O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula com 63 vetos dos 400 dispositivos propostos pelo PL. O governo afirmou que os vetos asseguram a “proteção ambiental e segurança jurídica”, mas o texto ainda apresenta enormes riscos aos territórios e aos povos que resistem em sua preservação

Por Júlia Barbosa, em CPT

O “PL da Devastação”, como ficou conhecido o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, é considerado por ambientalistas, sociedade civil e pelo Ministério Público Federal como o maior retrocesso ambiental em mais de quatro décadas no país. O projeto flexibiliza o licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos para proteção do meio ambiente. (mais…)

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Avaliação do Observatório do Clima aponta que 80% das emendas propostas contêm retrocessos para a proteção ambiental

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Uma nota técnica divulgada ontem (18/9) pelo Observatório do Clima (OC) apontou que o Congresso Nacional tenta reviver trechos vetados pelo presidente Lula ao PL da Devastação por meio da Medida Provisória 1.308/2025. Foram 833 emendas apresentadas à MP, das quais 616 (74%) pretendem reintroduzir itens excluídos na sanção presidencial. (mais…)

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Para especialistas, PL da Devastação levaria a retrocesso significativo na proteção ambiental; ruralistas tentam retomar na MP os pontos vetados

ClimaInfo

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Congressistas propuseram 833 emendas à MP da Licença Ambiental Especial, muitas repetindo o texto do PL da Devastação vetado por Lula

ClimaInfo

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Licença ambiental não depende da emissão da certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano por municípios em artigo mantido por Lula

ClimaInfo

Mesmo se o Congresso mantiver os 63 vetos do presidente Lula, o PL da Devastação (2.159/2021) continuará ruim, já mostraram especialistas e organizações da sociedade civil. Entre tantos problemas ainda presentes no texto, um poderá afetar diretamente a vida das populações urbanas: o artigo 17 da lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. (mais…)

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Ao mudar a redação do PL do Licenciamento Ambiental, deputados e senadores criaram o texto mais perigoso da Nova República, segundo a ambientalista e ex-presidente do Ibama

Por Cristina Guerini, em IHU

Lula vetou 63 trechos dos 400 pontos do então PL da Devastação, agora Lei Geral de Licenciamento Ambiental nº 15.190/2025. Essa decisão, que entra em vigor em 180 dias, evitou retrocessos imediatos, mas não a protegeu totalmente de futuras pressões políticas ou de fragilidades estruturais. Entre os pontos vetados, destaca-se a Licença Ambiental Especial (LAE), uma emenda proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo federal justificou o veto alegando que a licença promovia uma “excessiva simplificação” do processo ambiental. No entanto, o presidente publicou a Medida Provisória (MP) 1.308/2025, que, com algumas mudanças, mantém a essência da proposta original de Alcolumbre. Na prática, essa MP facilita a aprovação de projetos “de interesses do governo”, como a exploração de petróleo e gás na foz do rio Amazonas e a pavimentação da BR-319. (mais…)

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