O aborto legal, segundo os médicos que o realizam

Uma pesquisa feita com obstetras e residentes de um hospital escola ajuda a compreender qual o ponto de vista da classe em relação ao tema. Formação para o procedimento é muito escassa, e moralismo contribuiu para travar a garantia do direito

por Gabriela Leite, Outra Saúde

O debate sobre descriminalização do aborto no Brasil em todos os casos segue extremamente relevante. Mas o avanço do moralismo conservador está provocando derrotas até para a garantia da interrupção da gravidez em casos já previstos em lei. É o caso da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) do início de abril, que na prática, inviabiliza que o aborto seja feito em mulheres vítimas de estupro, se a gestação passa de 22 semanas. Mas o CFM não está acima da lei brasileira, como bem lembrou Angela Freitas, coordenadora da campanha Nem Presa Nem Morta, em entrevista ao Outras Palavras TV na quinta-feira (16/5). (mais…)

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Prefeitura de SP suspendeu serviço de aborto legal sem denúncias de irregularidades

Informações obtidas por LAI derrubam argumento para interrupção de procedimentos no hospital Vila Nova Cachoeirinha

Por Por Amanda Audi, Agência Pública

Um dos argumentos que a prefeitura de São Paulo usou para encerrar o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha – a unidade que mais fazia atendimentos na maior cidade do país – foi a suspeita de que alguns dos procedimentos teriam sido irregulares, ou seja, fora da lei que permite a interrupção da gravidez em casos de violência sexual, anencefalia do feto ou risco de vida da gestante. (mais…)

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Justiça suspende resolução do CFM contra aborto em casos de estupro

Decisão acolheu ação civil pública promovida pelo MPF, a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Correio do Povo

A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, impedia a realização do aborto legal para mulheres vítimas de estupro e que já estivessem com gestação em estágio avançado. A Resolução nº 2.378, publicada pelo CFM em 3 de abril, proibia que médicos de todo o país efetuassem um procedimento prévio, necessário ao aborto, a partir de 22 semanas de gravidez. (mais…)

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Ataques ao aborto legal na Argentina crescem com Milei e ameaçam acesso para brasileiras

Governo Milei paralisou licitações de insumos. Movimentos antiaborto intensificam perseguições à gestantes

Por Mariana Carbajal, Agência Pública

Buenos Aires (Argentina) – A cada semana, o programa de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério da Saúde da Argentina recebe em média duas consultas por abortos provenientes do exterior. São pessoas principalmente do Brasil, Paraguai e Chile, que perguntam onde podem acessar o procedimento legalizado no país desde 2020, que é garantido tanto no sistema público quanto no privado, para argentinas e estrangeiras. (mais…)

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A saga de uma vítima de violência para conseguir o aborto legal

Jovem teve direito negado depois que Hospital Vila Nova Cachoeirinha deixou de oferecer o serviço, em São Paulo

Por Amanda Audi, Agência Pública

Na manhã desta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, no 8 de março, Ana* acordou cedo no centro de acolhimento a gestantes de um hospital em Salvador, a dois mil quilômetros de sua casa, na capital paulista. Às 8h se apresentou aos médicos da unidade onde deverá ficar internada pelos próximos dias. Se tudo correr bem, será o fim de uma angustiante saga que durou semanas. Ela irá se submeter a um procedimento para interromper uma gravidez de gêmeos, fruto de uma violência sexual. (mais…)

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Aborto legal: porque defendê-lo

Nota técnica do Ministério da Saúde que anulava obstáculos ilegais da era Bolsonaro para o abortamento foi inviabilizada pela gritaria conservadora. Apesar do revés, garantia dos direitos das mulheres precisa seguir sendo prioridade

por Guilherme Arruda, Outra Saúde

Na quarta-feira passada (28/2), a Nota Técnica nº 2/2024 foi publicada pelas secretarias de Atenção Primária à Saúde (Saps) e Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde (MS). Por meio do documento, anulava-se uma norma do governo Bolsonaro que restringia o aborto legal até as 21 semanas de gestação – uma barreira em claro desacordo com o Código Penal de 1940, que não prevê qualquer limite nesse sentido. (mais…)

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Adolescente vítima de estupro teve aborto legal negado em SC. STJ julga caso

Menina de 14 anos teve acesso a direito negado em disputa judicial envolvendo o pai dela e o possível agressor

Por Por Paula Guimarães/Portal Catarinas, Mariama Correia, Agência Pública

Depois de 12 dias de disputa judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela garantia do direito ao aborto legal para uma adolescente de 14 anos, vítima de violência sexual, em Santa Catarina. A liminar deferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, na última terça-feira (19), anulou a suspensão do procedimento, que tinha sido imposta por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, depois que o pai da menina recorreu à justiça para impedir a interrupção da gestação. O próprio suspeito do estupro, um homem de 22 anos, também tentou ingressar no processo. A mãe da adolescente também relata ter sofrido perseguição de uma organização antiaborto e de religiosos para impedir o direito ao procedimento. (mais…)

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