Avaliação do Observatório do Clima aponta que 80% das emendas propostas contêm retrocessos para a proteção ambiental
Uma nota técnica divulgada ontem (18/9) pelo Observatório do Clima (OC) apontou que o Congresso Nacional tenta reviver trechos vetados pelo presidente Lula ao PL da Devastação por meio da Medida Provisória 1.308/2025. Foram 833 emendas apresentadas à MP, das quais 616 (74%) pretendem reintroduzir itens excluídos na sanção presidencial. (mais…)
A luta ambiental é inseparável da luta por soberania nacional, pois questiona quem tem o poder de decisão sobre os nossos territórios e bens comuns. Confira no artigo!
Por Miguel Stedile*, na Página do MST
A batalha pela preservação do nosso meio ambiente está intrinsecamente ligada à defesa da nossa soberania nacional. A forma como o nosso país se posiciona no cenário global, a quem servem nossos recursos naturais e quem dita as regras do jogo ambiental, são questões centrais para garantir um futuro sustentável para a população brasileira. (mais…)
Para especialistas, PL da Devastação levaria a retrocesso significativo na proteção ambiental; ruralistas tentam retomar na MP os pontos vetados
Os vetos do presidente Lula ao PL da Devastação, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, ganharam o apoio de um grupo de peritos da ONU. O texto originalmente aprovado pelo Congresso Nacional representaria um retrocesso significativo na proteção ambiental, ressaltaram os especialistas em nota divulgada na última 5a feira (4/9), e que os vetos reforçam o “compromisso do Brasil em executar suas obrigações internacionais em matérias de meio ambiente e Direitos Humanos”. (mais…)
Congressistas propuseram 833 emendas à MP da Licença Ambiental Especial, muitas repetindo o texto do PL da Devastação vetado por Lula
A sanha destruidora do Congresso Nacional, particularmente da bancada ruralista, não se restringe à derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Devastação (2.159/2021). Para manter o terrível texto aprovado pelo Congresso, os parlamentares miram também na Medida Provisória enviada por Lula que modifica a Licença Ambiental Especial (LAE). (mais…)
Licença ambiental não depende da emissão da certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano por municípios em artigo mantido por Lula
Mesmo se o Congresso mantiver os 63 vetos do presidente Lula, o PL da Devastação (2.159/2021) continuará ruim, já mostraram especialistas e organizações da sociedade civil. Entre tantos problemas ainda presentes no texto, um poderá afetar diretamente a vida das populações urbanas: o artigo 17 da lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. (mais…)
Ao mudar a redação do PL do Licenciamento Ambiental, deputados e senadores criaram o texto mais perigoso da Nova República, segundo a ambientalista e ex-presidente do Ibama
Por Cristina Guerini, em IHU
Lula vetou 63 trechos dos 400 pontos do então PL da Devastação, agora Lei Geral de Licenciamento Ambiental nº 15.190/2025. Essa decisão, que entra em vigor em 180 dias, evitou retrocessos imediatos, mas não a protegeu totalmente de futuras pressões políticas ou de fragilidades estruturais. Entre os pontos vetados, destaca-se a Licença Ambiental Especial (LAE), uma emenda proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo federal justificou o veto alegando que a licença promovia uma “excessiva simplificação” do processo ambiental. No entanto, o presidente publicou a Medida Provisória (MP) 1.308/2025, que, com algumas mudanças, mantém a essência da proposta original de Alcolumbre. Na prática, essa MP facilita a aprovação de projetos “de interesses do governo”, como a exploração de petróleo e gás na foz do rio Amazonas e a pavimentação da BR-319. (mais…)
Presidente do IBAMA trabalhará junto a parlamentares para evitar a derrubada dos 63 vetos de Lula ao projeto de lei
Que uma ala significativa do governo federal defendia muitos artigos incluídos por deputados e senadores no PL da Devastação (2.159/2021) não é novidade. O que choca é que os ministérios da Agricultura (MAPA) e de Minas e Energia (MME) queriam que o presidente Lula não vetasse nada do projeto que implode o licenciamento ambiental no país. (mais…)
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