Erminia Maricato: aos sem-teto, a lei

Em junho, a justiça de SP prendeu lideranças do movimento por moradia. Urbanista aponta arbitrariedade na decisão: criminaliza práticas de habitação social e fecha os olhos à grilagem de alta renda — inclusive em regiões de mananciais

Por Erminia Maricato, do BrCidades. no Outras Palavras 

Parte expressiva da população brasileira não tem acesso à moradia formal, nem por meio de políticas públicas, nem por meio do mercado. Esse número varia de acordo com a região do país e a cidade. No Município de São Paulo, por exemplo, o percentual de excluídos é de 25% da população, enquanto em Manaus chega a 80%. Não estamos falando, portanto, de números de exceção, mas de regra: são dezenas de milhões de pessoas. Todo mundo mora, necessariamente, em algum lugar. As consequências sociais, econômicas e ambientais desse processo de assentamento urbano sem a presença do Estado são dramáticas. No entanto ele é invisível. Ou melhor essa visibilidade é seletiva.

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Audiência na ALERJ debate acesso à moradia e má gestão orçamentária

por Zaynah Karem, em RioOnWatch

No dia 26 de junho, ativistas do direito à moradia e líderes comunitários lotaram a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para uma audiência pública sobre política de moradia no estado do Rio de Janeiro. Convocados por membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e da Comissão Especial da Região Metropolitana da ALERJ, representantes discutiram medidas para supervisionar mais de perto a alocação de recursos para moradia pelo governo, devido à má gestão orçamentária e ao descumprimento de mecanismos de financiamento legalmente estabelecidos nos últimos anos.

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MPF convoca audiência para avaliar ações de realocação em bairro impactado por Belo Monte, no Pará

Execução dos prazos do plano de realocação das famílias e revitalização da lagoa do bairro Jardim Independente I, em Altamira, será avaliada no próximo dia 31

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública em Altamira (PA) para garantir a participação social na avaliação da execução do cronograma de realocação das famílias moradoras em palafitas e casas do entorno da lagoa do bairro Jardim Independente I, impactado pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

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MPF, DPU, MPRS e DPE ajuízam ação civil pública para garantir moradia digna às famílias impactadas pela ampliação do Aeroporto Salgado Filho

Área será atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MPRS) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizaram ação civil pública (ACP) para garantir o direito à moradia digna às famílias que moram na Vila Nazaré, em Porto Alegre (RS) e que devem ser reassentadas por residirem na área atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, realizadas pela empresa Fraport Brasil.

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MPF, governo do estado da PB e atingidos pela barragem de Acauã discutem proposta de reassentamento

Reunião foi realizada nesta terça-feira (25) com presença do governador e representantes de oito secretarias de Estado

Procuradoria da República na Paraíba

Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (25) na Granja Santana, com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e de oito secretarias de Estado, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Paraíba ouviram do governador João Azevedo (PSB) que o estado “não arredará o pé” de solucionar o problema dos atingidos pela barragem de Acauã, especialmente a comunidade do Costa, que se encontra em local de difícil acesso e vive em situação de extrema vulnerabilidade.

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