Considerando as recentes e tensas ocorrências em salas de aula ocorridas em outras instituições, que levaram a um posicionamento do Ministério Público sobre “qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas — que não se confundem com propaganda político-partidária —, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas acima referidos” (Recomendação No 22, de 29 de outubro de 2018, do Ministério Público Federal CHA-SC-00006853). (mais…)
liberdade de expressão e de opinião
MPF quer fim de ações arbitrárias contra professores
Vinte instituições públicas de educação básica e superior em todo o país já receberam recomendação sobre o tema. Ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores. Somente na última semana, procedimentos para coibir esse tipo de atuação foram abertos pelo Ministério Público Federal em quase todas as capitais, além de outros municípios do país.
São Leopoldo: Vanazzi decreta garantia da liberdade de expressão na rede municipal de ensino
No Sul 21
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), assinou nesta terça-feira (13) o Decreto nº 9160 2018, que garantindo aos educadores e educadoras, estudantes e servidores da rede municipal de ensino a liberdade de expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar. Conforme o documento, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) deverá promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias asseguradas. (mais…)
Sobre o manifesto de membros do MP pela Escola Sem Partido. Por Luis Felipe Miguel
No GGN
Li a “Nota técnica” assinada por 116 procuradores do ministério público federal ou dos estados sobre o projeto “Escola Sem Partido”. A nota técnica (leia mais aqui) é tão técnica quanto o Escola Sem Partido é apartidário. É um documento de chocante superficialidade, ideológico a não mais poder, todo ancorado no dogma central do movimento pelo obscurantismo na educação: existe uma “neutralidade” a ser alcançada (mesmo que não plena, como eles timidamente reconhecem) e esta neutralidade consiste na omissão diante das violências do mundo e na reprodução acrítica dos discursos dominantes. (mais…)
14 procuradores da República assinam Nota Técnica a favor do ‘Escola sem Partido’ contrariando posição oficial do MPF
Tania Pacheco
116 integrantes dos Ministérios Públicos divulgaram ontem uma Nota Técnica em apoio ao projetos de lei federal, estaduais e municipais que tentam introduzir a censura na Educação, sob o nome falacioso de “Escola sem Partido”. Deles, 102 são integrantes de MPs estaduais, principalmente de Minas Gerais (38) e Distrito Federal e Territórios (24); os demais 40 se distribuem em números pouco expressivos (entre 1 e 5) por outros estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Maranhão, Alagoas, Bahia, Piaui e Tocantins. As 14 assinaturas restantes correspondem a membros do Ministério Público Federal. (mais…)
UFPE abre sindicância e aciona MPF e PF para apurar ameaças a alunos e professores
Carta ameaça os corpos docente e discente da instituição por motivações políticas, de orientação sexual e étnica; universidade repudiou os insultos
Por Louise Queiroga, em O Globo
Uma lista com nomes de professores e estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), contendo ameaças de que serão “banidos” em razão de suas visões políticas, orientação sexual ou etnia, viralizou nas redes sociais após ser deixada no diretório acadêmico do curso de História nesta semana. A instituição anunciou, nesta quarta-feira, que abriu uma sindicância e acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) para apurar o caso. (mais…)
