Órgão mandou, no fim de 2016, proposta de acordo para solucionar o direito de moradia dos moradores e garantir a continuidade das obras, mas a intervenção do município põe em risco continuidade do diálogo

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) e os moradores impactados pelas obras do pátio de manobras em Barra Mansa cobraram, durante reunião realizada nesta semana, uma posição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) feita no final de 2016 para solucionar o impasse decorrente da existência de casas na área do projeto de ampliação do pátio de manobras férreas. Havia, à época, uma definição clara dos projetos de reassentamento para os moradores que não optassem pela proposta de indenização, em terreno definido pelo DNIT, com o qual a comunidade concordou.  (mais…)

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Ocupação em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH, surgiu há quatro anos

Por Wallace Oliveira, Brasil de Fato

A comunidade Tomás Balduíno, de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conquistou uma importante vitória nesta quarta (12). Durante audiência de conciliação no Fórum Lafayete, em Belo Horizonte, ficou definido que o futuro da ocupação será tratado em uma mesa de negociação do governo do estado. A comunidade estava ameaçada por um mandado de reintegração de posse movido pelo suposto proprietário do terreno, mas que ainda não foi expedido.  (mais…)

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