Agência reguladora quer autorizar planos ainda mais precários que atenderiam 40 milhões de brasileiros. É ardil das operadoras: lucrar com os mais pobres e, ao final, só encaminhá-los ao SUS. Por lei, custo deveria ser ressarcido ao governo, mas hoje elas já devem R$ 2 bilhões
por Flávia Lefèvre, em Outra Saúde
Breve histórico da legislação de regência
O primeiro plano de saúde surgido no Brasil foi a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – a CASSI, num modelo de autogestão, fundada em 1944. A partir dali foram surgindo outras empresas privadas, num cenário em que as relações de consumo estavam submetidas aos regramentos do Código Civil, sem as garantias e direitos relativos à saúde que conquistamos a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88). (mais…)
