Conselho universitário cassou títulos de doutor honoris causa concedidos a ex-presidentes e ex-ministro do regime militar
Ministério Público Federal no Espírito Santo
Após recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) votou por cassar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos a membros da Ditadura Militar brasileira entre 1964 e 1985. A votação aconteceu no dia 27 de fevereiro e foi unânime. (mais…)
A triste história dos Paiva e de outras famílias abatidas pela ditadura só terá efetiva redenção quando a justiça for feita no presente
por Ângelo Emílio da Silva Pessoa, em Brasil de Fato
Como o tema é delicado, começo demarcando bem estritamente a vereda por onde pretendo andar. Comemorei bastante a vitória do filme Ainda Estou Aqui na premiação do Oscar 2025, assim como milhões de brasileiros, às vezes por motivos os mais díspares, nem sempre os melhores ou os mais sinceros. (mais…)
Pelo menos 18 ações podem ser destravadas após discussão no STF que citou Ainda Estou Aqui, incluindo caso Rubens Paiva
Por Marcelo Oliveira | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública
O legado do filme “Ainda Estou Aqui” pode ser muito maior que as três estatuetas inéditas que a película pode garantir ao cinema brasileiro no Oscar neste domingo (2). O filme provocou ampla discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte decidirá se a Lei da Anistia se aplica a casos de desaparecimento de vítimas da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Um levantamento da Agência Pública mostra que das 56 ações criminais divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2012 e 2024, 18 seriam destravadas, caso a Corte decida afastar a Lei de Anistia nestes casos. (mais…)
Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma
Procuradoria-Geral da República
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a aplicação da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) nos casos de crimes com graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura militar, como sequestro e cárcere privado. Publicada em 1979, a norma perdoou os crimes políticos e conexos cometidos a partir de 1961 até aquele ano. Com isso, as circunstâncias da morte de diversos opositores ao regime deixaram de ser investigadas e punidas. Na decisão do Plenário Virtual que se encerrou na última sexta-feira (21), o STF reconheceu a repercussão geral do tema e o julgamento valerá para todos os casos similares no Judiciário. (mais…)
Manifestação foi nesta segunda-feira em frente à residência do militar
Tâmara Freire – Repórter da Agência Brasil
Ativistas da organização Levante Popular da Juventude fizeram um protesto nesta segunda-feira (24), em frente à residência do general reformado do Exército José Antônio Nogueira Belham, na zona sul do Rio de Janeiro. O militar comandou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna do Exército (DOI-Codi), um dos principais órgãos de repressão da ditadura militar, de 1970 a 1971, período em que o ex-deputado federal Rubens Paiva teria sido morto dentro da unidade. (mais…)
Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ter sido capturado por agentes da ditadura militar no Brasil. (mais…)
Por Urariano Mota, no blog da Boitempo
No STF, o digno Ministro Flávio Dino já esclareceu: não existe anistia para o crime de ocultação de cadáver, porque é um crime permanente que continua a se consumar no presente, quando não devidamente elucidado. Este é o caso do corpo da paraguaia, guerreira internacional, internacionalista Soledad Barrett Viedma, assassinada no Recife. Até hoje não se sabe dos seus restos mortais. Ela teria sido enterrada no Cemitério da Várzea como indigente, sem nome, e não se achou mais. (mais…)
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