Seminários discutem momento decisivo da MP que pode privatizar água e saneamento básico

Nestas segunda e terça-feira (20 e 21/05), seminários em todas as regiões do país debateram a Medida Provisória (MP) 868, que propõe atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei do ano 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico em todo o país. Ainda no ano passado, outra MP, a 844, já tratava do mesmo assunto, tendo, porém, sido derrotada no plenário do Congresso.

Por Pedro Calvi, CDHM

Os encontros foram promovidos pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Desenvolvimento Urbano, de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia e a de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

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CDHM deve fazer audiência conjunta para debater MP que cria o “mercado da água”

O governo federal apresentou no final do ano passado a Medida Provisória 868, que seria para atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei de 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico. Já na tarde desta quarta-feira (27), deve ser instalada no Senado uma Comissão Mista reunindo senadores e deputados para debater a MP e encaminhar para votação.

Por Pedro Calvi, CDHM

Para pedir o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) nessa discussão, representantes de trabalhadores do setor, sindicatos e federações, estiveram hoje com o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES).

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Água mais cara, escassez, desastre ambiental, impunidade. É a privatização

Especialistas, trabalhadores, ativistas e parlamentares alertam para perigos do avanço do mercado sobre esse bem essencial à vida e direito humano consagrado pela ONU

por Cida de Oliveira, da RBA 

Se o mercado continuar mandando nas políticas e nos padrões de produção, distribuição e consumo de bens, as perspectivas em termos de mudanças climáticas e escassez de água no planeta são as piores possíveis. O alerta é do planejador ambiental Renato Tagnin.  (mais…)

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Ministério da Saúde está abrindo porta para a volta do ‘mercado da loucura’, alerta especialista

Stella Goulart, coordenadora da Comissão Institucional de Saúde Mental da UFMG, afirma que nova resolução põe em risco conquistas da Reforma Psiquiátrica Brasileira

Por Ewerton Martins Ribeiro, na UFMG

Em 2001, a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.2016)  promoveu uma elogiada reformulação do nosso modelo de assistência em saúde mental. Promulgada na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a legislação estabeleceu, entre outras coisas, que a pessoa acometida por transtornos mentais deveria “ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental”, “com a devida participação da sociedade e da família” e “pelos meios menos invasivos possíveis”, “no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde”. A partir de então, o objetivo passou a ser a recuperação da pessoa “pela inserção na família, no trabalho e na comunidade”, e, na esteira desse entendimento, legislou-se sobre uma questão central: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. (mais…)

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A lógica perversa do capitalismo verde

Nem tudo o que é econômico é financeiro. Lamentavelmente, porém, tudo o que é financeiro é econômico.

Amyra El Khalili*, 

Para entender como e porque o capitalismo verde avança sobre os territórios indígenas e das populações tradicionais, é necessário reconhecer os paradoxos da água; ou seja, a água é vida e morte, liberdade e escravidão, esperança e opressão, guerra e paz. A água é um bem imensurável, insubstituível e indispensável à vida em nosso planeta, considerada pelo Artigo 225 da Constituição Brasileira, bem difuso, de uso comum do povo. (mais…)

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Agora sim, a indústria da multa

Por Raquel Rolnik e Letícia Lindenberg Lemos*, no Blog da Raquel Rolnik

No dia 14 deste mês, o prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou uma lei (n° 16.757/2017) que, além de autorizar o município a contrair uma dívida de R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras (metade da qual para financiar asfaltamento), permite a cidade “ceder os direitos creditórios” de “recebíveis” de multas de trânsito. Trocando em miúdos, o município montará uma empresa que emitirá debêntures, para serem vendidos no mercado financeiro e, como garantia para o pagamento aos compradores dos papéis, oferece a previsão de arrecadação de recursos a serem obtidos com multas de trânsito durante seis anos. (mais…)

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IIIª Conferência Triangular dos Povos: Entre o modelo de desenvolvimento agrário e as alternativas populares

Organizado pela Campanha Não ao Prosavana, evento será realizado em Maputo, Moçambique, nos dias 24 e 25 de outubro. A Conferência busca refletir sobre os modelos de desenvolvimento no país, com ênfase para o Programa Prosavana. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), através da Articulação das CPT’s do Cerrado – projeto que reúne os Regionais da Pastoral presentes no bioma Cerrado -, integra a Campanha.

Na CPT

 A IIIª Conferência Triangular dos Povos de Moçambique, Brasil e Japão,organizada pela Campanha Não ao Prosavana,será realizada no Centro de Conferências do Kaya-Kwanga em Maputo, nos dias 24 e 25 de outubro de 2017. Esta conferência tem como objetivo refletir sobre os modelos de desenvolvimento em Moçambique, com ênfase para o Programa Prosavana, através de um debate profundo e democrático. (mais…)

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Pan Amazônia: ‘Se falta o ar, compremos os pulmões’

Por Nayá Fernandes*, Editores RECOs

Lindomar Dias Padilha é graduado em filosofia, especializado em Desenvolvimento e Relações Sociais pela Universidade Nacional de Brasília e formado em Direitos Humanos. Padilha atua junto aos povos indígenas da Amazônia brasileira desde 1991. Casado e pai de dois filhos, trabalha no observatório Pan Amazônico prestando serviços de análises sobre temas relacionados à Amazônia, aos territórios, e à mercantilização e financeirização da natureza. Na entrevista, Padilha, que é também membro do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, aprofunda questões relacionadas aos povos da Amazônia e ao bem viver. (mais…)

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Brasil debate créditos de carbono na COP-22; setores pressionam por mudança histórica

Multinacionais, ONGs e setores do agronegócio “querem financeirizar combate ao desmatamento”, dizem especialistas

Por Lilian Campelo, Brasil de Fato

É forte a pressão de empresas multinacionais, ONGs ambientalistas, setores do agronegócio e parlamentares da Amazônia Legal para que o Brasil mude sua posição sobre a geração de créditos de carbono em projetos de combate ao desmatamento, chamados Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). Os créditos são adquiridos por outros países, principalmente do hemisfério norte, para compensar a redução de emissões de gases de efeito estufa, sem interferir no ritmo de produção e consumo na lógica do mercado. (mais…)

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O preço do “capitalismo verde”

Com críticas à privatização da natureza e mercado de carbono, participantes de debate em SP afirmam: saída para crise ambiental é ação política, e inclui mudanças nos padrões de consumo e desperdício 

Por Daniel Santini, Outras Palavras

A Fundação Rosa Luxemburgo (FRL) realizou em São Paulo o debate internacional “Quem tem medo do capitalismo verde?”, com a participação da jornalista Daniela Chiaretti, do jornal Valor Econômico; do cientista político alemão Thomas Fatheuer, integrante da rede Cooperação Brasil (KoBra); do diretor do departamento internacional da FRL, o também alemão Wilfried Telkämper; e do ativista ambiental holandês Winnie Overbeek, do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais. (mais…)

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