Após ação do MPF, Justiça proíbe exploração de xisto no Recôncavo Baiano usando técnica de fracking

ANP não deverá conceder áreas para exploração do gás antes de regulamentação e avaliação de impactos ambientais

Ministério Público Federal na Bahia

Acolhendo pedido em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a não licitar nem celebrar concessão de áreas da Bacia do Recôncavo Baiano para extração de xisto usando técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking. A ação, proposta há 10 anos, tinha como objetivo evitar os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, promovida pela ANP em 2013, que disponibilizou 50 blocos na Bacia do Recôncavo, mas foi suspensa por medida liminar obtida pelo MPF no mesmo processo. (mais…)

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Caso Potássio: MPF reforça à Justiça pedido de urgência sobre violações de direitos do povo Mura em Autazes (AM)

Obras da mineradora Potássio do Brasil começaram e desrespeitam território e consulta aos indígenas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Amazonas que analise o pedido de urgência realizado pelo órgão em maio deste ano, sobre o cenário de violações de direitos humanos contra o povo Mura e o avanço do empreendimento da empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM), distante 113 quilômetros de Manaus. (mais…)

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Em Conceição do Mato Dentro (MG), comunidades denunciam pressão da Anglo American por reassentamento

Segundo moradores, empresa quer acelerar processo para obter licença ambiental, desconsiderando necessidades locais

Redação Brasil de Fato

Moradores impactados pelo projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro (MG), lançaram um vídeo em que denunciam a pressão sofrida para aceitar reassentamentos, uma exigência para o licenciamento ambiental de uma nova fase do empreendimento. O material traz depoimentos de moradores e lideranças locais, revelando práticas coercitivas e falta de diálogo no processo. (mais…)

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Áudios indicam que promotor de MG aconselhou engenheiro que projetou barragem da Samarco

Diálogo interceptado pela PF em 2016 teria colaborado para decisão favorável da Justiça Federal às mineradoras

Por Alice Maciel | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Carlos Eduardo Ferreira Pinto teria orientado o engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila, que projetou a barragem que rompeu em 2015 em Mariana, conforme revelam áudios aos quais a Agência Pública teve acesso. “Eu estou te falando como advogado, se o advogado falar diferente, você pode confiar na palavra do advogado daqui”, disse o promotor a Pimenta. “Porque eu acho que assim, acima de tudo isso, tá nossa amizade”, acrescentou ao longo da conversa. (mais…)

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Brumadinho: Atingidos protestam contra redução no Programa de Transferência de Renda

Manifestação, que aconteceu na terça (12), reuniu cerca de 200 atingidos pelo crime da Vale na Bacia do Paraopeba (MG)

por Coletivo de Comunicação MAB MG

Cerca de 200 atingidos de diversos municípios da Bacia do Paraopeba protestaram nesta terça (12) em frente à sede da Fundação Getúlio Vargas, em Citrolândia, distrito de Betim (MG) contra a redução e corte do Programa de Transferência de Renda (PTR). O direito garante à população atingida segurança econômica até que os danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019, sejam reparados. Atualmente, cerca de 150 mil pessoas participam do Programa. direitos dos atingido. (mais…)

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Recomendação do MPF busca definição de critérios claros para atividades de mineração em todo país

Agência Nacional de Mineração deve editar normas para diferenciar atividades de pesquisa das atividades de exploração comercial

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) para que, no prazo de 90 dias, edite normas que estabeleçam critérios objetivos e delimitados para diferenciar as atividades minerais destinadas a pesquisas das atividades de aproveitamento comercial de minérios, em qualquer local do país. A ANM deve apresentar resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação no prazo de 30 dias. (mais…)

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MPF recebe lideranças indígenas do Espírito Santo para discutir Acordo de Mariana

Encontro teve como propósito explicar detalhes do documento e ouvir as principais queixas e dúvidas

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, em Belo Horizonte (MG), lideranças das etnias Tupiniquim e Guarani, do Espírito Santo, para apresentar e explicar os detalhes do Acordo de Mariana, assinado em Brasília. O documento prevê a destinação de R$ 8 bilhões para ações em benefício dos povos e comunidades tradicionais, em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. (mais…)

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