Órgão deve eliminar exigências burocráticas que comprometem acesso a direitos e ofertar atendimento espontâneo em todas as agências Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para…
Município do Rio de Janeiro terá de esclarecer pontos da ação que indica omissão em políticas públicas voltadas para a população em situação de rua Procuradoria da República no Rio de Janeiro A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a…
“O que não é visto, não existe”. Só 6 das 27 capitais contabilizam mortes de pessoas em situação de rua. Segundo investigação, maioria das prefeituras descumpre atendimento e coleta de dados sobre este grupo, inviabilizando medidas para enfrentar situação Por Laura…
Órgão demonstra falhas estruturais, desperdício de recursos e pede implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) apresentou réplica em ação civil pública movida,…
Medida é uma das obrigações determinadas pelo STF aos estados e municípios para proteger essa população vulnerável Ministério Público Federal em Minas Gerais Após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) sobre…
Foram solicitados esclarecimentos sobre recursos e planejamento da ação voltada à população em situação de rua durante o inverno O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) cobrando detalhes sobre a atuação…
Ação busca obrigar o município do Rio de Janeiro a cumprir medidas nacionais previstas pelo STF para proteger essa população vulnerável Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Rio…