de negociação entre Vale, Ministério Público de Minas Gerais e os atingidos de Antonio Pereira, distrito de Ouro Preto (MG), que aconteceu na terça-feira (11), os atingidos discutiram as principais pautas para a região e as ações da mineradora que impactam e amedrontam o dia a dia da comunidade. 

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TRF4 determina que União siga repassando verbas para construção de casas em comunidade quilombola de Porto Alegre

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Tribunal acolheu pleito do MPF, considerando irrazoável objeção relacionada à garantia para o financiamento

Ministério Público Federal na 4ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu pleito do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União siga repassando verbas para a construção de 50 unidades habitacionais na comunidade quilombola Alpes Dona Edwirges, localizada no Morro Cascata, em Porto Alegre (RS). O dinheiro é proveniente do Fundo de Desenvolvimento Social e está relacionado a contrato celebrado no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja operacionalização fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

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NOTA PÚBLICA – Maldito todo despejo! Despejar famílias não é atividade essencial. Exigimos Despejo Zero!

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Na CPT

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Minas Gerais vem a público em apoio à luta justa, legítima e necessária do MST, repudiar a continuidade do despejo no Quilombo Campo Grande, do MST, em Campo do Meio, no sul de Minas Gerais. Até a madrugada do dia 12 de agosto de 2020, as famílias esperavam que um raio de sensatez tocasse a mente das autoridades para suspender a reintegração de posse no Quilombo Campo Grande, mas, enquanto o irmão sol voltava a brilhar, o que vimos na cidade no sul de MG, foi um cortejo de morte com dezenas e dezenas de viaturas, ambulâncias, caminhões do corpo de bombeiro, com imenso aparato de guerra, com centenas de policiais militares da tropa de choque, saindo da cidade e rumando para o Quilombo Campo Grande, do MST, onde há 22 anos, 453 famílias vivem dignamente dando função social para um megalatifúndio de 3.900 hectares que estava totalmente abandonado e ocioso, após a ex-Usina Ariadnópolis falir deixando mais de 300 milhões de dívida trabalhista.

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65 parlamentares solicitam reunião urgente com Zema sobre despejo em Campo do Meio

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), 64 parlamentares e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos pediram, nesta quarta-feira (12), uma reunião em caráter de emergência com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar do despejo ocorrido hoje no Quilombo Campo Grande, localizado no entorno da antiga Usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio. O objetivo é discutir ações que possam reduzir os prejuízos provocados pela ação.

Pedro Calvi / CDHM​

A posse da área é discutida na justiça há mais de 20 anos. Em 1996, a Usina faliu e não operai mais na região. Em 1998 trabalhadores rurais ocuparam a área. No próximo dia 25 ainda deve ser julgado um agravo de instrumento movido pela Defensoria Pública Estadual sobre o caso.

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Prefeitura de SP inicia despejo em plena pandemia, mas comunidade resiste na zona sul

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Cerca de 50 famílias resistiram à investida policial e conseguiram adiar em 30 dias o prazo para deixarem o local

Vanessa Nicolav, Brasil de Fato

A Prefeitura de São Paulo iniciou na manhã desta quinta-feira (6) uma ação de despejo contra cerca de 50 famílias da comunidade Novo Chuvisco, antiga Favela da Rocinha, na zona sul de São Paulo. Para retirar as famílias, que receberam o comunicado de que deveriam deixar o local na terça-feira (4) , a Polícia Militar do Estado de São Paulo utilizou bombas de gás e balas de borracha.

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Decisão do TJSP obtida pela Defensoria garante permanência de família caiçara em território ancestral

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Por DPE-SP

A Defensoria Pública de SP obteve na última semana uma decisão do Tribunal de Justiça (TJSP) que garante a uma família caiçara o direito a permanecer num território ancestral sobreposto pela Estação Ecológica Jureia-Itatins, unidade de conservação ambiental no litoral sul paulista. Proferida por unanimidade pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, a decisão impede a demolição da casa da família, cuja origem na região remonta ao século XIX.

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MPF pede à Justiça que proíba entrega irregular de imóveis em Duque de Caxias (RJ)

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Pedido foi formulado em ação civil pública que contesta o desvio de finalidade em projeto socioambiental e prejuízo ao reassentamento de população ribeirinha no município

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Pùblico Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que suspenda a entrega de unidades no conjunto residencial São Bento, em Duque de Caxias (RJ), até manifestação judicial que analise a realidade de vagas ociosas e o quantitativo de beneficiários irregulares do empreendimento. A medida foi apresentada após o órgão receber informação de que a prefeitura de Duque de Caxias pretende destinar as unidades a moradores de bairros que não poderiam ser contemplados, pois não residem nas áreas afetadas pelo Projeto Iguaçu.

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